Alteração no Código de Trânsito

Vai doer no bolso. Dos vários projetos em tramitação de alteração no Código de Trânsito, dois em particular merecem atençã o do Governo que reajusta de 65% a 69% os valores das multas e o do senador Cristovam Buarque aumentando para até 12 anos de prisão a pena para quem provocar a morte de outra pessoa por dirigir sem CNH, embriagada ou participando de racha. A multa pela infração leve passaria de R$ 53,20 para R$ 90, enquanto a gravíssima saltaria de R$ 191,54 para R$ 315. Ao dirigir embriagado, o motorista ficaria sujeito a multa de R$ 1,5 mil.   Aumenta restrição ao celular. A proposta do Governo inclui falar ao celular enquanto dirige entre as infrações gravíssimas, o que equivalerá a multa de R$ 315 e perda de sete pontos no prontuário do motorista. Outros projetos, de autoria de parlamentares, também endurecem as regras para os que bebem e dirigem. Há proposta para que o veículo do motorista embriagado que se envolver em acidente seja leiloado e o dinheiro resultante repassado à vítima. No pacote de mais de 450 projetos em análise, algumas preciosidades como dispensar policiais, militares e bombeiros do exame para tirar CNH.   PF prende empresário. Incidente para o qual foi chamada guarnição da Polícia Militar terminou com o indiciamento de empresário por desacato pela Polícia Federal. Confusão começou quando oficial da Justiça do Trabalho dirigiu-se a empresa da avenida Marcus Cherém para promover a notificação do proprietário. Para o que se seguiu existem duas versões. Uma delas, registrada pela PM sobre agressão verbal trocada entre os dois envolvidos sem que ninguém fosse conduzido. A outra, da lavra da Polícia Federal, depois que a PM se retirou, relata a condução do empresário até a delegacia da corporação, onde foi autuado em flagrante por desacato.   Uma cidade tensa. O vice-prefeito internado para tratar dependência química e um policial militar sob suspeita de tramar com ex-colega assalto a uma agência bancária. Os dois dramas – próprios de cidades grandes, onde poucas coisas ainda conseguem abalar as pessoas – ocorrem em pequeno município do Triângulo Mineiro. Se não bastassem, moradores do local têm recebido ligações telefônicas anunciando sequestros não efetivados, mas que às vezes servem para extorquir os mais nervosos e aumentam o pânico entre os populares.   Compensação. Também os bairros Morumbi, Pacaembu, Francisco Angotti, Olinda, Umuarama, Pontal e Du Park querem compensação da Satipel pelos transtornos de poluição a eles causados pela indústria. Para negociá-la, o presidente da Associação de Moradores do “Francisco Angotti”, Renato Maia, agendou encontro com diretores da empresa para o dia 1º de janeiro. Reunião será na residência de Renato, que faz questão da presença de seus colegas das associações de todos os bairros prejudicados.   Segurança. Renato tenciona propor, entre outras formas de compensação, que a Satipel construa no setor mais afastado da região instalações a serem oferecidas à Polícia Militar, beneficiando também os bairros Copacabana, Nova Era, Beija-Flor e Alfredo Freire. Pleito dos moradores será levado ao tenente-coronel Sidney Miguel, comandante do 4º Batalhão.   Dane-se a lei. O sistema exige que o povo cumpra as leis de trânsito, mas ele próprio as ignora. Quer um exemplo? Sonorizador. Diz resolução do Contran – órgão máximo de trânsito no Brasil – que sonorizador só pode ser instalado em rodovias em caráter temporário, quando houver obras na pista. Pois bem, eles existem diante de quase todos os postos de Polícia Rodoviária pelo País afora. E quem multa o Dnit ou a própria PRF por isso?   O papa. Um dos papas da Comunicação, o jornalista Gilberto Dimenstein estará em Uberaba na quinta-feira para proferir palestra na Fiemg abordando o tema “A gestão do conhecimento como diferencial competitivo”. Quem informa é o colega Marcos Moreno, assessor de Imprensa do Sistema Fiemg em Uberaba.   É gozação. Tramitando na Câmara Federal projeto de lei que criaria placa diferenciada para os veículos particulares dos deputados, que passariam a ter preferência no trânsito, assim como os carros das autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Na justificativa, a possibilidade de a população tomar conhecimento da autoridade que está descumprindo as leis do trânsito. Ou seria para facilitar a identificação do parlamentar que caiu no radar e fazer com que a multa desapareça antes de ser expedida?   Capacitação. Tudo bem que, para se conter a violência no trânsito, o código seja alterado. Mas, não vejo entre as propostas em discussão nenhuma que fale da necessidade de se melhorar a qualificação dos agentes de trânsito e se oferecer mecanismos de defesa ao cidadão injustiçado. Nem vejo qualquer proposta de punição rigorosa para os desmandos praticados pelos gestores de trânsito, muitos dos quais preferem penalizar inocentes a admitirem falhas do sistema.   No voto. Também tramita na Câmara Federal proposta para que os comandantes das Polícias Militares em todos os Estados sejam escolhidos pelas respectivas tropas, a partir de lista tríplice. Se isso vingar, a exemplo do que ocorre em outras instituições, o candidato a comandante-geral teria de assumir compromissos com as bases e não apenas com o governador, que, no atual sistema, é quem escolhe aquele a quem todos os PMs devem obediência e que, na condição de secretário de Estado, é mais Governo do que polícia.   GGI-M. Magda Fernanda Fernandes, assessora de Assuntos Federativos do Ministério da Justiça, já está em Uberaba para acompanhar, hoje, a instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, inserido no contexto do Pronasci – o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.   “Só é útil o conhecimento que nos torna melhores.” (Sócrates)