Ex-ocupantes de cargos comissionados na Cohagra foram chamados a se defender em procedimento instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado a partir de denúncia do vereador Marcos Jammal. O prazo de defesa foi cumprido por todos.
Estranho
Entre as esquisitices na Companhia Habitacional está a falta de prestação de contas de vários exercícios ao próprio Tribunal. E chama a atenção o fato de as demonstrações contábeis de 2021 terem sido aprovadas por conselhos internos somente em 2024. Além disso, a publicação teria ocorrido sem assinaturas.
Cabeça rolou
Os imbróglios ocorridos na Cohagra provocaram, inclusive, a demissão de servidor que se recusou a assinar documento que considerava incompatível com os dados de que dispunha. Teria ocorrido alteração das informações lançadas.
Arestas
Conselheiros tutelares foram ao Fórum nesta 5ª feira se queixarem ao juiz da Vara da Infância e da Juventude e ao Ministério Público de serem chamados a intervir em situações que são da competência inicial de outros órgãos. Como a lugar de conflito acirrado, por exemplo, para o qual a primeira ação seria de policiais.
Desarmados
Os conselheiros estão preparados para agir em casos citados no ECA, mas não em ocorrências que envolvem violência. Eles, inclusive, atuam desarmados, e tecnicamente não devem ser os primeiros a chegar ao local. Mas acionamentos do gênero ocorrem diariamente e partem de outros órgãos.
Afinar a viola
A orientação a eles foi que se entendam com esses demais órgãos da rede de proteção, em reuniões em que possam dialogar visando o bem estar de crianças e adolescentes necessitados da ajuda do sistema.
Criminalista Marcelo Henrique atuou na defesa de Ellen. (Foto/Montagem)
Arquivamento
Por uma razão técnica, a vereadora Ellen se livrou de ação em que era acusada de crime contra a honra de professor de escola estadual, em episódio ocorrido no ano passado, em meio aos debates sobre a intenção do governador Zema de transformar em cívico-militar o modelo de algumas escolas em Uberaba.
Doutrinador
Em vídeo veiculado à época, Ellen fez referências ao professor como “doutrinador” por pregar aos alunos contra esse tipo de estabelecimento de ensino. E o mostrou, de costas, com um bastão em mãos, em sala de aula.
Sem queixa
Como depois de reclamação o professor, tratado inicialmente como vítima na delegacia, deixou de formalizar a queixa-crime, o promotor Adroaldo Junqueira promoveu o arquivamento do TCO, o que foi corroborado em sentença do juiz Giancalo Alvarenga Panizzi.
Defesa
A defesa de Ellen foi feita pelo advogado Marcelo Henrique Martins, citando, inclusive, a imunidade parlamentar da vereadora, o que não chegou a merecer análise no Ministério Público e no Judiciário.
Licenciamento
Enquanto em Uberaba o Estado têm cerca de R$ 32 milhões para receber em IPVA dos anos 2021 a 2025, tramita no Senado projeto para acabar com os custos do licenciamento anual veicular, e passando ele a ser exclusivamente digital. Com IPVA e multas pendentes, o licenciamento continuaria negado.
Turma do batom
Lions Clube “Nair da Silva Oliveira” programou para o 1º de março (domingo) a 2ª Caminhada do Batom, em comemoração ao mês “delas”. Concentração será na praça Magalhães Pinto e a caminhada também. A inscrição vale R$ 50, representada pela compra da camiseta do exercício. Maiores informações com Vera Ramos (99978-2559).
Exclusão
O polêmico deputado Kim Kataguiri (União) quer a exclusão da OAB de todo advogado que auxiliar organizações criminosas ou terroristas. Para isso, apresentou projeto de lei à Câmara Federal, a ser examinado em caráter conclusivo pela CCJ.
Automática
Expulsão se daria automaticamente em caso de condenação judicial transitada em julgado (em torno de duas décadas). Ficam questionamentos: como diferenciar a atuação profissional do advogado com a eventual participação na organização? E se o advogado for também congressista, perderia o mandato?
Sepultada
Todos os bens e valores bloqueados em consequência da Operação Monturo já foram liberados aos donos por ordem judicial. O processo foi simplesmente anulado pelo STJ por irregularidades que contrariaram o chamado “devido processo legal”.
CEI dupla
Não faltou “comemoração” no Centro Administrativo pela apresentação de instalação de duas Comissões Parlamentares de Investigação por Luciene Fachineli. “Feito” da vereadora foi considerada uma vitória por “barrar” qualquer outra CEI no momento. Ficou explícita a manobra política com assinatura alheia.
Justificativa
Luciene nega a participação do Governo no episódio. Assegura que são pautas suas. À coluna ela reforçou que “pulará na frente” em todo assunto envolvendo o acesso e a saída do Jardim Maracanã e região Sul como um todo.
Passaporte
USC lançou esta semana o passaporte “Sempre Fiel” que reúne ingressos para os cinco jogos do time no “Uberabão”, no Campeonato da Segundona. No pacote, cada ingresso sai por R$ 30 (R$ 150 no total), enquanto o cobrado avulso, no dia da partida, ficará em R$ 40.
Sinalização
PSDB está pensando seriamente em 2028, data da sucessão de Elisa. O nome a ser trabalhado pode ser o de José Renato Gomes, mas Marcos Jammal se posiciona como “soldado do partido”.
Transporte
Integrante de qualquer um dos conselhos municipais sem condições de se locomover até ao local de reunião ordinária pode pedir a ajuda da SEDS. Atualmente, a própria secretaria se encarrega de dar uma “carona”, mas, em breve, fornecerá vale transporte aos que declaradamente precisarem do socorro.
Ausências
Auxílio tem dois objetivos, segundo o secretário Ernani Neri: reduzir as ausências às reuniões e valorizar o conselheiro. Todos eles atuam como voluntários.
Aposentadoria
Em requerimento, o vereador Ripposati sai em defesa da aposentadoria especial para os servidores com deficiências em seus diferentes níveis. Ele pede à chefe do Executivo que promova a adequação do Regime Próprio de Previdência Social, de forma a estabelecer idade e tempo de contribuição menores para esses servidores.
Amenizando
E até mesmo a não exigência de idade mínima, e sem fator previdenciário, focando na condição da deficiência do trabalhador como ocorre para os funcionários públicos federais.
Levantamento
E visando propostas de políticas públicas de saúde, Ripposati requereu ao Executivo informações sobre o número de servidores imunodeficientes.
