Agência diz que tarifa de água suporta redução de 6,64% e abre consulta pública

As finanças da Codau suportam uma redução de 6,64% de forma linear na tarifa de água, sem incidência nos valores dos demais serviços por ela prestados. A indicação é da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB), com base na análise de dados fornecidos pela autarquia. E consta de minuta de Nota Técnica.

Atrelada
A ARISB também está abrindo consulta pública para que os usuários do sistema se manifestem sobre os serviços prestados e as tarifas praticadas pela Codau. Se dessa consulta resultar entendimento pelo governo de que a tarifa precisa sofrer redução acima dos 6,64%, a agência reguladora terá de ser novamente acionada para examinar dados.

Tempo acabou
Está esgotado há mais de uma semana o tempo dado pela prefeita Elisa ao presidente da Codau para a produção de estudo destinado à redução da tarifa de água. Na ocasião, a chefe do Executivo disse em vídeo, ao lado de José Waldir, que havia recebido uma enxurrada de reclamações contra os valores das contas de consumo a partir da troca de hidrômetros. E acrescentou que “o povo já não aguenta mais pagar conta”.

Uso da força
“A força aplicada por um policial militar é um ato discricionário, legal, legítimo e profissional. Pode e deve ser usada no cotidiano operacional sem receio das consequências advindas do seu emprego, desde que o PM cumpra com os princípios éticos e legais que regem a sua profissão”.

Arquivamento
Isso é um dos vários argumentos usados pelo comandante do 4º Batalhão para arquivar a investigação resultante de ocorrência no Hospital da Criança atendida por guarnição da PM em maio. Na ocasião, uma mãe saiu de lá arrastada e carregada, depois de ofender enfermeira e os policiais chamados para serenar os ânimos.

Testemunhas
Em seu parecer, o tenente-coronel Davi de Brito Júnior cita a apuração feita pela Corregedoria da PM, em que testemunhas ouvidas disseram que a mulher já chegou exaltada ao hospital e assim teria continuado durante e após voz de prisão recebida por se negar a se identificar para os militares para a simples lavratura de TCO.

Cenas fortes
A ação dos PMs foi filmada por celular, mas apenas a condução forçada da mulher, rodou nas redes sociais, gerando duras críticas aos militares, de conduta considerada correta pelo comando.

Danos morais
Tendo como advogado Luís Antônio Novais, o sargento da PM, sentindo-se ofendido pelo manifestações de Thiago Mariscal sobre o incidente no Hospital da Criança, impetrou ação de indenização por danos morais contra o ex-vereador. Mariscal é tratado como “influencer” nas redes sociais, em razão da quantidade de conteúdos produzidos e de seguidores.

Valores
O PM postula indenização de R$ 20 mil por danos morais e ainda R$ 10 mil a serem destinados a instituições de assistência social.

Sem chance
Obras de revitalização do centro, mais especificamente da rua Arthur Machado, definitivamente não começarão este ano. Decisão tomada para não prejudicar o movimento nos estabelecimentos comerciais durante o período de fim de ano. A data do início em 2024 depende da liberação do financiamento internacional.

Subterrânea
Apesar dos esforços da SEPLAN, a fiação da CEMIG na Arthur Machado permanecerá aérea, diferentemente da Algar, que assumiu o compromisso de tornar a sua rede subterrânea. A CEMIG não considerou viável a realização da obra.

Arborização
E também vem da Secretaria de Planejamento a confirmação de que a repaginada entrada de Peirópolis será arborizada. Diz a secretária Isabella Nascimento que serão plantadas árvores nativas do cerrado, como preconiza o plano municipal de arborização. A Semam fornecerá as mudas.

Merenda
A eventual existência de relatórios das nutricionistas da Prefeitura apontando má qualidade da merenda escolar, ainda que em um único dia, deixará chefe em maus lençóis, se providências não foram tomadas à luz do contrato.

Depoimentos
Assim, é praticamente certo que os convocados para prestar depoimentos ao promotor José Carlos Fernandes não se resumirão às nutricionistas. Essa primeira leva de depoentes é apenas o começo da investigação.

Compartilhando
E tem mais: se a Controladoria vinha apurando a mesma coisa desde agosto e há poucos dias a controladora Júnia Cecília esteve com o promotor, provas eventualmente levantadas pelo Controle Interno podem ter sido compartilhadas com o Ministério Público.

Apurando
Dia de “ataque e defesa” na Casa dos Conselhos entre a comissão eleitoral e candidatos aprovados para compor os conselhos tutelares, contra os quais houve algum tipo de denúncia após a eleição de 2 de outubro. Ao todo são onze convocados, com o alerta de que a ausência não impedirá a reunião de instrução.

Provas
O comunicado enviado diretamente às partes diz que elas poderão produzir provas e levar testemunhas, desde que tenham sido previamente indicadas à comissão. As partes também poderão se apresentar com os seus advogados. Encontro está programado para as 16h e contará com a presença do juiz da Infância, Marcelo Geraldo Lemos.

Aborto
Em postagem no Instagram, o promotor José Carlos Fernandes se manifesta contra o aborto, lembrando que a legislação já o permite em três situações: para salvar a vida da mulher; quando a gestação resulta de estupro ou se o feto por anencefálico. “Precisa de outras(?)” – questiona, respondendo ele mesmo: “creio que não”.

O loco!
Rochelle desabafa no grupo Política Uberaba 2024 sobre a quarta fake News dos últimos dias envolvendo o seu nome e o PDT: “Devemos estar incomodando alguns kkkk”. Já foi dito que a vereadora está grávida e que não concorrerá à reeleição, além de propor homenagem à 1ª dama Janja.

Bens de idosos
STF começa a julgar no dia 18 deste mês a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos de idosos com mais de 70 anos. Mas, há a possibilidade de a pauta ser alterada naquele dia.

Wi-fi e fibra
Por falta de manutenção, wi-fi público instalado nas praças Rui Barbosa, a da Igreja São Geraldo Magela, no Alfredão, e do Residencial 2000, em 2020, deixaram de funcionar. E também não se fala mais no uso dos 80 quilômetros de fibra ótica igualmente instalados pela Codiub para beneficiar escolas e unidades de saúde.

Psicotécnico
Tramitando por comissões da Câmara Federal em caráter conclusivo (sem a necessidade de passar pelo plenário) projeto que proíbe o uso de exame psicotécnico como critério de exclusão em concurso público. Esse tipo de exame causa insegurança nos candidatos – diz o autor da proposta, deputado Paulo Fernando.

Aposentadoria
A pedido da coluna, o ex-presidente do IPSERV Ney Corrêa detalha, em especial para os servidores municipais, decisão tomada pelo Tribunal de Contas, este ano, com reflexos para concessão de novas aposentadorias pelo instituto municipal:

"Recente entendimento do TCEMG, referente a REGRAS DE TRANSIÇÃO das aposentadorias do servidor público municipal, faz com que aposentadorias concedidas pelo IPSERV não sejam homologadas pelo órgão. Isso devido as alterações constantes na Emenda Constitucional nº 47/2005, em seu Art.3º que remete a outra Emenda Constitucional, promulgada em 1998, a EC 20/98.

No entendimento do TCEMG, a maioria dos segurados do IPSERV, não podem utilizar essa regra de transição, pois no ano de 1998 o regime jurídico da Prefeitura Municipal de Uberaba era celetista (empregado público) e não estatutário (servidor público). Desta forma, como o IPSERV só viria a ser criado em 2000, essa “Regra de Transição” não se aplica aos servidores que foram admitidos anteriormente a efetivação do Regime Próprio de Previdência no município de Uberaba, ou seja, em 27 de novembro de 2000.

Essa “NÃO HOMOLOGAÇÃO” do TCEMG cabe somente aos aposentados que utilizaram a Regra de Transição em seu Art. 3º da EC 47/2005 e não a totalidade das concessões de aposentadorias do IPSERV. Porém, cabe salientar que esse entendimento do TCEMG, não abrange os servidores que eram “servidores públicos” antes de 1998, como a classe do magistério, por exemplo.

Os servidores que porventura tiverem suas aposentadorias canceladas, após análise e revisão do benefício pelo IPSERV, poderão ser enquadrados em outra Regra de Aposentadoria, não havendo necessidade de retorno ao trabalho".