STF declara inconstitucional lei de Uberlândia que proibiu vacinação compulsória

Vacina obrigatória
Em 2022, por intermédio da Lei Municipal 13.691, a vizinha Uberlândia proibiu a vacinação compulsória contra covid-19 na cidade e proibiu quaisquer restrições e sanções contra pessoas não vacinadas. De acordo com sua prescrição, nenhuma pessoa poderia ser impedida de ingressar, permanecer e frequentar qualquer local, público ou privado, em razão de recusa da imunização contra o vírus chinês. A legislação teve sua constitucionalidade questionada.

Liberdade
Em 2023, o relator do processo, ministro Luís Alberto Barroso deferiu medida cautelar para suspender a eficácia da lei uberlandense. O ministro Flávio Dino, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF, votou pela invalidade da norma e fez críticas à noção de liberdade individual como um conceito absoluto, chegando a ironizar que a “liberdade absoluta contra vacina saiu de "planeta plano".

Não vale
A afirmação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil de Lula deixou integrantes do movimento antivacina raivosos, mas sua posição quanto a limites no conceito de liberdade foi confirmada pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão quanto a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 946 foi unânime no Plenário, e durante sessão realizada na manhã de quarta-feira (06/11), a Lei Municipal 13.691/22, de Uberlândia, foi declarada inconstitucional.

Então...
Por falar em imunização, a Central de Vacinas, retomou hoje (07/11), a vacinação contra a Covid-19 em todas unidades de saúde. A vacina que está sendo oferecida à população de Uberaba é a monovalente, que pode ser aplicada em todas as pessoas a partir dos seis meses de idade, conforme calendário do Ministério da Saúde.

Conservadores
Na mesma eleição que o eleitor norte-americano decidiu reconduzir Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos, os progressistas colocaram no Congresso Sarah McBride, que com 34 anos, se tornou a primeira pessoa transgênero a ser eleita, na história dos Estados Unidos, para uma vaga na Câmara dos Representantes, que ao lado do Senado compõe o Legislativo. De acordo com a apuração da eleição realizada na terça (05/11), ela irá representar seu estado natal, Delaware.

Chuvas
As fortes chuvas que caíram sobre Uberaba nos dias 26 e 27 de outubro foram acompanhadas de muitos prejuízos. Várias residências foram alagadas e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) precisou agira rápido para acolher muitas famílias. Algumas delas foram contempladas com o benefício eventual do auxílio-calamidade, auxílio-alimentação e auxílio-aluguel. Também foi solicitada ajuda humanitária da Defesa Civil Estadual.

Ajuda
As famílias cadastradas pela Seds começaram a receber esta semana, o auxílio reivindicado pela Prefeitura de Uberaba ao órgão estadual. Foram enviadas para o município 24 cestas básicas, 24 kits de limpeza, 24 kits de higiene pessoal, 18 telhas, 5 colchões de solteiro e 5 kits de roupa de cama. As primeiras famílias que receberam os itens da Defesa Civil foram aquelas atingidas na Avenida Deputado José Marcus Cherém.

Triste
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam que, em média, por mês, 633 crianças e adolescentes são vítimas de crimes contra a dignidade sexual em Minas Gerais. Os crimes contra a dignidade sexual estão previstos na Lei nº 12.015/2009, sendo eles estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas para fim de exploração sexual. Casos catalogados em Uberaba incluem como principais autores desse tipo de violência familiares e pessoas próximas aos menores: padrasto, pai, avô, tio e até funcionário de escola (frequentada por uma das vítimas). 

Reforço
A advogada Roberta Toledo, uma das responsáveis pelo jurídico do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, durante as eleições deste ano, é a nova Diretora Administrativa da Unipac de Uberaba. Criminalista de sólida carreira, sua batalha pela defesa dos direitos humanos e da dignidade carcerária é objeto de admiração por juristas de todo o Brasil. Com larga experiência na docência jurídica, ela chega com o compromisso de revolucionar o curso de Direito da instituição.

Nova política
Além da faculdade de Direito, a Unipac de Uberaba volta a oferecer já neste processo de seleção vestibular, formação em Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia, todos na modalidade presencial. Estão de volta os cursos superiores de curta duração (Tecnólogo): Logística e Gestão Comercial. Em breve também serão oferecidos Psicologia, Enfermagem e Educação Física. Esta nova fase chega acompanhada de uma política com mensalidades com descontos de até 50%, que credencia a instituição como a mais acessível do mercado local.

Habilitação (CNH)
O projeto de Lei 7.746/17, que está em fase final de aprovação, vai criar uma categoria específica para motoristas de veículos automáticos. Com essa nova regra, a categoria B será reestruturada e dividida em duas subcategorias: a B1 (motoristas que dirigem apenas veículos com câmbio automático) e a B2 (que autoriza conduzir tanto veículos automáticos quanto manuais). A expectativa é que as novas diretrizes entrem em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2025.

Tem mais...
A norma também introduz a exigência, para renovar a Carteira Nacional de Habilitação, de cursos de reciclagem especializados para motoristas de categorias específicas, como transporte de carga ou passageiros, o que significa mais despesa para quem precisa do documento para trabalhar. Os cursos serão compostos de teorias e prática, abordando temas como segurança no transporte e técnicas de direção. 

Correria
A proximidade do final de seu mandato não parece ter tirado o ânimo do vereador Professor Wander. Ele está em Belo Horizonte, onde foi recebido pela deputada estadual Lud Falcão (Podemos) e junto com ela confirmou que os R$400 mil de emenda destinados, a seu pedido, para a Escola Estadual Corina de Oliveira, já estão na conta. O parlamentar uberabense anunciou, para breve, a conquista de mais recursos junto à parceira política na Assembleia Legislativa.

Para quê?
De acordo com o vereador, os R$400 mil da emenda conquistada junto à deputada Lud Falcão serão utilizados pela Escola Corina de Oliveira, localizada no bairro Mercês, para a construção de um laboratório de estudos especializado em Ciências da Natureza e um laboratório de informática. De acordo Wander, amanhã (08/11) será iniciada a ordem de serviço para dar início “à obra que realizará o sonho de toda a comunidade atendida pela instituição de ensino”.

Frase
“A Terra é plana porque a lua é plana. O sol é quadrado porque a Terra é plana. Marte e o infinito é plano porque a Terra é plana. Quem sobe no Everest consegue andar nas nuvens porque as nuvens são planas como a terra.”

(Nereu Alves)