Agressor de namorada é condenado a prisão e pagará indenização

Motorista de aplicativo foi condenado a 4 anos e 2 meses no regime semiaberto por ter espancado a namorada, uma estudante de Odontologia. O julgamento aconteceu esta semana na nova Vara de Violência contra a Mulher e Familiar.

Ameaça
O acusado foi também condenado a 1 mês e 15 dias de detenção por ameaças dirigidas a amiga da namorada.

Indenização
A universitária vítima dos atos de violência física receberá indenização de R$ 3 mil. Ela contou com assistência do Núcleo de Prática Jurídica da Uniube, representado pelo advogado Leuces Teixeira.

Recorde
O processo foi iniciado e concluído em 1ª instância sem ter completado sequer um mês desde a agressão. E o juiz Fabiano Veronez negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade, o que deverá provocar pedido de “habeas-corpus” em instância superior.

Demissões
Setor que emprega cerca de 300 pessoas, os Centros de Formação de Condutores de Uberaba já iniciaram as demissões provocadas pela decisão do Governo Federal, ainda discutida, de tirar a obrigatoriedade de o candidato à CNH passar por uma auto-escola. Quem revela é o empresário Paulo Teixeira, da  Vertess.

Impacto
Mantida a troca da formação em CFC por aplicativos, Paulo aponta que, de início, algo em torno de 50 diretores de auto-escola (Geral e de Ensino) ficarão desempregados, pois essas funções serão eliminadas. Os instrutores serão empurrados para a informalidade, atuando em aplicativos.

Acidentes
Além dos empregos, afirma o uberabense, o novo formato desestruturará o bem sucedido modelo de formação vindo com o CTB de 1998. Entende que haverá prejuízos à qualidade dos ensinamentos e, possivelmente, aumento no número de acidentes

Segredo
Por mais absurdo que possa parecer, integrantes do comitê criado pela Prefeitura para acompanhar a produção do Plano Diretor somente tiveram acesso aos textos da minuta do PL seis dias antes da última audiência pública. Isso tornou impossível a análise dos 280 artigos a tempo do encontro. 

Negativo
Ao longo de meses, eles tentaram mas não receberam da SEPLAN os textos na medida em que eram redigidos, dificultando a análise da peça final agora conhecida – detalhou Marco Túlio Prata, à época presidente do Sindicato Rural, em entrevista à 1ª edição do JM News desta sexta-feira.

Incógnita
A forma como a SEPLAN conduziu a produção do Plano Diretor acabou virando uma incógnita. Não se trata nem de afirmar se a peça é boa ou ruim, mas de saber de que cabeça ou cabeças sairam as propostas. Mais um motivo para a cautela que a Câmara deverá adotar para “bater o martelo”.

Tendência
Assim que o projeto de lei do Plano Diretor chegar oficialmente ao Legislativo, a tendência é que o presidente Ismar Marão convoque uma audiência pública para que os interessados tenham ciência da proposta.

Vulneráveis
A proteção social básica aos idosos tem recursos de apenas R$ 202 mil no orçamento municipal para 2026 já submetido às comissões técnicas do Legislativo. Para as pessoas com deficiência os recursos são ainda menores: R$ 26 mil. 

Porta de entrada
A proteção social básica é aquela proporcionada via CRAS  - a porta de entrada - visando a garantia do acesso dos necessitados aos seus direitos e a evitar a ruptura de laços familiares.

Mais verbas
Para a proteção social de média e alta complexidade para os idosos a previsão é de R$ 1 milhão 550 mil. Enquadram-se nesse tipo de assistência os idosos com direitos e vínculos familiares fragilizados e aqueles que estão sob risco, não têm vínculos familiares ou necessitam ser afastados de suas residências.

Cortes de água
Números apresentados pela própria Codau em relatório ao Legislativo mostram que a autarquia tem segurado o quanto consegue os cortes de fornecimento de água aos consumidores inadimplentes. São apontados cerca de 24 mil consumidores (19%) inadimplentes de duas contas, mas apenas 4,6 mil ficaram temporariamente sem água em 9 meses do ano.

Graves
Em denúncias feitas à Polícia Militar, filha de idosa de 71 anos internada em unidade hospitalar relatou o que teria sido um desencontro de decisões tomadas: uma evitando a prescrição, justificada, de determinado medicamento, posteriormente feita por outro profissional.

Enfermagem
Também os serviços de enfermagem foram criticados na denúncia. A filha foi orientada pela PM a procurar a direção técnica do hospital e a fazer eventual representação para a apuração das denúncias pelo órgão competente (a PC).

Poderosos
Da discussão desta semana sobre a PEC da Segurança Pública, em Brasília, um dado que mostra o poder econômico do crime no Brasil: em 2022, organizações criminosas movimentaram algo em torno de R$ 146 bilhões em suas atividades ilegais ligadas à economia formal. Os prejuízos impostos a essa organizações pelo sistema, em 2024, ficaram em R$ 5,6 bilhões.

Pois é!
Iluminação natalina constituída de uma barra de ferro em que se firmam placas com nomes de logradouros foi instalada na praça Jorge Frange em área de circulação de pedestres. Resultado: um deficiente visual trombou no equipamento e se feriu no rosto.

Mãe de novo
Ainda no gozo de licença maternidade pelo nascimento de sua primeira filha, a vereadora Rochelle recebeu o desfecho satisfatório do seu pedido de adoção feito anteriormente. Ela e o marido Renato agora têm um casal de filhos com a chegada do Raul. E, segundo ela, isso não a impede de levar adiante as articulações políticas voltadas para as eleições dse 2026.

A vez dela
Rochelle anunciou que recorrerá a novo pedido de afastamento e isso fará com que a suplente Silvana Elias, ex-secretária de Marcos Montes, Anderson e Piau, ocupe temporariamente uma das duas cadeiras do PDT no Legislativo.

De volta
Depois de ser exonerada (mera formalidade) para retornar à Prefeitura e assumir cargo de concurso de nível superior, Cristiane Pereira Fernandes, que já era servidora de carreira, reassumiu o comando da Diretoria Financeira e Comercial da Codau.

Casa própria
Publicados pela Cohagra os critérios a serem adotados para a seleção de futuros mutuários do programa Minha Casa Minha Vida. Entre eles, ter renda familiar de no máximo R$ 2,8 mil, para a faixa 1. No caso do Residencial Magnólias. 50% dos imóveis serão destinados a famílias em condições de vulnerabilidade como estar no Bolsa Família e no BPC. As normas estão na edição do Porta Voz desta sexta-feira.

Queda em escola
Ativista Rodney Lemes recebeu denúncia de mãe, alicerçada em vídeo, que criança de escola municipal escorregou em poça d’água e caiu de boca no chão, sofrendo deslocamento de gengiva e de dois dentes. A água, de acordo com a denúncia recebida pelo ativista, teria sido jogada no menino por professora. E que, mesmo ferido, o estudante não teve assistência na escola. A mãe foi surpreendida com a chegada do garoto machucado em casa.

Buscando assistência
No início da noite, a mãe estava com o menino em unidade hospitalar e foi orientada a também procurar a Polícia Militar para o registro da ocorrência.

Drogas
Somente em setembro, cinco comunidades terapêuticas de Joatuba/MG foram interditadas em operações que envolveram a PM, Vigilância Sanitária e Assistência Social da Prefeitura daquela cidade. As denúncias vão de maus-tratos e abusos sexuais, passando por alimentação ruim, sedação forçada de interno e falta de assistência médica e psicológica.

Inaceitável
Nas investigações sobre as comunidades terapêuticas surgiram casos de internações involuntárias de doentes mentais pelas famílias. E foi encontrada uma moça de 23 anos, muda e autista, internada porque a família queria “ter sossego”.