Advogado pede que Justiça libere Porsche apreendido pela PC

Suspensão

No imbróglio que envolve o império construído por Luiz Botina, alvo de uma série de ações, o juiz José Paulino de Freitas Neto suspendeu os efeitos de escritura e de cessão de direitos hereditários em relação aos bens deixados por Dalgo Alfredo Silva.

Quem é quem

Para o entendimento do leitor, Dalgo era afilhado de Botina, que, há tempos, havia transferido a Fazenda Ecológica para o nome dele, em circunstâncias não conhecidas. Ao falecer, em 2021, Dalgo deixou mãe e companheira, mas nenhum filho.

Ludibriada

Na ação que nulidade que move contra a empresa Apuana Transportes e outras duas pessoas, incluído um advogado, Therezinha de Jesus (a mãe de Dalgo) aponta vícios e irregularidades que antecederam a escritura.

Sem ler

Diz ela ter assinado sem ler a cessão da herança deixada pelo filho por ser informada que se tratava de um documento para “limpar” o nome de Dalgo. No documento, ela cedia os seus direitos na herança por R$ 1,5 milhão.

Como soube

Therezinha só teria sido despertada sobre o que assinara quando R$ 1 milhão foram depositados na conta bancária de sua filha, com transferência ocorrida exatamente no dia da morte de Botina.

Outra transação

Pelos bens hereditários da ex-companheira de Dalgo foram pagos R$ 400 mil, segundo os autos.

Pesaram

Para determinar ao cartório de Campo Florido a suspensão dos efeitos da escritura, o titular da 4ª Vara Cível levou alguns fatores em consideração.

Disparidade

Entre esses fatores, a herança estar calculada em R$ 22,8 milhões, segundo o inventário de Dalgo, e ter sido negociada por R$ 1,9 milhão. O dinheiro transferido para Therezinha (R$ 1 milhão) foi depositado em juízo.

Pagamento

Os R$ 500 mil de diferença do depósito feito para a Therezinha teriam sido pagos ao advogado que com ela esteve em cartório para a assinatura da cessão que se pretende anular.

Por vídeo, não!

Existem recursos no STJ e no STF contra decisão da 2ª Turma do TRF-5 autorizando a fiscalização e a aplicação de multas de trânsito por câmeras de videomonitoramento de alta resolução. Alegação é que o procedimento não segue diretrizes do CONTRAN.

Cerceamento

O procurador da República José Cardoso Lopes considera que, pela potência das câmeras, há prejuízos à privacidade das pessoas e vê como cerceamento da defesa a falta de imagens de infração disponibilizadas ao motorista.

Conflito

Em abril deste ano, o Contran regulamentou a aplicação de multas por videomonitoramento e não fez qualquer exigência ao órgão autuador para o envio de imagens na notificação ao infrator. Sinal de que o imbróglio durará mais alguns anos.

Nada muda

A GCM de Uberaba não terá redirecionadas as suas frentes de atuação em razão da decisão do STF criando obstáculos para o trabalho das forças municipais. É o que diz o secretário Glorivan Bernardes.

Plano de saúde

Como a coluna já havia antecipado, o contrato da Prefeitura com a Unimed, para a assistência médica aos servidores municipais, será mesmo prorrogado. E por mais doze meses, a partir de outubro.

Participação

A secretária de Administração explicou que, na renovação, será aplicado aos valores do contrato o índice de correção já previsto. Sem nenhum outro aumento.

Licitação

Segundo Eclair Gonçalves, a SAD, apesar da prorrogação, continuará trabalhando para fazer uma nova licitação para a contratação dos serviços de saúde.

O vice

Ex-secretário e agora candidato a vice-governador na chapa de Zema virá a Uberaba na quinta-feira para a inauguração do Comitê do Novo. Mateus Simões tem ligações com Uberaba. Seu pai foi secretário na gestão Luiz Guaritá.

Deferimento

Deferida pelo juiz federal Guilherme Doehler a candidatura a deputado estadual do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico José Renato Gomes. Pelo PMN.

Dor de cabeça

Aguardando decisão judicial no seu pedido de liberação do Porsche apreendido na Operação Vale Rico e usado pela PC, o advogado Pedro Henrique Leopoldino diz ter ficado surpreso com uma foto do veículo, na porta de uma oficina mecânica, sem uma roda traseira.

Manutenção

O veículo, repetiu ele, não é do investigado, mas de uma filha, e a Justiça, ao deferir o seu uso pela PC, deixou a instituição responsável pela manutenção e eventual revisão do Porsche. E, segundo o advogado, isso só pode ser feito em Ribeirão ou BH.

E os demais?

Pedro Henrique também questiona a razão pela qual a PC não solicitou à Justiça que fossem colocados à sua disposição os veículos igualmente de luxo apreendidos com outros investigados, como na operação da semana passada em que empresário foi preso.

Caminhões

A troca pela Prefeitura de prestadores de serviços com caminhão trucado por veículos de contrato com o Convale foi explicada nesta terça-feira pelo adjunto da Sesurb.

Contratos antigos

Pedro Arduíni disse que os antigos contratados, pessoas físicas em sua maioria, não pediram durante três anos (de 2018 a 2020) reajuste do valor acordado de R$ 10 mil/mês por veículo, e, somente no ano passado, postularam reequilíbrio econômico. Não tiveram, porém, como apresentar documentos atestando o aumento dos seus custos que justificassem a medida.

Preço do diesel

Entre o que deveriam anexar ao pedido, e não o fizeram, as notas fiscais em seu CPF comprovando que seus gastos com óleo diesel mais do que dobraram. E como eles não concordaram com o aditivo apenas de prazo, sem reajuste na locação por impedimento legal, a Sesurb os trocou pelo Convale, que recebe R$ 26 mil por caminhão. trucado, incluídos o diesel, a manutenção e o motorista.

Utilização

Os veículos contratados via consórcio estão sendo usados nas obras que levarão à conclusão do viaduto Cyrella.