Teses defendidas pelo advogado Pedro Henrique ajudaram a reviravolta no processo
O uberabense Adílio Carvalho Ferreira deixará nos próximos dias a Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, onde está cumprindo pena de 9 anos de prisão por tráfico de drogas. A acusação contra ele resultou de 2,5 toneladas de maconha apreendidas em Uberaba.
Reviravolta
Defendido pelo advogado Pedro Henrique Leopoldino de Oliveira, Adílio viu a sua condenação ser transformada em absolvição em decisão do Tribunal de Justiça. As principais provas contra ele foram consideradas irregulares.
Dados de celular
Uma dessas provas resultou de obtenção de dados, sem ordem judicial, em celular de um dos homens detidos por ocasião da apreensão da droga.
Sem advertência
Outra prova considerada inválida pelos desembargadores foi gravação de voz feita por ele em delegacia, e em outro inquérito, sem a advertência de que o investigado não é obrigado a produzir provas contras si. Voz posteriormente comparada com aquela encontrada no celular.
Explorados
Os descuidos foram explorados pelo advogado Leopoldino de Oliveira em recurso acolhido pelo Tribunal de Justiça.
Relações
As investigações feitas à época levantaram suspeitas de que um dos assaltantes do Banco do Brasil, em 2019, seria o financiador da compra da droga vinda do Mato Grosso do Sul para Uberaba. Mas, isso não ficou comprovado.
Na cadeia
Myller Luiz está preso em Francisco Sá pelo cinematográfico assalto ao Banco do Brasil. Ele e Adílio são próximos e ambos foram presos há dois anos em condomínio de luxo em Escarpas do Lago.
Autistas
Executivo se negou a sancionar a lei de iniciativa de Túlio Micheli obrigando os cinemas a oferecer sessões especiais a crianças e adolescentes autistas. Mas, também não o vetou, o que levou à promulgação do texto por Ismar Marão.
Insensibilidade
Para o vereador, mais uma demonstração de insensibilidade da prefeita, que também, segundo Túlio, tem uma parcela da equipe destruindo a imagem dela. “Elisa é mãe, primeira prefeita de Uberaba, aí vem uma lei para beneficiar autistas, ela não aceita” – reclamou o vereador.
Quem entende?
Na sessão extraordinária do Legislativo, na 6ª feira, realizada a pedido do próprio Executivo, a Secretaria de Governo pediu o arquivamento definitivo de quatro propostas que constavam da pauta. Por que não houve o recolhimento dos projetos antes?
Trenzinho
Está entre esses projetos o que foi adjetivado de “trenzinho da alegria” pelo vereador China. A pretexto de uma reforma na estrutura organizacional, a Prefeitura pretendia criar mais alguns cargos comissionados.
Escola militar
E está aprovado o projeto que cria o programa escola cívico-militar em Uberaba, defendido há dois anos pelo vereador cabo Diego. Estabelecimento funcionará já a partir de 2023 contando com R$ 750 mil do Governo Federal, ainda não liberados.
Garantia
Na hipótese de a União não liberar o dinheiro para o pagamento dos 12 militares a serem contratos, o secretário de Educação garantiu que ainda assim a escola cívico-militar funcionará. E não apenas em 2023 – frisou Celso Neto.
Remuneração
A mais alta remuneração dos militares – a do oficial de Gestão Escolar - a serem contratados ficou fixada em R$ 6 mil. Valor maior que o de muitos diretores das escolas municipais, cargo de diferentes níveis na rede, dependendo do estabelecimento.
Corrigindo
Emenda do cabo Diego introduzida no PL evitou a exclusividade aos oficiais da PM (ou de outra força) na contratação dos que atuarão no novo modelo de escola.
Prova inválida
O acesso não autorizado à PM e ao Gaeco aos dados de telefones apreendidos com nove pessoas acusadas de associação criminosa e outros delitos levou à absolvição de quatro delas condenadas a até 22 anos de prisão.
Crimes graves
O grupo, identificado por PMs no atendimento de denúncia sobre estranha movimentação em uma residência, em agosto de 2020, foi denunciado por mais de cinco crimes. Entre esses crimes, extorsão, sequestro, cárcere privado e tráfico de drogas.
Sem autorização
Em celulares apreendidos foram encontradas provas de alguns dos crimes. Mas, como não havia ordem judicial para o acesso aos dados, o Tribunal de Justiça, a recurso das defesas, absolveu os quatro condenados. Cinco haviam sido absolvidos em 1ª instância.
Contaminadas
Outras provas contra os acusados decorreram da quebra de sigilo telefônico não autorizada. E, por isso, foram também consideradas inválidas e frágeis.
Acórdão
Somente neste sábado a coluna teve acesso ao acórdão integral resultante de julgamento ocorrido na semana.
Absolvidos
Foram absolvidos pelo TJ, em decisão contra a qual ainda cabe recurso do MP: José Carlos Martins, Isabella Natally Noberto da Silva, Tablita Angelina Ubirajara Silva e Douglas Alexandre Alves de Oliveira.
Lei de Rubério Santos sai do papel para a prática
IPTU verde
As regras alteradas do chamado “IPTU Verde” serão esclarecidas em decreto a ser editado nos próximos dias. Definido está que haverá desconto de 5% no imposto para quem tiver uma árvore plantada no passeio do imóvel. Precisa ser regulamentado como isso acontecerá (declaração pela Internet ou presidencial entre outros possíveis detalhes).
Autoria
Fica o registro de que o autor da lei do IPTU Verde é o ex-vereador Rubério Santos. O objetivo da proposta sempre foi a ampliação do número de árvores plantadas no perímetro urbano. O desconto de 5% no IPTU pode funcionar como estímulo ao plantio.
Denúncias
A ofensa à legislação na redução dos recursos da Saúde sem prévia anuência do Conselho Municipal de Saúde tem duas representações feitas ao Ministério Público. Uma do próprio CMS e outra do Conselho de Usuários do SUS, a primeira a ser protocolada, no dia 12 deste mês.
Serviços afetados
Diz a representação que muitos serviços serão prejudicados com o corte de R$ 79 milhões no orçamento anteriormente aprovado pelo CMS. A redução será de R$17,2 milhões no Serviço de Atenção às Urgências (UPAs) e R$ 29,4 milhões na Atenção Básica, serviço de desempenho classificado em 798º lugar em Minas Gerais. Apenas para citar dois setores.
Impositivo
É dito ainda ao promotor Rafael Moreno que o CMS havia aprovado recursos de R$ 3,3 milhões para o chamado “orçamento impositivo” (emendas de vereadores). Mas, que, à sua revelia, esse valor foi aumentado para mais de R$ 10 milhões para 2023.
Signatários
A denúncia é assinada pelo ativista do SUS Jurandir Ferreira, Roberto Matos Nogueira Pitta, Sebastião Severino Rosa, Marcos Gennari e Ana Paula de Castro, entre outros usuários do Sistema Único de Saúde.
