Com a concordância do Ministério Público Federal, o STJ sepultou a discussão sobre o apostilamento de servidores municipais, iniciada no Judiciário em Uberaba há quase 20 anos. A decisão é de setembro, assinada pela ministra Assusete Magalhães, relatora do processo.
Indeferimento
Citando manifestações do STF e do próprio STJ a respeito do tema, a ministra indeferiu recurso com que o MP estadual pretendia reverter decisão favorável aos apostilados dada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com isso, prevalecem os apostilamentos reconhecidos até 2004.
Acabou
A incorporação no salário do servidor da remuneração de cargo comissionado ocupado por ele, de forma proporcional ao período de chefia, foi extinta em 2005 com o uso de lei delegada da Câmara para o Executivo.
Ressarcimento
Os servidores que tiveram valores de apostilamento cortados dos seus salários podem recorrer à Prefeitura pelo recebimento retroativo. Muitos desses trabalhadores já morreram ou deixaram o serviço público, deprimidos com a condição financeira a que foram submetidos à época.
Investigados
O próprio Judiciário recomendou a Polícia Civil a instaurar inquérito contra advogados suspeitos de condutas criminosas em Uberaba. Juízes da área cível tiveram suas atenções despertadas para as cerca de 3 mil ações formalizadas por um único escritório.
Assustado
Um banco contra o qual foram apresentadas inúmeras dessas ações chegou a enviar executivo à cidade para verificar o que estava acontecendo. Os números estavam muito acima do que pode ser considerado normal por uma instituição financeira.
Sigilo
Apesar de o inquérito ter sido instaurado, não se sabe ainda se os advogados suspeitos já foram ouvidos, e também é desconhecido o montante dos prejuízos eventualmente confirmados.
Teje preso (sic)
Na penitenciária de Patrocínio, advogado de 45 anos foi preso pela Polícia Penal, na 5ª feira, após entrevistar-se com cliente no parlatório. Ao sair do local, o preso foi abordado e com ele encontrados celular, bateria e cabo USB. A entrega do aparelho ao detento teria sido vista por um policial.
Contradição
Enquanto a SEMED insistia em dizer desconhecer qualquer irregularidade com a merenda escolar, a diligente controladora Júnia Cecílio já havia instaurado procedimento para apurar o que está (ou estava) acontecendo. E não se trata de procedimento preliminar, mas sim de inquérito administrativo, o que é raro.
Cardápio
Nas redes sociais têm as mais variadas queixas de mães, baseadas em relatos dos filhos, sobre a merenda escolar. Em uma das escolas, o fogão estaria estragado e a alimentação feita à base de pão com manteiga ou carne de franco.
Prejuízo
Mesmo na ausência da definição por completo da reforma tributária, o secretário da Fazenda não tem dúvidas de que os municípios em geral, e Uberaba em especial, terão prejuízos. Calcula Roberto Tosto que a partir da entrada em vigor da reforma, o município perderá cerca de 30% de sua receita.
Dois pesos
Ao mesmo tempo em que minimiza situações de inelegibilidade e cria outras facilidades para os políticos, a minirreforma eleitoral prevê a punição de analista da Justiça Eleitoral que tecer qualquer comentário em análise de prestação de contas. Análise deverá se limitar a questões puramente contábeis.
Valendo
Não haverá alterações nas regras eleitorais para o pleito de 3034. O prazo para uma mudança esgotou-se nesta 6ª feira, sem que o Senado tivesse votado a minirreforma desejada pela classe política, mas de algumas alterações rechaçadas pela sociedade.
Duplicação
Anderson ainda não desistiu da duplicação da BR-262, entre Nova Serrana e Uberaba. Segundo ele, não se pode considerar que o martelo esteja batido, mas que cabe à sociedade dizer se aceita ou não pagar mais pelo pedágio. Esse é um fator a ser levado em consideração.
Diálogo
Com as etapas de audiência pública vencidas para a nova licitação a ser deflagrada ou a renegociação com o consórcio Triunfo Concebra, Anderson defende que a decisão só pode ser tomada ouvindo-se a região. Para isso, quer a realização do chamado “diálogo público” em Uberaba.
Folia de Reis
Fundação Cultural realizará em janeiro encontro regional de Folias de Reis. Os R$ 70 mil destinados à fundação pelo vereador Anderson 2 Irmãos serão usados na organização e realização do evento, disse o presidente Cássio Facure.
Saco sem fundo
Até setembro, a Assembléia Legislativa mineira havia custado ao contribuinte mineiro nada menos do que R$ 26 milhões apenas com o salário dos deputados. A esse valor se somam mais R$ 22,3 milhões em verbas indenizatórias. São mais de R$ 48 milhões.
Homofobia
Com dez registros somente em 2023, Uberaba teve nos últimos oito anos 60 vítimas de violência na comunidade LGBT. Do total, em 19 casos não havia qualquer relação entre vítima e agressor. Dos agredidos, 15 tinham entre 15 e 19 anos, 37 são brancos e 13 têm curso superior completo.
Natureza
A ocorrência mais frequente é de ameaça, seguida de injúria. Lesões corporais aparecem em terceiro lugar com 8 registros.
Golpistas
Dos seis manifestantes de 8 de janeiro integrantes do terceiro grupo em julgamento pelo STF, três confessaram em seus depoimentos que a intenção era realmente de forçar um golpe militar que levasse à anulação da eleição presidencial de 2020.
Sem laudo
Técnicos do IBAMA voltaram a vistoriar o Santuário Ecológico na quinta-feira. Desta vez, não fizeram laudo no local, mas o órgão comunicará o que viu ao promotor Carlos Valera.
Lei Geral da PC
Se aprovado em plenário sem alteração, o projeto que cria a Lei Orgânica da Polícia Civil não permitirá a custódia de presos e de adolescentes em instalações da instituição. Atualmente, todos os presos a partir de determinada hora do dia passam a noite no xadrez da Delegacia de Plantão, em Uberaba, à espera do horário em que são transferidos para a penitenciária. A permanência de menor está suspensa pela Vara da Infância e da Juventude.
Carreira
A proposta diz que a PC é composta por três cargos efetivos, todos de nível superior, considerados como carreiras típicas de Estado: delegado, oficial investigador e perito oficial criminal. Para investigador, servirá qualquer curso superior e, para o perito, curso superior em áreas específicas. Os delegados já são formados em Direito e assim permanecerá a exigência para os futuros concursados.
