Agora na promotoria de Defesa do Idoso, José Carlos Fernandes quer filhos chamados à responsabilidade (Foto/Arquivo)
Filhos que mesmo tendo condições financeiras para isso não dispensam aos pais idosos os cuidados de que eles necessitam podem começar a ser chamados para dar explicações também na área criminal do Ministério Público e do Judiciário. É o que sinaliza o promotor José Carlos Fernandes.
Novas funções
Agora atuando na Promotoria da Saúde e de Proteção aos Direitos dos Idosos e dos Deficientes, José Carlos encaminhou duas situações à distribuição para as Promotorias Criminais. Ele pede a avaliação de colegas sobre possível ocorrência de crime de abandono material, previsto no artigo 244 do Código Penal.
Penalidades
Dois são os homens suspeitos do delito, para o qual a legislação prevê pena que varia de 1 a 4 anos de detenção e multa de até dez salários mínimos. As providências já tomadas por Fernandes não afastam a adoção de outras medidas mediante a provocação da rede pública municipal de atendimento ao idoso.
Não usados
Embora constassem da previsão orçamentária para 2024, ações voltadas para os portadores de deficiência e os idosos estiveram abaixo das esperadas no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social. É o que mostra a execução orçamentária anual da Prefeitura, analisada pela Félix Consultoria. Verbas deixaram de ser usadas.
Idosos
Os recursos atualizados para a subfunção assistência ao idoso foram inicialmente de R$ 731 mil e chegaram a R$ 3,8 milhões na atualização do orçamento. Desse montante foram executados R$ 1,9 milhão, representando 51% do pretendido.
Deficientes
Na subfunção assistência ao portador de deficiência, os gastos foram ainda mais insignificantes, representando somente 7,57% do pouco previsto (apenas R$ 49,1 mil) na atualização dos recursos inicialmente constantes (R$ 64 mil).
Guarda chuva
Nem mesmo a subfunção assistência comunitária – que acomoda investimentos variados na assistência social – atingiu os recursos estimados em R$ 26 milhões e atualizados para R$ 38,5 milhões. Do montante foram executados 56%.
Criança
Os investimentos da Seds foram menores que o previsto também na criança e no adolescente, ficando em R$ 1,1 milhão de R$ 1,8 milhão programado por ocasião da elaboração do orçamento para 2024.
Pra sapecar
Como dizem os “erados”: fulano tem dinheiro pra sapecar porco. E assim parece o ex-deputado Eduardo Cunha. O investimento que ele fez em Uberaba nem se aproxima do negócio que concluiu em Belo Horizonte, onde comprou imóvel de mais de 600m2 no valorizado Bairro Savassi.
Rádio
No imóvel, em que se abrigaram há alguns anos dois homens investigados pela Polícia Federal por envolvimento em esquema de propinas da JBS, o ex-presidente da Câmara colocará para funcionar uma emissora de rádio evangélica. Como em Uberaba.
Domicílio
Ao que tudo indica, a opção de Eduardo Cunha para ter como domicílio eleitoral é Belo Horizonte, e não mais uma cidade do Triângulo Mineiro.
Dose de estímulo
O fato de a Polícia Militar prender um mesmo criminoso até trinta vezes, como já ocorreu em Uberaba, não deve desmotivar quem se arrisca policiando as ruas da cidade. Olhando nos olhos de sua tropa, o novo comandante do 4º Batalhão foi incisivo: “Essa é a nossa missão, prender o criminoso quantas vezes forem necessárias”.
Harmonia
Destacando a importância de os órgãos de segurança trabalharem em harmonia, afirma o tenente-coronel Reginaldo Corrêa Silva que a PM sempre está pronta para cumprir o seu papel, mesmo que haja retrabalho.
Cidadania
Nesta terça-feira, o oficial recebeu título de cidadania da Câmara de Vereadores de Uberlândia.
Kílvia Regina em peça feita para a campanha frustrada (Foto/Divulgação)
Sucinto
Promotor eleitoral Fábio Roberto Machado precisou de apenas quatro laudas para se posicionar pela improcedência da AIJE do Podemos contra o União Brasil. Manifestação que preserva os mandatos de Luciene e Baltazar da Farmácia, se acatada pelo juiz José Paulino.
Fraude
Para o promotor inexiste prova de que a candidata e os demais investigados tivessem a intenção de fraudar a cota de gênero, como denunciou o Podemos.
Intenção
Concluiu o promotor Fábio Roberto que a investiga Kilvia Regina teve realmente a intenção de disputar a eleição para a Câmara, e se ofereceu ao União Brasil para compor a chapa, alimentada por experiência de 2020. Mas que problemas de saúde, constantes em procedimentos médicos, a impediram de fazer campanha.
Vida sindical
Kílvia, que já comandou representação do sindicato dos agentes penitenciários em Uberaba, tem trânsito na área de segurança pública, e se sentia em condições de pedir votos e ser apoiada por parcela de homens e mulheres do segmento.
Custo do voto
Dando sequência ao levantamento dos números “invisíveis” das eleições feito pela médica Sabrina Sarreta, também presidente do Novo, FALANDO SÉRIO publica nesta terça-feira quanto custou cada voto obtido por alguns candidatos que não se elegeram. Apesar dos gastos.
Voto caríssimo
Dos candidatos que tiveram até 78 votos em outubro, destacam-se duas filiadas do PP. Cada uma delas recebeu auxílio partidário de R$ 50 mil, efetivamente gastos na campanha. Uma somou apenas 34 votos, o representa gasto de R$ 1 mil 470 por voto conquistado. A outra teve 43 votos (R$ 1 mil 162 cada).
Bem menos
Outros candidatos gastaram bem menos, mas os poucos votos conquistados saíram caro para o contribuinte. No PCdoB, candidata gastou R$ 5 mil e teve 16 votos, o que significa R$ 264 por voto; outra, no PT, teve gastos de R$ 11,7 mil para 76 votos (R$ 154,79).
Contra os cães
Provocando reações de cuidadoras, veio a público pedido feito em dezembro pelo Sintracol para que providências fossem tomadas pela Prefeitura para a retirar dos cães que perambulam pelos terminais do BRT. Dizia o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo que os animais prejudicavam o trabalho da categoria e corriam risco ao se colocarem diante de ônibus.
Prioridade
Para a ativista da causa animal Cláudia Soares, preocupação maior em relação aos terminais de ônibus deveria ser com os usuários de drogas, a segurança dos pedestres que passam na frente dos ônibus. Cuidadoras foram na mesma linha em suas manifestações. Cláudia até já recorreu à vereadora Denise para que os cães não sejam os prejudicados.
Coroinhas
Programado para 22 de março, no Santuário Basílica de Nossa Senhora d’Abadia, o Jubileu dos Coroínhas e Acólitos.
Prestando contas
A cada quadrimestre a Secretaria de Educação e a Codau farão exposição do cumprimento de suas metas fiscais do período à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, em audiência pública. Para isso há necessidade de alteração na Lei Orgânica, o que é proposto por nove vereadores.
Mais poder
Em outra proposta de emenda à Lei Orgânica, oito vereadores tentam ampliar os seus poderes de fiscalização. Querem assegurar o direito ao acesso em repartições públicas, inclusive de saúde, a qualquer momento, desde que movidos pelo interesse público. E também acesso a documentos.
Competência
A legislação federal dá essa a competência ao Poder Legislativo, mas não ao seu integrante de forma isolada. No caso da proposta formalizada, vereador poderá, inclusive, estar acompanhado de dois assessores.
Sem efeito
Codau tornou sem efeito publicação do 4º aditivo do contrato com a Projetae feita em 14 de fevereiro. Isso já havia ocorrido em 23 de janeiro. Empresa ganhou mais 90 dias para acabar os projetos do sistema de abastecimento de água de Uberaba.
