Antigo prédio da Copervale na BR-262 (Foto/Divulgação)
Em detalhada sentença no processo de recuperação judicial e falência da COPERVALE, a juíza Letícia Rezende Castelo Branco determinou ao delegado regional (Rodolfo Rosa) que instaure inquérito contra advogado inscrito na OAB de Brasília.
O crime
Investigação foi determinada diante das suspeitas de crime de estelionato (e/ou falsificação), “em tese praticado pelo advogado”. Diz a sentença que a instauração do inquérito foi requerida nos autos pelo Ministério Público.
Multado
O advogado, de acordo com a mesma decisão judicial, “vem utilizando o nome da massa falida de forma totalmente indevida, forjando situação jurídica inexistente”. Ele fez petições em nome da Copervale, mesmo após a falência da empresa uberabense. E, por reiteradas práticas reprováveis no processo, foi multado em R$ 21 mil.
Troca de nome
Os oitenta e oito homens e mulheres trans uberabenses que atenderam ao chamamento da Coordenadoria de Políticas LGBT para a troca de seus nomes terão agora a formalização dos pedidos ao Poder Judiciário. Todos eles (e elas) já foram atendidos por advogados e entregaram os documentos necessários.
Os ausentes
Dos cem previamente inscritos, doze, por questões de trabalho, não puderam esperar pelo atendimento na Fundação Cultural, feito na ordem das senhas distribuídas – explicou a coordenadora Lucimira Reis.
Preferências
Os novos nomes no topo das preferências dos trans, e a serem oficializados pelo Judiciário, são: Bruna, Jheneffer e Jenifer, entre as mulheres, e Kaio e outros nomes masculinos iniciados com K, entre os homens.
Sem alvará
A UPA São Benedito e a chamada UPA provisória das Mercês não têm alvará sanitário. As duas estão fora do projeto padrão do Ministério da Saúde. Com a mudança de legislação ocorrida depois de anos de funcionamento, a UPA SB perdeu o seu alvará e, como sua sede, o prédio “está condenado” (quanto à finalidade específica).
Provisória
A situação da UPA improvisada nas Mercês é semelhante. O prédio não foi construído dentro do padrão exigido pelo Ministério, pois essa não era a sua finalidade. As instalações não são as exigidas pela legislação federal.
AVCB
Consequentemente, as duas unidades também não teriam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Mega evento
A 7ª edição da Copa Inter Atléticas (CIA) movimentará mais de R$ 30 milhões em Uberaba, entre os dias 8 a 11 de junho. Segundo a promotora do evento, a EXP, aproximadamente 30 mil empregos diretos e indiretos serão gerados no período. Ao todo, a Copa contará com 50 shows artísticos nacionais e regionais.
Investimentos sociais
Para a utilização de escolas e praças esportivas, a EXP investiu algo em torno de R$ 155 mil em melhorias desses espaços. E as atléticas participantes já tinham arrecadado até o início da semana 27 toneladas de alimentos e 55 mil peças de roupas, 10 mil livros e outros itens distribuídos entre instituições de mais de 45 cidades. A CIA é um evento vitorioso da EXP desde a 1ª edição em 2015.
Mauro Campos fez uma selfie com os colegas Eduardo Jardim e Túlio Reis na 5ª RISP (Foto/Pessoal)
Outra vez
Pela segunda vez a atual diretoria da 14ª subseção foi ao Comando Regional da PM pedir informações sobre a conduta de policial em ocorrência com prisão. Citando vídeo em que PM aparece conduzindo mãe que teria ameaçado colaboradora do Hospital da Criança, a OAB pede informações ao coronel Ralf Veiga.
Manuais
Assinada pelos presidentes Eduardo Jardim e Túlio Reis (este, da Comissão de Direitos Humanos da OAB), a correspondência indaga se a condução da mulher ocorreu da forma preconizada nos protocolos da instituição. Diretores da Ordem afirmam que foram bem acolhidos pelo comandante regional, “um gentleman”. Eduardo e Túlio foram acompanhados pelo também diretor Mauro Campos.
Sem respostas
O episódio que envolveu a advogada Monalisa Oliveira, há um ano, continua sem resposta à OAB, confirmou Eduardo Jardim, detalhando que a Ordem cobrará do MP do Controle Externo das Polícias que encaminhamento foi dado à sua petição sobre o caso.
Sensatez
Promotor Eduardo Fantinati deu aula de sensatez ao falar aos vereadores na sessão segunda-feira sobre o clima reinante e a importância do Hospital da Criança.
Um lado e outro
E abordou o tema sob a ótica da mãe que busca socorro imediato para o filho, e não se dá por satisfeita com o que ouve, e do profissional de saúde pressionado e até ameaçado em sua integridade.
Ilógico
Recorrendo a outras palavras, Fantinati considerou ilógica a participação do MP em comissão destinada a traçar plano de trabalho para o hospital. Uma ação para técnicos da área – frisou ele.
Só assim!
Foi preciso o promotor aventar a possibilidade da necessidade de cessão de servidores municipais ao HC para que a SMS atentasse para isso. Na prática, uma ajuda que poderia estar ocorrendo desde que foram formalmente detectadas as carências do hospital.
Como assim?
Na mesma sessão, Lu Fachinelli contou que médica pediu demissão no C-Covid, da SMS, “porque não aguentava a fiscalização de alguns vereadores”. E, segundo ela, alguns colegas não estão sabendo fiscalizar, “estamos querendo ser mais nobres que o rei”. Não citou, porém, quais foram esses vereadores nem o que fizeram para assustar a médica.
Antecipando
Lu reprovou essa forma de fiscalizar, aí se referindo a qualquer um, mesmo que não seja vereador, apontando que “querem antecipar o processo eleitoral”.
Igualdade racial
Comissão da Promoção da Igualdade Racial, da 14ª Subseção da OAB, faz nesta 6ª feira (19h30) a sua segunda conferência sobre o tema. Algumas homenagens serão prestadas durante o evento.
Eta sistema!
A migração de dados do sistema municipal para a empresa uberlandense contratada pela CODIUB e a Prefeitura continua causando problemas no Centro Administrativo. Se não bastassem os imbróglios criados com as guias de IPTU, agora é a impossibilidade de secretarias e Codau acessarem informações.
Consignados
E tem mais: dificuldades foram criadas para os servidores interessados em empréstimo consignado em toda a Prefeitura e, inclusive, para os inativos no IPSERV. E, pelo jeito, no caso dos consignados, o problema persistirá por mais três ou quatro semanas. E, em meio a tudo isso e mais, a CODIUB vai entregando os pontos na produção de soluções para a sua sócia majoritária.
Repúdio
Contando com 14 assinaturas de colegas no documento, o vereador pastor Eloísio formalizará na sessão do Legislativo desta 4ª feira nota de repúdio ao constrangimento de que diz ter sido vítima no dia da abertura da Expozebu.
Barrado
Afirmando ter “tudo filmado”, Eloísio reforça ter o seu acesso barrado ao local destinado às autoridades para a cerimônia. E, sob os olhares de quem passava, aguardando que a sua entrada fosse liberada.
Nada disso
À coluna a Comunicação da ABCZ disse que os espaços foram liberados à medida em que havia disponibilidade, observando-se a precedência prevista em lei federal.
Esta é a íntegra da resposta aos questionamentos de FALANDO SÉRIO sobre o episódio relatado por Eloísio:
"O posicionamento das autoridades é determinado pelo decreto 70.274 de 9 de março de 1972, que aprova as normas de cerimonial público e a ordem geral de precedência.Ressaltamos: todos os presentes foram comunicados no credenciamento, de onde deveriam se acomodar.Os vereadores foram acomodados, inicialmente, no setor verde do Palanque, exceto os que acompanhavam o governador do estado de Minas Gerais, representando o partido. Conforme a possibilidade de acomodar os demais vereadores no mesmo espaço foi confirmada, prontamente foi feito pela equipe de cerimonial. Ademais, as portas da ABCZ sempre estiveram abertas para os vereadores, que, por diversas vezes foram recebidos na sala do presidente. A Diretoria espera contar com a compreensão de todos. Qualquer dúvida ou informação complementar sobre a injusta denúncia será tratada diretamente com nosso Departamento Jurídico."
