FALANDO SÉRIO

Abrandamento da lei, código penal

Delegado Francisco Gouvêa não esconde suas preocupações com algumas propostas

Wellington Cardoso
Publicado em 25/03/2013 às 10:43Atualizado em 19/12/2022 às 14:02
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 Abrandamento da lei

Delegado Francisco Gouvêa não esconde suas preocupações com algumas propostas a serem inseridas no Código Penal pela reforma em discussão no Congresso. Uma delas tirará do Estado a competência de processar o autor de furto e outros crimes punidos com até cinco anos de prisão, deixando a responsabilidade disso para o cidadão. Se a vítima não formalizar representação contra o autor, o sistema simplesmente ignorará o episódio. No modelo atual, pouquíssimos casos de furto chegam à Justiça.

 É sério

A constatação de casos de leishmaniose em Uberaba pela Secretaria de Saúde reforça o alerta feito em entrevista ao JM, na semana passada, pelo médico uberabense Antônio Campos Neto, radicado nos Estados Unidos e pesquisador da doença. Segundo ele, surtos esporádicos registrados no Triângulo evidenciam que toda a região está sob ameaça. Uma das formas da leishmaniose pode levar à morte de 90% dos contaminados, advertiu o médico. Focos do mosquito que transmite a doença do cachorro para o homem foram encontrados na Univerdecidade e no Recreio dos Bandeirantes.

 Lambança

Furto de revólver no destacamento da PM em Conquista, o que já havia ocorrido em Veríssimo, é mais uma evidência da fragilidade desses postos policiais. Desta vez, as consequências foram terríveis: o autor do furto matou mãe e filha em tentativa de assalto.

Gratuidade

A expedição pelos Estados da primeira carteira de identidade será obrigatória, nos termos de projeto já aprovado no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça, sem a necessidade de passar pelo plenário, e a ser discutido pela Câmara dos Deputados.

 O bicho vai pegar

Duvido que a aprovação da PEC das Domésticas não terá reflexos negativos para a categoria em Uberaba. Com certeza, no primeiro momento muitas delas perderão o emprego em razão dos benefícios (justos) que passarão a ter como 13º salário, aviso-prévio, férias remuneradas e licença maternidade, dentre outros. Encargos que inúmeras famílias não suportarão. Na busca da redução de custos, a substituição da doméstica fixa por diarista já é uma realidade, e, certamente, se intensificará agora.

 Pensando no futuro

Dentre as maiores preocupações dos empregadores está a situação da empregada que mora onde trabalha. Temem que, no futuro, isso possa ser, em ação trabalhista, considerado como “estar à disposição” dos patrões, produzindo horas-extras que em verdade não existiram. A aprovação definitiva da PEC será sacramentada pelo Senado nesta terça-feira.

 Escolas irregulares

A maioria das vinte escolas infantis consideradas irregulares em Uberaba tem aprovação do Conselho Municipal de Educação. Seus problemas são, em verdade, com o Ministério do Trabalho e o sindicato dos professores, pelo descumprimento da legislação trabalhista como a contratação de profissionais não qualificados.

 Denúncia

Uma dessas escolas será denunciada pela Secretaria de Educação ao Ministério Público por indicação do próprio conselho, pois, com licença vencida e outras irregularidades, mudou de nome e continuou funcionando normalmente, prejudicando os alunos.

Investigando

A suspeita do envolvimento de policiais com furtos e roubos de veículos em Uberaba vem sendo investigada pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar. No ano passado, 1,6 mil veículos foram furtados na cidade e 40% desapareceram por completo.

 Você sabia?

Os advogados podem cobrar consulta sem que necessariamente peguem a causa do cliente. Os valores são fixados pelas representações da OAB nos Estados, com enormes diferenças entre uma tabela e outra. Em Minas, o preço mínimo é de R$ 190, das 8h às 18h, saltando para R$ 570 em horário não comercial e em domicílio. O parecer custaria, no mínimo, R$ 1.300. No Rio de Janeiro, a consulta sem litígio é R$ 762 e com litígio, R$ 1,7 mil. No sempre diferente Estado de Goiás, o valor da consulta baixou de R$ 120 para R$ 100, este ano.

 Sem ofensa

Perguntar não ofende. Simplesmente impedir a abertura de novos cursos de Direito, como foi anunciado pelo MEC, resolverá a questão da má qualidade do ensino? Não creio. Sem fiscalização, os cursos já existentes continuarão formando simples bacharéis.

Do meu, do seu

Restaurante universitário da Universidade Federal de Uberlândia joga fora, diariamente, 300 quilos de comida desperdiçada pelos estudantes e funcionários, que pagam apenas R$ 3 pela refeição. É dinheiro público do subsídio jogado no esgoto.

 Transplantes de órgãos

Coordenada pelo médico Ilídio Antunes, a 1ª Jornada sobre Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante do Hospital de Clínicas será realizada nesta terça-feira.// Não é raro escola infantil de Uberaba trocar o nome e o CNPJ para empurrar problemas trabalhistas com professores.// A Printlog (José de Alencar, 218) tem impressoras para locação com gerência dos serviços, que pode levar à economia de até 30% das despesas de uma empresa com impressão.// Os números atestam a importância do Hospital “Hélio Angotti” para toda a regiã 282 mil procedimentos feitos em 2012.

"Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos.”

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