Alívio Fiscal para 16 milhões e nova tabela
A Câmara aprovou na última quarta-feira (01/10) por 493 votos a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores assalariados que ganham até R$ 5 mil, o equivalente a pouco mais de dois salários mínimos e meio. Trata-se de um marco na correção da defasagem histórica da tabela e de uma grande vitória para o governo Lula, afinal, com a medida, que também reduz as alíquotas para rendas de até R$ 7.350, bilhões serão injetados na economia ao aumentar o poder de compra de cerca de 16 milhões de pessoas.
Vitória unânime e estratégia política
Estamos diante da maior reformulação do IR em anos, focada na base da pirâmide social e econômica, revertendo o efeito da inflação que, ante omissão política, incluiu contribuintes de baixa renda na malha fina. A unanimidade da votação, rara em um tema fiscal, mascara uma complexa engenharia política e sinaliza um trâmite ágil no Senado. A aprovação é uma vitória dupla, pois além de Lula, que viu consolidar uma das principais apostas de seu governo para a campanha eleitoral de 2026, fortalece o presidente da Câmara dos Deputados. Arthur Lira, conseguiu projetar nacionalmente sua liderança. O Palácio do Planalto vê na medida um trunfo concreto para seu discurso de valorização do trabalho e justiça social, um contraponto às pautas econômicas impopulares recentes.
(Foto/Rodrigo Garcia/Decom/CMU)
Oposição aprova com ressalvas
A oposição, embora tenha votado a favor, usou o plenário para disputar a autoria do benefício. Líderes do PL atribuíram a "alegria" da redução tributária ao legado do ex-presidente Jair Bolsonaro, minimizando o papel do governo atual. A estratégia revela o valor eleitoral da medida e a tentativa de neutralizar seu uso pela situação. O discurso governista, por sua vez, foi de vitória inconteste, retratando a oposição como obrigada a endossar uma agenda popular que, em tese, contraria seus princípios fiscais.
O preço do consenso: tributação de ricos e emendas vetadas
O consenso teve um custo que contrariou quem está acostumado a mandar na política nacional: a criação de um imposto mínimo de 10% para "super-ricos". O texto aprovado determina que as pessoas com rendimentos acima de R$ 50 mil, vão bancar a isenção de quem ganha até R$5 mil. O relator Arthur Lira manteve o controle sobre as contas públicas, ao trabalhar pela rejeição de 98 das 102 emendas apresentadas. Entre as propostas barradas, estava a correção automática da tabela pelo IPCA, um pleito histórico da sociedade, postergado para uma futura e incerta reforma tributária e deixando uma aresta que em pouco tempo pode empurrar o trabalhador assalariado novamente para a boca sempre faminta do leão.
Funel transforma alunos da terceira idade em modelos em desfile de autoestima
A Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Funel) levará à passarela, no próximo 3 de outubro (6ª feira), seus alunos com mais de 60 anos em um concurso que vai além da estética. O "Top Melhor Idade" tem como objetivo central promover a autoestima e a inclusão social, celebrando a beleza e a vitalidade desta fase da vida. O evento é a culminância do trabalho desenvolvido em 75 turmas de atividades como ginástica, pilates e hidroginástica, demonstrando na prática como o investimento em políticas públicas de esporte e lazer é crucial para o envelhecimento ativo e saudável.
Evento consolida política pública e vira vitrine de envelhecimento ativo
Iniciativa alusiva ao Dia do Idoso (celebrado em 1º de outubro), o projeto transcende a comemoração da data para consolidar uma política pública de longo prazo. O evento serve como vitrine para o trabalho contínuo da Funel, que atende centenas de idosos, atuando como ferramenta de conscientização social. Ao colocar os alunos no centro de uma celebração, a fundação quebra estereótipos e reforça o papel do poder público em fomentar não apenas a saúde física, mas também o bem-estar psicossocial. A ação fortalece vínculos e combate a solidão, questões fundamentais para o envelhecimento com dignidade.
Legislativo reforça valor social do idoso em data simbólica
Em sintonia com as comemorações do Dia do Idoso, o Poder Legislativo de Uberaba aderiu às homenagens de ontem (1º/10), destacando a data como um momento crucial de conscientização coletiva. A iniciativa busca também reforçar o dever social de retribuir, com cuidado e respeito, a dedicação e o trabalho que essa geração dedicou à comunidade ao longo de suas vidas. O reconhecimento público, vindo das instituições públicas, é um passo fundamental para fortalecer uma cultura de valorização e proteção dos mais velhos, essencial para uma sociedade verdadeiramente justa e solidária.
Marão enaltece legado e compromisso com políticas para a terceira idade
O presidente da Câmara, vereador Ismar Marão, destacou o papel fundamental dos idosos na construção da história e no desenvolvimento de Uberaba. "Estamos hoje colhendo os frutos do trabalho, da sabedoria e da resiliência dessa geração que dedicou sua vida a edificar nossa cidade. É nosso dever honrar este legado", afirmou. Marão reforçou ainda o compromisso do Legislativo em ser um aliado na criação e no aprimoramento de políticas públicas direcionadas a esse público, assegurando que a valorização se traduza em ações concretas que garantam seus direitos e bem-estar.
(Foto/Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Câmara de Uberaba elege servidores destaque de 2025 em votação democrática
A Câmara Municipal de Uberaba realizou esta semana a votação para a definição dos colaboradores a serem agraciados com o Diploma Servidor Destaque 2025, elegendo por meio do voto democrático de seus pares três colaboradores que se destacaram no ano: Luciana Ferreira da Silva Estephan (Paço Municipal), Juarez Almeida da Silva (Anexo) e Rodrigo Silva Tobias (assessoria parlamentar). A honraria anual, instituída pelo Legislativo, vai além do reconhecimento simbólico; é um mecanismo de valorização do funcionalismo público que estimula a excelência e reforça a importância do trabalho qualificado nos bastidores do serviço público municipal.
Marão destaca premiação como estímulo à qualidade do serviço público
O presidente da Câmara, Ismar Marão, cumprimentou os servidores eleitos, ressaltando que a premiação reflete o compromisso e a dedicação que fortalecem a administração pública. "Reconhecer o mérito de profissionais como a Luciana, o Juarez e o Rodrigo é essencial para motivar toda a equipe e elevar a qualidade dos serviços prestados à população. Eles representam o que há de melhor em nosso quadro funcional". A homenagem consolida-se como uma importante ferramenta de gestão, que incentiva a produtividade e valoriza o capital humano da casa. O prêmio será concedido em solenidade a ser definida pelo Legislativo municipal.
Prefeitura de Uberaba promove mudanças no comando do Planejamento Urbano
A Prefeitura de Uberaba realizou uma significativa remodelação na Secretaria de Planejamento, com nomeações publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (1º). A arquiteta e urbanista Fúlvia Mendes, até então secretária adjunta, assume o cargo de titular da pasta, substituindo Isabella Nascimento, que deixa um legado marcado por avanços como a Revisão do Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana. A engenheira civil Simone Florentino Magnino, com quase 30 anos de casa, assume a secretaria adjunta, enquanto Thiago Luiz da Silva Quinaia, mestre em Produção Vegetal e especialista em geoprocessamento, toma posse na Superintendência de Gestão Urbana.
Transição no Planejamento mantém expertise técnica e continuidade de projetos
As mudanças na Seplan representam uma transição técnica que privilegia a experiência e a continuidade dos projetos estratégicos. A nova secretária Fúlvia Mendes, mestre em Arquitetura e Urbanismo, já atuava na gestão anterior, assegurando a manutenção de agendas prioritárias como o Circuito Viva o Centro e a revitalização da rua Artur Machado. A composição da nova equipe, que reúne expertise em urbanismo, engenharia e geoprocessamento, demonstra uma preocupação em aliar conhecimento acadêmico à experiência prática na gestão pública, garantindo solidez ao planejamento do desenvolvimento urbano de Uberaba.
Casos de metanol expõem falha na cadeia produtiva e geram crise de saúde pública
Pelo jeito nem mesmo “tomar uma” em paz o brasileiro pode. O recente surto de intoxicação por metanol adulterado em bebidas alcoólicas, com casos confirmados em São Paulo e Pernambuco, transformou o consumo recreativo em uma verdadeira roleta-russa com sequelas irreversíveis e mortes. A crise vai além de uma falha pontual, expondo uma fragilidade sistêmica na cadeia de produção e fiscalização de bebidas. Especialistas alertam que a responsabilidade é solidária: fabricantes, distribuidores e comerciantes integram uma rede de corresponsabilidade, onde a omissão na verificação da origem e qualidade do produto os torna passíveis de severas penalidades cíveis e criminais.
Jurisprudência fortalece direito à indenização e responsabiliza comércio
Diante das intoxicações, a jurisprudência consumerista surge como principal ferramenta de reparação para as vítimas. A responsabilidade é objetiva: basta provar o defeito do produto, o dano e o nexo causal. Com base no Código de Defesa do Consumidor, o comerciante, último elo da cadeia, é corresponsável por selecionar fornecedores idôneos e recusar produtos suspeitos. Paralelamente, os responsáveis enfrentam enquadramento no Código Penal por crimes como envenenamento de alimento, com penas que podem chegar a 15 anos de reclusão, tornando a adulteração um risco empresarial catastrófico.
Frase
“Não há República sem servidores públicos livres. Não há Estado Democrático de Direito quando o medo e a opressão substituem a técnica e a ética. É urgente denunciar o extermínio moral dos servidores que ousam fiscalizar, questionar e cumprir com retidão o seu dever constitucional". (Prof. Me. Jeferson Botelho Pereira)
