Uniões infantis desafiam Estado e expõem crise de direitos
O Censo 2022 do IBGE revela a dimensão de uma grave crise nacional de direitos da infância: 34.202 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivem em uniões conjugais no país. O dado, que traz à luz um problema social muitas vezes invisível, evidencia uma alarmante disparidade de gênero: 26.399 são meninas, demonstrando que a vulnerabilidade recai majoritariamente sobre a população feminina. Com a união consensual como formato predominante, o fenômeno escapa ao controle formal do Estado e se naturaliza em diversas comunidades, perpetuando um ciclo de violação de direitos e invisibilidade institucional.
Leitura apressada de dados religiosos distorce realidade do Censo
Os números do Censo 2022 apontam que, entre os declarantes de diferentes religiões, os católicos concentram o maior número de uniões conjugais entre menores de 14 anos: 4.337 meninos e 13.319 meninas. No entanto, a divulgação isolada desses dados, sem a devida contextualização doutrinária, pode gerar interpretações distorcidas. A prática identificada pelo IBGE configura violação do Direito Canônico, que rege a vida da Igreja Católica Apostólica Romana, e não é, de forma alguma, endossada pela instituição. A associação direta entre religião e prática irregular constitui erro analítico grave e compromete a leitura pública do fenômeno.
Direito Canônico e lei civil proíbem casamento de adolescentes
A suposta contradição entre os dados e a doutrina católica não se sustenta à luz do Direito Canônico. O código que rege a Igreja veda expressamente o casamento entre crianças e adolescentes nessa faixa etária, reforçando o caráter sacramental e indissolúvel do matrimônio, que vale dizer é incompatível com uniões informais como as registradas pelo IBGE. Na esfera civil, a Lei nº 13.811/2019 alterou o artigo 1.520 do Código Civil, proibindo o casamento de menores de 16 anos em qualquer hipótese. Para os maiores de 16 e menores de 18 anos, a união depende de autorização dos pais, conforme o artigo 1.517. O cruzamento entre o dado censitário e a legislação evidencia a gravidade da irregularidade.
(Imagem ilustrativa)
Censo revela subnotificação e negligência institucional em Uberaba
Em Uberaba, o Censo 2022 mostra que 30 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivem em uniões conjugais, uma situação ilegal e violadora de direitos fundamentais. O número salta para 1.589 quando incluídos jovens de até 19 anos, expondo um cenário clandestino que escapa à atuação do poder público. O Ministério Público de Minas Gerais foi enfático ao afirmar que a prática gera consequências devastadoras, dentre elas evasão escolar, trabalho infantil e reprodução de ciclos de vulnerabilidade social.
Desigualdade de gênero agrava vulnerabilidade de meninas adolescentes
Os dados do Censo em Uberaba revelam a mesma tendência de disparidade de gênero verificada no cenário nacional: entre adolescentes de 15 a 19 anos em união estável, 1.136 são mulheres e 423 são homens. A sobrerrepresentação feminina demonstra que as meninas arcam com o maior ônus social dessas uniões precoces, assumindo responsabilidades adultas antes do tempo.
O quadro compromete o desenvolvimento integral e perpetua desigualdades estruturais, exigindo políticas públicas com enfoque de gênero, voltadas à proteção das adolescentes contra os riscos da maternidade e do trabalho precoce.
Uniões precoces expõem falhas na rede de proteção
A constatação de 30 uniões conjugais envolvendo crianças de 10 a 14 anos em Uberaba acende um sinal de alerta sobre as falhas da rede de proteção à infância e à juventude. Apesar de os responsáveis estarem sujeitos a multa de até 20 salários mínimos, como enfatiza o MPMG, a efetividade da punição é limitada diante da evidente complexidade do problema. O desafio que os dados do Censo do IBGE impõe às autoridades é transformar estatísticas em políticas públicas, fortalecendo mecanismos de identificação, denúncia e prevenção de situações que frequentemente permanecem invisíveis no âmbito familiar e comunitário.
Organizadores de "Viver com Sentido" fazem alerta sobre os dados do Censo
Em entrevista à Rádio Metropolitana FM nesta segunda-feira (10), os organizadores do livro "Viver com Sentido" iniciaram a divulgação nacional da obra, que será lançada no próximo dia 14 no Tamareiras Park Hotel (os ingressos já se esgotaram). O pós-doutor François Ramos (Psicologia), a doutora Mônica Cecílio (Direito) e a mestre Clébia Reis (Educação) apresentaram a publicação e expressaram grave preocupação com os dados do Censo sobre uniões estáveis de crianças e adolescentes, por eles caracterizadas como um grave problema social.
Precocidade viola acordos internacionais e prejudica o desenvolvimento psicossocial
Durante a entrevista, a advogada Clébia Reis, professora da UniFacthus, lembrou que a prática viola a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e vários acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Já o professor do curso de Psicologia da FUPAC/Unipac de Uberaba, alertou que a prática rompe o ciclo natural de amadurecimento emocional, expondo meninas a exploração sexual, violência doméstica, trabalho forçado e transtornos psicológicos: A união conjugal precoce impõe responsabilidades e papéis sociais de adultos, violando a proteção integral e o direito à infância e ao desenvolvimento pleno das meninas.
Casamento infantil pode configurar violência de gênero
A advogada Monica Cecílio, especialista em Direito das Famílias, reforçou durante entrevista que o casamento infantil frequentemente desencadeia gravidez precoce com sérios riscos à saúde física e mental. Ela, que faz parte do time de articulista do JM Online, destacou maior probabilidade de morte materna, complicações no parto, violência obstétrica e sofrimento psicológico nessas situações. "Muitas vezes essas uniões envolvem coerção, dependência econômica ou pressões familiares, configurando casamentos forçados, uma forma de violência de gênero reconhecida pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
Caso concreto de uniões precoces reforça urgência de abordagem interdisciplinar
Por fim, os entrevistados da comunicadora Renata Quirino reforçaram que gravidade dos casos de união precoce revelados pelo Censo do IBGE demonstra na prática a necessidade da abordagem interdisciplinar proposta pelo livro "Viver com Sentido", que integra Direito e Psicologia em suas análises. Segundo eles, a obra, que será distribuída por Amazon, Clube de Autores e Uiclap, entre outras grandes empresas do setor literário e editorial, surge como ferramenta para traduzir em linguagem acessível temas complexos como saúde mental, violência de gênero e vulnerabilidade social.
Projeto "Socorrista Aprendiz" forma jovens em primeiros socorros
Realizado no último sábado (8) no Colégio Objetivo, o projeto "Socorrista Aprendiz" contou com a participação de dezenas de alunos. A iniciativa, idealizada pelo vereador Ripposati Filho em parceria com os bombeiros civis Letícia Evangelista e Daniel Henrique da Silva, teve como objetivo ensinar procedimentos de primeiros socorros, manobra de Heimlich (utilizada para desengasgo) e noções de combate a incêndio. Durante o treinamento, os participantes aprenderam a prestar o primeiro atendimento em situações de emergência até a chegada do socorro especializado.
(Foto: Divulgação)
Curso prepara jovens para agir em situações de emergência
O objetivo do projeto "Socorrista Aprendiz", é capacitar jovens para atuarem como multiplicadores do conhecimento em segurança e emergência. Sob a coordenação de profissionais experientes, os alunos participaram de simulações práticas que incluíram avaliação de cenários de risco e aplicação de técnicas básicas de salvamento. A iniciativa, que integra o programa "Construindo um Futuro - Socorristas Aprendizes", tem previsão de expansão para outras instituições de ensino de Uberaba, segundo informou o idealizador do projeto, vereador Ripposati Filho.
Peirópolis recebe sua primeira Estação de Tratamento de Esgoto
O bairro rural de Peirópolis, um dos principais pontos turísticos de Uberaba, conta agora com sua primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A unidade foi inaugurada no último sábado (8) com investimento de R$ 700 mil e capacidade para tratar três litros de esgoto por segundo. A obra representa um avanço no saneamento básico do distrito, que é reconhecido como geossítio pelo Geoparque Uberaba chancelado pela UNESCO. Com a ETE materializa-se significativa melhora da infraestrutura sanitária da região.
Codau avança em programa de saneamento com quinta ETE em dois anos
A ETE de Peirópolis representa a quinta estação de tratamento de esgoto inaugurada pela Codau nos últimos dois anos, reforçando a posição de Uberaba como município mineiro líder em saneamento básico. O presidente da companhia, Rui Ramos, destacou o marco histórico para o bairro rural e o compromisso da autarquia com um futuro mais sustentável. A prefeita Elisa Araújo enfatizou que o investimento em saneamento se traduz diretamente em ganhos de qualidade de vida e saúde pública para a comunidade.
(Foto: Divulgação/Secom/PMU)
Obra em Peirópolis integra parceria pública-privada com Parque dos Dinossauros
A ETE de Peirópolis foi construída através de parceria entre a Codau e o empreendimento Parque dos Dinossauros, demonstrando a sinergia entre o poder público e a iniciativa privada no desenvolvimento local. Durante a inauguração, o empresário Hermany Andrade Júnior destacou que a estação beneficiará tanto a comunidade quanto o complexo turístico, gerando emprego e renda para a cidade. A estrutura compacta e vertical ocupa espaço reduzido, adequando-se às características do bairro histórico.
Arcebispo de Curitiba guia retiro espiritual do clero de Uberaba
O clero da Arquidiocese de Uberaba realizou seu retiro anual de 3 a 7 de novembro no Seminário Santo Antônio, em São Pedro (SP). O evento, organizado pela Pastoral Presbiteral, teve como pregador o Arcebispo de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo, reconhecido biblista. Com base em seu profundo conhecimento das Escrituras, Dom Peruzzo conduziu os padres em um percurso de oração e reflexão através de passagens centrais do Antigo e Novo Testamento.
Retiro fortalece vínculos fraternos com intensa programação espiritual
O retiro do clero uberabense foi marcado por uma ampla participação e uma intensa programação espiritual. As foranias colaboraram ativamente nos momentos de oração, que incluíram a Liturgia das Horas, celebrações eucarísticas e adoração ao Santíssimo. Além do aprofundamento espiritual, o encontro serviu como uma ocasião importante para o fortalecimento dos vínculos de fraternidade entre os presbíteros, que compartilharam dias de convivência e reflexão.
Dom Paulo encerra retiro pedindo renovado ânimo pastoral
Na missa de encerramento do retiro, Dom Paulo Mendes Peixoto, Arcebispo de Uberaba, agradeceu a todos os participantes e à organização. Ele expressou o desejo de que a experiência espiritual vivida durante os cinco dias sirva para que os padres retornem às suas paróquias e comunidades com renovado ânimo para as atividades pastorais. O retiro cumpriu assim seu duplo objetivo: o aprofundamento da vida interior do clero e o revigoramento de sua missão evangelizadora.
Frase
“Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança” (Cida Gonçalves - ministra das Mulheres)
