Lei seca
Com a lei 11.705, a ingestão de uma única lata de cerveja é motivo suficiente para o motorista ser multada em R$ 957, ter a Carteira de Habilitação suspensa por um ano e o carro apreendido. Quem for flagrado pelo bafômetro com mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue (para isso bastam três latinhas de cerveja) poderá ser preso.
Negligência
Em Uberaba, alguns pais já perderam a guarda dos filhos porque negligenciaram com a sua educação. Muitos outros respondem a procedimentos no Conselho Tutelar e também poderão ter a medida decretada pela Justiça da Infância e da Juventude. Promotor André Tuma não tem dado moleza àqueles que contribuem para com a má formação de crianças e adolescentes.
Para baixo
Professores da rede particular em Uberaba não conseguirão igualar o aumento salarial com o índice de correção das mensalidades, apesar das manifestações feitas pelos colegas de Belo Horizonte. Menos mal que o empresariado, ignorando os “conselhos” do sindicato patronal, está concedendo à categoria reajuste “antecipado” de 4% (as mensalidades pagas pelos alunos aumentaram em até 10%).
Trabalhão
Uberabenses que cumprem suspensão da CNH como pena acessória imposta pela Justiça gastarão um pouco mais que o normal para voltar a dirigir. É que, na reavaliação feita pelo Detran para devolver-lhes a CNH, os exames médico e psicológico são feitos exclusivamente em Belo Horizonte (as provas de legislação e de direção continuam sendo realizadas na cidade do infrator). É o caso de se perguntar: os exames em BH são mais rigorosos, é simples burocracia oficial ou mais uma penalidade?
Checagem
Advogado Leuces Teixeira volta à penitenciária nesta segunda-feira para se inteirar das providências tomadas pelo diretor Itamar Rodrigues em relação às suas denúncias de sexta-feira de que detentos haviam sido espancados por agentes penitenciários. O criminalista pedirá para ver, inclusive, os laudos dos exames de corpo de delito a que deveriam ter sido submetidos os presos que se encontravam numa mesma cela. Além disso, Leuces procurará saber se houve outras consequências para os detentos no fim de semana.
Privilégio
Em qualquer empresa, abandono de emprego dá demissão por justa causa. No Judiciário, não. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso determinou a aposentadoria do juiz Daniel Baeza, que, transferido para Apiacás, usou uma série de artifícios para não assumir a comarca. Depois de ficar muito tempo sem trabalhar, foi aposentado com salários equivalentes ao seu tempo de serviço (três anos e meio) (mais do que ganha do INSS a maioria dos simples mortais depois de 35 anos de trabalho).
Outra
Ainda no Mato Grosso foi determinada a aposentadoria compulsória da juíza Wandinelma dos Santos, acusada da prevaricação. Antes disso, ela conseguiu frustar proposta para que fosse submetida a investigação do Tribunal por somar mais de 800 dias de licença para tratamento de saúde. Em nome da não revisão de atos processuais praticados, pelo Brasil afora juízes e promotores autores de graves delitos e desvio de conduta têm se beneficiado de gordas aposentadorias bancadas pelo contribuinte.
Fundamentação
Desembargador Dídimo Inocêncio, do Tribunal de Justiça de Minas, anulou decisão de juiz uberabense determinando o sequestro de bens de ex-servidora municipal. Na manifestação de 2ª instância houve o entendimento de que faltou fundamentação para que a ordem prosperasse. Advogados locais têm reclamado do que consideram excesso de sequestro de bens muito acima de valores discutidos e até mesmo antes de uma primeira manifestação da parte nos autos, baseada exclusivamente no posicionamento do Ministério Público.
Queijo
Diante de uma referência padrão de até 5 mil, a Vigilância Sanitária encontrou 12 milhões e 200 mil traços de coliformes fecais em queijo apreendido em Ibiá, no Triângulo, e submetido a testes de laboratório em Belo Horizonte. Outros tipos de contaminação também foram encontrados no produto. Não há informação sobre qualquer análise de produto uberabense eventualmente submetido a testes nos últimos três anos. As apreensões têm ocorrido pelo desrespeito às normas sanitárias impostas por lei e não por contaminação.
Salões
Em caráter educativo, a Vigilância Sanitária está iniciando a fiscalização em salões de cabeleireiros e barbeiros de Uberaba. Todos eles precisam de licenciamento sanitário para funcionar. Não se fala ainda em imposição de penalidades aos irregulares. É possível que isso somente seja adotado a partir do segundo semestre do ano, para que a categoria tenha tempo suficiente para se adequar às normas.
Uma e outras
Está em curso licitação para a duplicação da BR-365, entre Uberlândia e Patos, passando por Patrocínio.// Exército Brasileiro retirou do seu calendário de comemorações o dia 31 de março (data de revolução de 64). Sucumbiu aos novos tempos.// Prestação de contas das verbas indenizatórias do deputado itapagipense Zé Maia diz que ele gastou R$ 17,6 mil em janeiro. Foram R$ 10 mil apenas com locação e fretamento de veículos.// Adelmo e Lerin ainda não têm prestação de contas de 2011.
Experiência não é o que acontece a um homem, é aquilo
que um homem faz com o que lhe acontece.”
(Aldous Huxley)
