Acusado de morte a tiros no Anatê é condenado a 23 anos de prisão

Em dezembro do ano passado, por volta das 23h30, Edson Elias de Morais executou a tiros Marcos Túlio Martins Bandeira, surpreendido enquanto dormia. O relato consta da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Edson, levado ao Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal nesta 5ª feira.

Tiros e luta
As investigações da Polícia Civil concluíram que Edson havia arrombado portão e porta da cozinha da residência da vítima, no Bairro Anatê II. Já no quarto, na exposição do MP, que Marcos teria acordado ao ser baleado no abdômen, entrando em luta corporal com o atirador. Outros disparos foram feitos e a vítima recebeu outra bala no tórax.

Mordida na mão
Desarmado, Marcos Túlio mordeu a mão de Edson, que fugiu, segundo consta dos autos. E, de acordo com laudo pericial, os tiros provocaram a morte de Marcos. O crime teria ocorrido por ciúmes do acusado, pois a vítima estaria se relacionando amorosamente com a ex-companheira do agressor.

Ficha suja
Os jurados, por maioria, reconheceram o réu como autor do homicídio e o declararam culpado. A sentença do juiz Gustavo Moreira relata que Edson estava em liberdade condicional por ocasião do crime. E que ostenta diversas passagens pela Justiça e múltiplas condenações.

Condenação
A pena de Edson Elias de Morais foi fixada em 23 anos e 4 meses de prisão. E o magistrado não concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade.

Absolvido
Também inicialmente acusado de participação no crime, dando fuga ao criminoso, outro homem foi absolvido na mesma sessão do Tribunal do Júri.

Socioafetiva
Em suas alegações finais por memoriais, menores criados na Fazenda Zebu/Santuário Ecológico reforçam afirmações e provas para sustentarem o pedido de reconhecimento de adoção socioafetiva post-mortem (de Luiz Antônio da Costa/Botina). 

As provas
Citam eles, na ação que tramita na 3ª Vara de Família, que a prova produzida demonstra com clareza que a relação entre Botina e os agora adolescentes “ultrapassou os limites de uma simples amizade ou caridade”. E afirmam ter a instrução provado isso.

Laços fortes 
Depois de relacionarem essas provas, os menores ressaltam que o vínculo paterno-filial é uma realidade construída durante anos de convivência (na fazenda), muitos anos de qualquer discussão sucessória, não se tratando de vínculo criado artificialmente.

MP é contra
O Ministério Público, por sua vez, teria se manifestado contra o reconhecimento da ação socioafetiva pretendida pelos dois adolescentes. Para isso, teria levado em consideração também o resultado de perícia feita por psicóloga de Belo Horizonte.

Contestação
Resultado que pode ser desconsiderado se o Tribunal de Justiça acolher manifestação da Procuradoria Geral de Justiça. Em seu relatório, a psicóloga teceu comentários considerados ofensivos contra advogada uberabense, e, acionada judicialmente por isso, recuou.

Sentença
Até o início da semana que vem, a ação de reconhecimento da adoção socioafetiva post-mortem poderá estar conclusa para a sentença da juíza Cíntia Fonseca.

De saída
Mais uma troca de secretário municipal. Desta vez quem estaria de saída seria o titular do Meio Ambiente, Edno Silveira. Conversa entre ele e a chefe do Executivo já teria ocorrido.

CEI do Lixo
Relatório da Comissão Especial de Inquérito da Câmara sobre o lixo não será oficialmente apreciado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público neste primeiro momento. Apesar das situações que, para os vereadores Túlio Micheli, Luiz da Farmácia e Anderson 2 Irmãos, merecem atenção do MP.

MP Ambiental
O primeiro a analisar os apontamentos dos vereadores deve ser o promotor Carlos Valera, do Meio Ambiente, que já vinha tratando de questões relacionadas à coleta, ao transporte e ao manejo do lixo residencial. 

Exclusividade
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público não tem exclusividade na apuração de improbidade administrativa. As demais, com atribuição para a tutela de interesses difusos e coletivos em áreas específicas (meio ambiente, saúde, consumidor, patrimônio cultural, por exemplo) têm competência para isso.

Vínculo direto
E isso ocorre quando os danos ao erário ou as irregularidades apresentarem vínculo direto com a área material de atuação dessas promotorias. No episódio da CEI do Lixo, a análise do relatório é da Promotoria do Meio Ambiente, em razão de sua competência para a tutela da matéria investigada.

Em detalhes 
Todo este relato foi feito em e-mail enviado aos vereadores pelo promotor Eduardo Fantinati.

Polícia Civil
Delegado Colombari foi o primeiro a receber cópia da CEI. Quem fez a entrega formal da documentação foi o “tucano” Túlio Micheli.

Milhares
Milhares de contribuintes ainda devedores do IPTU de 2025 estão convocados pela Secretaria da Fazenda para se regularizarem em sete dias. Depois disso, os inadimplentes serão submetidos ao Cartório de Protesto.

Pois é...
Renovado, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba voltou a se reunir, depois de seis meses de inatividade. E voltou em clima ameno, diferentemente do encerramento dos trabalhos no ano passado. Mas o imbróglio dos imóveis inventariados continua.

As provas
O conselheiro advogado Marcelo Frossard requereu a formalização à Fundação Cultural de pedido de envio ao Comphau de documentos que comprovem o inventariamento dos imóveis constantes da pauta desta 5ª feira. A revisão tem de ser feita para todos os bens inventariados antes da lei 14.073/25.

Acompanhando
Vereador Fernando Mendes, que enquanto presidente do Legislativo apoiou a movimentação dos donos de imóveis inventariados sem processo administrativo, acompanhou a reunião desta 5ª feira.

Ganhou pontos
Depois de anos de críticas à educação municipal, o pacote de medidas publicado na 4ª feira pela secretária Juliana Petek merece um voto de confiança. E não se trata de nenhum planejamento “secreto”, o que facilitará a fiscalização aos órgãos de controle, se o resultado da execução também tiver publicidade.

Nunca é tarde
Ainda que com atraso, pois poderiam ter sido adotadas imediatamente após o período mais crítico da pandemia, as ações voltadas para a alfabetização dão a esperança de que serão drasticamente reduzidos os índices de estudantes que sequer sabem ler ou fazer contas.

Equívoco
Permitir o acesso ao Ensino Fundamental 2 de alunos tecnicamente não alfabetizados foi, no mínimo, um equívoco.

Centro Dia
Vereador Marcos Jammal voltou ao imóvel destinado ao Centro Dia e constatou que nada havia sido feito até esta 5ª feira para a recuperação das instalações depredadas por desconhecidos. Mas desta vez encontrou um vigia por lá. E ficou com a desconfiança de que não seria dos quadros da Prefeitura.