Advogados da Prefeitura dizem que MP usa Judiciário para interferir na gestão municipal

Escritório de advocacia que representa a Prefeitura no Tribunal de Justiça ataca a liminar do juiz Marcelo Geraldo Lemos determinando a reabertura de prazos para a inscrição de novos candidatos à eleição dos conselhos tutelares. Na tentativa de derrubar a liminar, diz que faltou fundamentação à decisão.

Sobrou
E sobrou também para os promotores. De acordo com os advogados contratados do município, a pretensão do MP com a ação civil pública que originou a liminar é utilizar o Judiciário como meio de interferir em atos discricionários da administração. Para isso fundamentando-se em critérios subjetivos.

Desinteresse
No agravo formalizado, a Prefeitura aponta o desinteresse do uberabense como causa do pequeno número de inscritos, que, aliado às reprovações nas fases eliminatórias, resultaram em apenas quinze candidatos para quinze vagas.

Desalinhou
Exatamente no ano de eleição, o Comdicau sofreu três mudanças na presidência. Uma delas, consequência do rodízio que sempre existiu entre as entidades assistenciais e o município. A outra por substituição extemporânea de servidora.

Reabertura
O MP continua defendendo a reabertura dos prazos, como requereu ao juiz Marcelo Lemos, e conseguiu liminar neste sentido. Cita o promotor André Tuma que os quinze já aprovados na seletiva permanecerão inscritos à espera da eleição. A diferença é que com a reabertura de inscrições poderá haver concorrência e não apenas um processo homologatório de nomes.

Transparência
Para a transparência da formação dos três conselhos tutelares de Uberaba não haveria melhor procedimento que não fosse o estímulo à concorrência. Mas, com novas inscrições e novos aprovados, a eleição terá de ser manual. Já não há prazo para promover alteração nas urnas.

Prainha
Sem qualquer perspectiva de reinício das obras da Prainha, o gerenciamento e fiscalização do projeto já estão contratados por R$ 1 milhão 6580 mil, dos quais foram gastos R$ 11 mil 929, conforme planilha de serviços da própria Codau.

Sem ofensa
Leitor Tiago Alves de Sousa diz não entender a razão pela qual a Codau, com servidores concursados para todas as áreas relacionadas a água e esgoto, precisa contratar serviços terceirizados até para a leitura do consumo de água. Somente o contrato que inclui troca de hidrômetros, corte e religação custa R$ 5,6 milhões/ano.

Sinalização
Só tem aumentado as queixas contra a falta de sinalização horizontal em Uberaba, incluído o centro da cidade. Leitor Frederico Cantuária, por exemplo, reclama também do que seria má qualidade da tinta usada em algumas rotatórias, em prejuízo da circulação.

Estacionamento
Outro exemplo citado é trecho entre a praça Comendador Quintino e a rua Lauro Borges, que há tempos não conta com baias pintadas para o estacionamento de veículos.

Medicamento
Advogado Guilherme Pessato Pena conseguiu reverter no TRF6 decisões da Prefeitura e da Justiça Federal em Uberaba contra o fornecimento de medicamento a criança portadora de doença genética rara, degenerativa e progressiva. O Tribunal determinou ao município que forneça Trikafta à paciente em quinze dias.

Preço
O tratamento dessa doença é de alto custo, representando cerca de R$ 121,3 mil/mês, o que significa R$ 1,4 milhão no ano.

Há controvérsia
Ao se manifestar na ação inicial, a SMS apontou a existência de outro medicamento para o tratamento da menina, além de alegar que o Trikafta não está no conjunto de remédios fornecidos pelo SUS.

Perícia
O juiz federal Bruno Anderson determinou que a Prefeitura nomeie perito para se manifestar se o Trikafta é insubstituível para o tratamento, e responder várias outras perguntas feitas por ele.

Exonerações
Secretária Érika Martins Ferreira Dias, da SEDS, segue o exemplo do que fez Celso Neto ao assumir a Educação: promovendo substituições em cargos comissionados. No Porta Voz desta 2ª feira foram cinco os exonerados. No grupo estão gerentes de CREAS, Centro Pop e Casa de Proteção. Nenhuma das exonerações foi a pedido.

Mais uma
Mais uma vez questionamentos e pedidos de impugnação obstruem licitação no município. Desta vez, no processo de contratação de agência de propaganda para atender à SeCom, SMS, Semed e Seds. A concorrência 008/23 está oficialmente suspenda.

Contratada
Formalizada está a contratação da UNIMED para prestar serviços de assistência à saúde aos servidores da Codau. Um contrato de R$ 6,2 milhões por doze meses. Na Prefeitura, o contrato termina no mês que vem e o resultado da concorrência ainda não é conhecido.

Tarifa de água
Vereador Jammal volta à carga. Agora ele quer que a Codau reduza a tarifa de água e esgoto, baseando-se nas reiteradas queixas dos consumidores de que sofreram aumentos a partir da troca de hidrômetro em suas residências.

Estudos
Ele quer também que a autarquia lhe apresente os estudos que alicerçaram a fixação de valores para o m3 de água no último reajuste oficial. E que não haja correção ao longo deste ano.

Pastagens
Sistema para Apoio no Diagnóstico de Pastagens Degradadas, alicerçados em estudos do IFTM e do MP, vai sair do papel (fase de organização) para o campo. Foi o que ficou decidido em reunião liderada pelo promotor Carlos Valera, coordenador regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente.

Tem data
E já tem data para isso: 28 de agosto começam os trabalhos preparatórios para simulação de campo, prevista para começar em 2 de setembro. Participarão o IFTM, Polícia Ambiental e o próprio Valera. Todos eles trabalharão com aplicativo desenvolvido para a atividade desejada.

Fiscalização
Com o pessoal de campo já treinado e aprovação da simulação, terá início a fiscalização para a identificação de pastagens degradadas. O laudo correspondente irá ao MP, que, por sua vez, chamará o fazendeiro para uma conversa. A ele serão oferecidas duas opções: TAC ou ação civil pública, nos casos de irregularidades.

Descambou
Alguns integrantes do Governo precisam exercitar a chamada “inteligência emocional”. Estão partindo para discussões agressivas com críticos da administração. Em poucos dias, o ativista político Rodney Lemos foi mandado “arrumar um quintal pra capinar”, por secretário, e ameaçado de levar um chute, por assessor.

Música gospel
Quarenta e dois artistas se inscreveram no 2º Festival de Música Gospel de Uberaba. Audições estão programadas para esta 2ª feira e os dias 27 e 28, no TEU.

Mais despesa
A exigência do exame psicotécnico também na renovação da CNH está prestes a ser aprovada. Proposta com esse objetivo já passou pelo Senado e agora está submetida à apreciação da Câmara Federal. Uma vez aprovada e sancionada a lei, a renovação da Carteira de Habilitação Certamente ficará mais cara.