Depois de entrar na Justiça Eleitoral contra o MDB, acusado de fraudar a cota de gênero, o Mobiliza agora enfrenta acusação semelhante. Quem acusa é exatamente o MDB, que elegeu um vereador. O Mobiliza, ao contrário, não tem candidato eleito.
Fictícias
O pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral aponta que o Mobiliza teve duas candidaturas fictícias entre as mulheres. E cita nominalmente as duas inscritas na chapa. Ressalta o MDB, no documento apresentado pelo advogado Geovane Soares, que a irregularidade praticada pelo Mobiliza prejudica outros interessados.
Contra todos
A ação é contra vinte e uma pessoas: o presidente e todos os candidatos a vereador pela sigla. Entre eles está o vereador Luizinho Kanecão. As duas candidatas em tese fictícias tiveram apenas 12 votos cada uma e, segundo a denúncia, inexistem provas de que tivessem feito campanha.
Punição
Em caso de condenação na Justiça Eleitoral, os atingidos pela decisão ficarão inelegíveis por oito anos. E ainda correrão o risco de responder criminalmente pelas irregularidades, se assim entender o Ministério Público.
“Ela faz...”
A Federação PSDB/Cidadania recorrerá da decisão do juiz José Paulino julgando improcedente pedido de AIJE contra Elisa em razão da campanha publicitária “Ela faz, ela cuida”. A afirmação é do advogado Wilder Gonçalves, frisando que, “se necessário for, a federação irá até ao Tribunal Superior Eleitoral”.
Condenação
Levado a julgamento por homicídio ocorrido em maio de 2023, Eurípedes Barsanulfo Moreira Gouveia foi condenado a 8 anos de prisão, depois de ser considerado culpado pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal, na terça-feira.
A paulada
Crime aconteceu em residência da avenida Djalma Castro Alves, no Residencial Mangueira e a vítima foi Cássio Humberto da Silva, agredido a golpes de pau na cabeça e no rosto. Segundo o Ministério Público, o assassinato teria sido por vingança pelo furto de um tanquinho e dívida de aluguel.
De surpresa
Da acusação constou também que Cássio teria sido golpeado de surpresa e passado por excessivo sofrimento pela quantidade de golpes recebidos. E a surpresa do ataque teria impedido qualquer reação.
Confissão
Defendido pelos advogados Cléber Luís dos Santos Júnior e Elisângela Gonçalves Nery, Eurípedes Barsanulfo respondeu por homicídio triplamente qualificado. Ele confessou o crime e os jurados reconheceram a tese da defesa de homicídio privilegiado, quando o autor do crime está sob violenta emoção e injusta provocação.
Mais dívida
Elisa terá de pagar dívida herdada. O credor é o Sindicato dos Servidores Municipais. Em queda de braços com o presidente Mariano Leite, o então prefeito Anderson Adauto decidiu interromper o desconto da contribuição dos servidores ao sindicato. Mariano partiu para a Justiça.
Condenada
A Prefeitura foi condenada a pagar multa ao sindicato e a execução da dívida deve ocorrer no ano que vem.
Indisciplina
Publicados no Porta Voz desta quarta-feira atos que submetem três professores da rede municipal a processos administrativos disciplinares sob acusação de condutas inadequadas não detalhadas.
Nervosismo
Mais uma decisão polêmica do Superior Tribunal de Justiça. A Corte anulou a condenação de um homem acusado de tráfico por considerar que faltou motivo fundamentado aos policiais para a abordagem do acusado. O homem, segundo os policiais, foi abordado por apresentar sinais de nervosismo.
Ilegalidade
Sinal de nervosismo não é motivo para que alguém seja abordado pela polícia, se outros motivos não existirem – concluíram os ministros no julgamento do recurso do condenado.
“Dá medo”
Destacaram os ministros que em cenário como o dos últimos dias em São Paulo, em que PM jogou um suspeito de cima de ponte e outro, aposentado, matou pelas costas ladrão em fuga, “qualquer cidadão fica com medo de ser abordado”. A diferença é que no carro do condenado agora “descondenado” havia muita droga.
Segurança...
é tudo! Sabendo que permanecerá no cargo, com muita justiça, a controladora Júnia Cecílio fez publicar nesta 5ª feira o Plano Anual de Atividades do Controle Interno para 2025.
A praça
Moradora da praça Santa Terezinha apela à Prefeitura para que cuide daquele espaço bastante frequentado, principalmente em razão da igreja que leva o nome da Santa. Em vídeo, a queixosa mostra as consequências do descuido de que fala: grama alta e poste de LED com as lâmpadas apagadas há três meses. E também pergunta se o logradouro não receberá a decoração natalina.
Contra a mulher
Crimes de violência doméstica e feminicídios já representam 37,5% dos processos distribuídos aos três juízes criminais em Uberaba. Todos esses 37,5% correm na 2ª Vara Criminal, que também acolhe outros processos. O volume dos casos de violência doméstica indica a necessidade de uma Vara específica.
Protetivas
De janeiro a outubro deste ano, o juiz Fabiano Veronez, da 2ª Vara Criminal, concedeu mil e cem medidas protetivas para mulheres ameaçadas por ex-companheiros.
Sujou
Parece que vai melar a pretensão de Eduardo Cunha de transferir para Minas Gerais o seu domicílio eleitoral. Condenado no Rio Grande do Norte por captação de dinheiro ilícito para campanha, ele ficou inelegível por 8 anos. Mas, ainda cabe recurso da sentença de 1ª instância.
Jornada menor
Submetido à Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente à CCJ, em caráter conclusivo (sem precisar ir a plenário), projeto que esclarece se a jornada de 30h semanais para o assistente social vale também para o serviço público. Lei já estabelece essa jornada, mas deixa dúvidas se é aplicável para todos.
Sem novidade
Para os assistentes sociais da Prefeitura, não haveria alteração, pois a carga horária no município já é de 30h semanais (6h diárias).
Em dia
Salários de novembro serão pagos pelo USC na sexta-feira. Todos os jogadores que participaram da campanha de acesso ao Módulo 2 do Campeonato Mineiro de 2025 foram liberados.
O retorno
É possível que no dia 16, o promotor Carlos Valera esteja reassumindo a condição de coordenador regional do Ministério Público Ambiental, que deixou (sem vacância) para servir à Procuradoria Geral de Justiça em Belo Horizonte.
Workshop
Antes disso, Valera estará no Workshop Internacional de Política de Uso e Governança do Solo e VI Seminário de Sustentabilidade em Recursos Hídricos da Esalq/USP. O promotor uberabense é um dos coordenadores do evento, que tem o apoio do Ministério Público
