Ação Popular é redistribuída para Vara da Infância: riscos às crianças

Redistribuída da 4ª Vara Cível para a Vara da Infância e da Juventude a Ação Popular contra a Prefeitura, em que o vereador Jammal denuncia, entre outros pontos, a circulação indevida de pessoas em núcleo de assistência a menores vítimas de violência, o NEVAS.

Gravidade
Decisão do juiz José Paulino foi tomada após manifestação do promotor Diego Aguillar, para quem haveria riscos de danos às crianças.

Gravidade
Citou o magistrado que o MP “reconheceu a extrema gravidade das alegações (do vereador), concordando que a exposição de menores assistidos pelo NEVAS a fluxos de circulação de terceiros estranhos ao serviço especializado fere o direito ao respeito e à integridade psíquica infantojuvenil”.

Revitimização
Afirmou o juiz José Paulino, ao transferir a ação para o colega Marcelo Geraldo Lemos, que “o acolhimento de menores vítimas de violência sexual exige um ambiente de absoluta segurança, sigilo e segregação funcional para evitar a revitimização(...). 

Sofrimento
Revitimização, frisou o magistrado, “na forma de sofrimentos adicionais e desnecessários por falha na organização dos serviços estatais”. A revitimização é situação combatida pelo juiz da Infância e da Juventude na criação da rede de assistência.

Adequado ou não
Entende o titular da 4ª Vara Cível que a discussão sobre o contrato de aluguel do prédio da avenida Santos Dumont, também objeto da ação de Jammal, está ligada à adequação ou inadequação do imóvel para atender à finalidade protetiva dos menores assistidos.

Déficit
Relatório das atividades da FUNEPU em 2024 figurou na pauta de reunião do CONSU da UFTM nesta sexta-feira. Nele consta que, naquele ano, a Clínica FUNEPU Saúde teve déficit de R$ 157,3 mil. As despesas somaram R$ 747 mil e as receitas, R$ 536,5 mil.

Ainda maior
O déficit da própria fundação foi ainda maior, de acordo com o relatório: somou R$ 916,5 mil. As despesas operacionais ficaram em R$ 5,1 milhões e as receitas, R$ 4,020 milhões. O resultado financeiro foi positivo em R$ 191,8 mil. 

Ufa!!!
E a FUNEPU se livrou de uma dívida de 20 anos com a White Martins. Reverteu no Judiciário uma cobrança de R$ 13 milhões (com correções) para R$ 226 mil. Dívida contraída à época em que era a gestora do Hospital de Clínicas.

Prejuízo
A saída da gestão das UPAs deixou para a fundação um déficit de R$ 2,9 milhões, segundo o relatório de avaliação. Recursos que deveriam ser guardados para as inevitáveis rescisões trabalhistas foram aplicados na operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento ao longo do contrato.

Combustível
Secretaria de Desenvolvimento Social manda recado aos conselheiros tutelares: não tem combustível. E complementa: se tiverem alguma demanda, deixem para a próxima semana. Economizar combustível não é fácil para quem não cria demanda, mas tem a obrigação de atender as que surgem. E na hora.

Olhos nos olhos
Clima tenso no CEMEI Santa Fé leva a Secretaria de Educação a programar, para a semana que vem, reunião com educadores, dos quais receberam alguns relatos. As queixas não são apenas dos professores, mas também de mães. 

Dever de casa
Rodrigão e sua diretoria fizeram o dever de casa: dos clubes da Segundona, o USC deve ser o que mais ostenta patrocinadores na camisa. Neste sábado, o clube faz a sua estreia no certame, revivendo aquele que já foi um dos maiores clássicos do futebol mineiro: USC e Caldense.

Entusiasmo
Presidente está entusiasmadíssimo com o time montado. Rodrigão espera também pela força da torcida. Diz acreditar em público de 5 mil pessoas no “Uberabão”. A loja do USC estará aberta a partir das 9h, no estádio, onde funcionou a LUF, para a venda de ingressos. 

De olho
Os políticos uberabenses estarão de olho na recepção da torcida ao ex-deputado Eduardo Cunha.

Transmissão
Uma das novidades no esporte, neste sábado, é o retorno das transmissões de jogos de futebol (e com imagens também) pela Rádio JM. E com um trio de qualidade: Marconi Lima, Ticha e Felipe Nogueira.

Pisou na bola
Pela segunda semana consecutiva, a S Ambiental deixou de fazer a coleta de lixo em Peirópolis, na quinta-feira. O serviço é programado para as segundas, quintas e sábados. Também ficaram amontados naquele bairro rural os sacos com o lixo da varrição e capina.

Pois é...
Bastou organizar e a fiscalização ao descarte irregular de resíduos sólidos começou a dar resultados. Foram quatro flagrantes registrados em menos de 24h, na região do Marajó. E com a identificação dos autores, sujeitos a multas de R$ 477 a R$ 8,1 mil.

Antidrogas
Oscip Saiba Viver, Conselho Municipal Antidrogas e CAPS-AD programam ação contra as drogas (incluído o álcool) para segunda-feira, na praça da rodoviária, ponto de concentração de pessoas em estado de vulnerabilidade.