Ação civil pública

 Absolvidos

Todos os vereadores da legislatura 89/92 foram absolvidos na ação civil pública contra eles impetrada pelo Ministério Público por causa da distribuição de bolsas de estudos.

Sentença

Sentença é da juíza Andreísa Alvarenga Martinoli, da 4ª Vara Cível.

Era lei

Disse ela que embora a lei municipal que permitia a concessão de bolsas não merecesse aplausos pela falta de critério, ainda assim autorizou o procedimento.

Sem prejuízos

Não houve enriquecimento ilícito, sentenciou a juíza, e o MP não fez provas de que alguns dos bolsistas não precisassem da ajuda do município para estudar.

Inocentados

Entre os absolvidos estão Ademir Vicente, Tony Carlos, Arli Coelho da Silva, José Rodrigues de Rezende, Leci e os falecidos José Osório Guimarães e Daltro Batista de Paiva.

Briga de classes

Os métodos de combate à corrupção e manifestações públicas sobre o tema e o periférico afloram discussões entre integrantes de diferentes classes: PF, MP, Judiciário e OAB.

Alerta

Em mensagem a que FALANDO SÉRIO teve acesso, delegado federal está recorrendo aos deputados, alertando o que considera ampliação dos poderes do Ministério Público.

Autoridade

Segundo ele, no relatório do deputado Onyx Lorenzoni a “autoridade policial” é substituída por “autoridade competente” para a abertura de investigação criminal.

Qualquer um

Delegado acrescenta que, a partir daí, qualquer um, “até o guarda de trânsito”, poderá investigar crimes sob as ordens do Ministério Público.

Farpas

Trocando farpas estão a Associação dos Magistrados do Brasil e a OAB, acusada pela primeira de associar-se às manobras dos parlamentares para promover a criminalização de juízes.

Reação

A Ordem nega veracidade à informação e reage afirmando que sindicalistas, “agindo como atores políticos, mutilam a imagem da magistratura”, querendo-a imune à fiscalização da sociedade.

Gatunagem

A oportunidade faz o ladrão, diz ditado popular. E, em Uberaba, eles têm aproveitado. Em outubro foram 27 furtos, em média, por dia, mais de um por hora.

Para cima

Os casos registrados no mês passado superaram os de setembr 840 a 819.

Crescentes

As ocorrências têm sido crescentes desde julho, saindo de 729 naquele mês para 840 em outubro, com 7.304 vítimas no ano.

Perspectiva

Mantido o ritmo, os números do ano passado – 8.738 furtos – serão igualados.

Na esteira

Esta modalidade de delito teve registros expressivos, em outubro, também em Araxá (146), Frutal (115), Iturama (77), Campos Altos (69), Conceição (45) e Sacramento (38).

Em todos

Não houve um único município da área da 5ª Risp sem furto. O menor número foi registrado em Veríssim duas ocorrências.

Maria da Penha

A Lei Maria da Penha não tem sido suficiente para frear a violência doméstica e familiar contra a mulher na maioria dos municípios do Triângulo Sul, região liderada por Uberaba.

Índices

Mantida a tendência do 1º semestre, 2016 fechará com praticamente os mesmos índices de 2014, pouco menores ou maiores, em Uberaba, Água Comprida, Araxá, Delta e Sacramento.

Exceção

A exceção positiva é Veríssimo, que sai do índice de 7,01 casos por mil habitantes em 2014 para 1,75 no primeiro semestre de 2016.

Condecoração

Indicado pelo deputado Aelton Freitas, o empresário Jônadan Min Ma, presidente da Girolando, receberá a Medalha Mérito Legislativo nesta 4ª-feira, em Brasília.

Ausentes

Aelton e o estadual Lerin não deram as caras no encontro de prefeitos eleitos em Uberaba, um grupo suprapartidário.

Justificando

O deputado federal não pôde deixar Brasília, pois, à noite, enquanto líder do PR, participaria de reunião fechada na residência do ainda líder do PSD, Rogério Rosso.

Cardápio

No cardápio, como prato principal, a busca de uma saída do imbróglio causado pelo projeto anticorrupção e o caixa 2.

Notado

Ministro Gilberto Kassab não contou com nenhum esquema especial de segurança em Uberaba, feito exclusivamente pela Guarda Municipal em seus deslocamentos.

Arquivada

Promotor João Davina decidiu arquivar denúncia contra o presidente da Cohagra, Marcos Jammal, acusado de pedir dinheiro a empresário para campanha de Paulo Piau.

Desapropriação

Denúncia ocorreu em meio ao processo eleitoral e resultou de ação de desapropriação de área promovida pelo município.

Defesa

Defesa juntou nos autos documentos indicando que o empresário fora desapropriado de parte de imóvel avaliado em R$17 mil, quando teria pedido mais de R$100 mil.

“À medida que o governo aumenta, a liberdade diminui.”

(Ronald Reagan)