Suspensão
No imbróglio que envolve o império construído por Luiz Botina, alvo de uma série de ações, o juiz José Paulino de Freitas Neto suspendeu os efeitos de escritura e de cessão de direitos hereditários em relação aos bens deixados por Dalgo Alfredo Silva.
Quem é quem
Para o entendimento do leitor, Dalgo era afilhado de Botina, que, há tempos, havia transferido a Fazenda Ecológica para o nome dele, em circunstâncias não conhecidas. Ao falecer, em 2021, Dalgo deixou mãe e companheira, mas nenhum filho.
Ludibriada
Na ação que nulidade que move contra a empresa Apuana Transportes e outras duas pessoas, incluído um advogado, Therezinha de Jesus (a mãe de Dalgo) aponta vícios e irregularidades que antecederam a escritura.
Sem ler
Diz ela ter assinado sem ler a cessão da herança deixada pelo filho por ser informada que se tratava de um documento para “limpar” o nome de Dalgo. No documento, ela cedia os seus direitos na herança por R$ 1,5 milhão.
Como soube
Therezinha só teria sido despertada sobre o que assinara quando R$ 1 milhão foram depositados na conta bancária de sua filha, com transferência ocorrida exatamente no dia da morte de Botina.
Outra transação
Pelos bens hereditários da ex-companheira de Dalgo foram pagos R$ 400 mil, segundo os autos.
Pesaram
Para determinar ao cartório de Campo Florido a suspensão dos efeitos da escritura, o titular da 4ª Vara Cível levou alguns fatores em consideração.
Disparidade
Entre esses fatores, a herança estar calculada em R$ 22,8 milhões, segundo o inventário de Dalgo, e ter sido negociada por R$ 1,9 milhão. O dinheiro transferido para Therezinha (R$ 1 milhão) foi depositado em juízo.
Pagamento
Os R$ 500 mil de diferença do depósito feito para a Therezinha teriam sido pagos ao advogado que com ela esteve em cartório para a assinatura da cessão que se pretende anular.
Por vídeo, não!
Existem recursos no STJ e no STF contra decisão da 2ª Turma do TRF-5 autorizando a fiscalização e a aplicação de multas de trânsito por câmeras de videomonitoramento de alta resolução. Alegação é que o procedimento não segue diretrizes do CONTRAN.
Cerceamento
O procurador da República José Cardoso Lopes considera que, pela potência das câmeras, há prejuízos à privacidade das pessoas e vê como cerceamento da defesa a falta de imagens de infração disponibilizadas ao motorista.
Conflito
Em abril deste ano, o Contran regulamentou a aplicação de multas por videomonitoramento e não fez qualquer exigência ao órgão autuador para o envio de imagens na notificação ao infrator. Sinal de que o imbróglio durará mais alguns anos.
Nada muda
A GCM de Uberaba não terá redirecionadas as suas frentes de atuação em razão da decisão do STF criando obstáculos para o trabalho das forças municipais. É o que diz o secretário Glorivan Bernardes.
Plano de saúde
Como a coluna já havia antecipado, o contrato da Prefeitura com a Unimed, para a assistência médica aos servidores municipais, será mesmo prorrogado. E por mais doze meses, a partir de outubro.
Participação
A secretária de Administração explicou que, na renovação, será aplicado aos valores do contrato o índice de correção já previsto. Sem nenhum outro aumento.
Licitação
Segundo Eclair Gonçalves, a SAD, apesar da prorrogação, continuará trabalhando para fazer uma nova licitação para a contratação dos serviços de saúde.
O vice
Ex-secretário e agora candidato a vice-governador na chapa de Zema virá a Uberaba na quinta-feira para a inauguração do Comitê do Novo. Mateus Simões tem ligações com Uberaba. Seu pai foi secretário na gestão Luiz Guaritá.
Deferimento
Deferida pelo juiz federal Guilherme Doehler a candidatura a deputado estadual do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico José Renato Gomes. Pelo PMN.
Dor de cabeça
Aguardando decisão judicial no seu pedido de liberação do Porsche apreendido na Operação Vale Rico e usado pela PC, o advogado Pedro Henrique Leopoldino diz ter ficado surpreso com uma foto do veículo, na porta de uma oficina mecânica, sem uma roda traseira.
Manutenção
O veículo, repetiu ele, não é do investigado, mas de uma filha, e a Justiça, ao deferir o seu uso pela PC, deixou a instituição responsável pela manutenção e eventual revisão do Porsche. E, segundo o advogado, isso só pode ser feito em Ribeirão ou BH.
E os demais?
Pedro Henrique também questiona a razão pela qual a PC não solicitou à Justiça que fossem colocados à sua disposição os veículos igualmente de luxo apreendidos com outros investigados, como na operação da semana passada em que empresário foi preso.
Caminhões
A troca pela Prefeitura de prestadores de serviços com caminhão trucado por veículos de contrato com o Convale foi explicada nesta terça-feira pelo adjunto da Sesurb.
Contratos antigos
Pedro Arduíni disse que os antigos contratados, pessoas físicas em sua maioria, não pediram durante três anos (de 2018 a 2020) reajuste do valor acordado de R$ 10 mil/mês por veículo, e, somente no ano passado, postularam reequilíbrio econômico. Não tiveram, porém, como apresentar documentos atestando o aumento dos seus custos que justificassem a medida.
Preço do diesel
Entre o que deveriam anexar ao pedido, e não o fizeram, as notas fiscais em seu CPF comprovando que seus gastos com óleo diesel mais do que dobraram. E como eles não concordaram com o aditivo apenas de prazo, sem reajuste na locação por impedimento legal, a Sesurb os trocou pelo Convale, que recebe R$ 26 mil por caminhão. trucado, incluídos o diesel, a manutenção e o motorista.
Utilização
Os veículos contratados via consórcio estão sendo usados nas obras que levarão à conclusão do viaduto Cyrella.
