Os dois advogados investigados pela Polícia Civil, a partir de suspeitas levantadas pelo próprio Judiciário, respondem a 17 inquéritos. Todos eles presididos pelo delegado Eduardo Garcia, chefe da Divisão de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado no Triângulo Sul.
Vítimas
Cada inquérito corresponde a uma das possíveis vítimas da dupla, muitas das quais apareceram em processos de cobrança contra instituição bancária formalizadas pelos dois profissionais do Direito sem que elas soubessem. Suas assinaturas foram falsificadas – disseram.
Prisão
Em duas ocasiões os dois advogados tiveram sua prisão preventiva pedida, mas negada pelo Judiciário. Uma vez em 1ª instância e a outra em recurso levado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O objetivo, na ocasião, era evitar que os investigados pudessem atrapalhar as investigações.
Nenhum favor
Com a autenticidade que caracteriza suas manifestações, Anderson Adauto disse à coluna não ser nenhum favor a ele a manifestação do promotor José Carlos Fernandes pelo arquivamento de ação a que responde sob o rótulo de improbidade administrativa. O curador do Patrimônio Público é favorável à absolvição do ex-prefeito com base na nova lei de improbidade administrativa.
Sem dolo
Com a Prefeitura deficitária nos últimos sete meses de sua gestão, o governo deixou de recolher contribuições previdenciárias dentro do prazo legal, o que gerou encargos para o município. E para o ex-prefeito, um processo. Como não houve dolo no atraso do repasse ao INSS, a ação não deve prosseguir.
Dureza
Anderson considera que José Carlos foi muito mais duro com ele do que com a gestão de Piau. Algumas ações contra o ex-ministro resultaram de denúncias do promotor.
Prejuízos
Em números de junho deste ano, a não execução do contrato (PPP) de instalação de três usinas fotovoltaicas em Uberaba deu à Prefeitura prejuízos de aproximadamente R$ 17 milhões em dois anos e meio.
As perdas
Valores são referentes à energia elétrica que deixaria de ser usada no Centro Administrativo, trocada pela fotovoltaica, e à participação da Prefeitura na venda do excedente produzido pelas usinas contratadas e que poderia ser negociado com a iniciativa privada.
Terceirização
Inexiste terceirização da fiscalização e controle do ISS em Uberaba, diferentemente do entendimento do Tribunal de Contas do Estado com base em informações equivocadas de 2018. A observação é do secretário da Fazenda, indicando que a empresa contratada apenas emite nota fiscal, o que não extrapola as suas competências.
Reversão
Na impossibilidade de recurso contra a recomendação do TCE para que a Prefeitura assuma o controle da central, Roberto Tosto espera que no período de seis meses dado ao município para isso o Tribunal se convença de que não há anormalidade na atividade real da contratada.
Censura
Circulando nas redes sociais vídeo em que o ex-presidente José Ribeiro tece críticas à gestão do Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo, e mais especificamente à presidente Alê Roso. Diz ele ser inaceitável que dois engenheiros tenham sido excluídos do grupo de Whatsapp do instituto em razão da disputa eleitoral que envolve a categoria.
Na esteira
E sobrou também para a prefeita Elisa, arquiteta como Alê, acusada de tentar interferir politicamente em um processo eleitoral classista.
Suscinta
A presidente não quis entrar em detalhes sobre os episódios que levaram à exclusão de dois entre cento e sessenta e sete engenheiros e arquitetos do grupo. Mas, explicou que alguns associados violaram questões relativas à ética e à moral de colegas e isso está sendo tratado internamente pela diretoria.
Aprovado
A punição aplicada pelo CNJ ao juiz catarinense Rudson Marcos (do episódio Mariana Ferrer), e de efeito minimizado por parte da imprensa, tem expressivo significado – diz o advogado Júlio César Fonseca, que hoje atua na defesa da uberabense ofendida e constrangida em audiência presidida pelo magistrado.
Na dose certa
Explica o advogado uberabense, a sanção aplicada ao magistrado (advertência) só não foi de remoção porque ele já havia deixado a Vara criminal que presidia na época. Situação que consta da manifestação da relatora do processo disciplinar. A punição do magistrado ocorreu na dose certa diante das circunstâncias – diz Júlio César.
Alternativas
Segundo ele, antes da remoção viria a censura, de acordo com a lei de organização da magistratura. Punição incabível, pois o juiz Rudson Marcos não era reincidente. O CNJ agiu corretamente ao aprovar a advertência, que representa muito para um magistrado – argumenta.
Arquivamento
Arquivada pelo promotor José Carlos Fernandes a denúncia do vereador China de que a prefeita Elisa estaria usando as redes sociais e recursos públicos para se promover. Representante do MP diz ter visto com os vídeos a ele enviados ou citados pelo edil e que nada encontrou de anormalidade.
Como todos
Para Fernandes, as redes sociais se transformaram em canais usados legitimamente pelos políticos para a divulgação de seus atos. E até mencionou o próprio China como exemplo disso.
Protetoras
Comissão formada por protetores e cuidadores independentes de animais, em Uberaba, faz uma série de postulações à Câmara de Vereadores quanto a algumas definições no orçamento municipal para 2024. A começar por destinação de recursos maiores em cerca de 100% para o convênio da PMU com o Hospital Veterinário.
Mais clínicas
Encabeçado por Karina Vilas Boas, Mariana Mila, Elaine Nascimento e Marcinha Lúcia, o grupo sugere que o convênio seja estendido a outras clínicas, frisando o peso que representa para os cuidadores o acolhimento de animais errantes acidentados, em razão das restrições do acordo com o HVU.
Controle
A comissão, assessorada pelo ativista Jurandir Ferreira, analisa os resultados do termo de compromisso firmado em 2019 pela Prefeitura com o MP para a implantação do programa de controle populacional ético e humanitário de cães e gatos. E frisa que, apesar das melhorias, não tem sentido os seus efeitos positivos diante da demanda.
Conselho
O grupo também fez sugestões ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, como a atualização da lei de sua criação em 2011, de forma a melhorar a participação de cuidadores e protetores no próprio COMUPDA. O mandado dos atuais conselheiros está vencido desde julho.
Faturamento
A taxa de iluminação pública tem ajudado Uberaba a expandir a iluminação de LED, como previsto na PPP, e a dar cores ao Natal. Nos últimos dois anos, foram recolhidos aos cofres públicos mais de R$ 120 milhões. No ano passado foram R$ 61 milhões 96 mil 69.
Jurídico
O advogado Geovane Soares foi formalmente convidado por Franco Cartafina para ser o jurídico da campanha eleitoral que se aproxima.
Subsídio
A subvenção às empresas de ônibus em 2024, para evitar reajuste na tarifa do coletivo, não consta do orçamento submetido ao Legislativo. E muito menos qualquer recurso para isentar os estudantes do pagamento de passagem como a Semed revelou e depois colocou o tema sob temperatura abaixo de zero grau.
Zero chance
E, no ano que vem, nenhum benefício novo poderá ser criado em razão das eleições de outubro.
