Apostilamento: servidor vence no STJ batalha jurídica de duas décadas

Depois de duas décadas de embates jurídicos, dezenas de servidores municipais saíram-se vitoriosos na Justiça: o seu apostilamento está assegurado. A decisão agora foi do Superior Tribunal de Justiça, refugando recurso do Ministério Público. O acórdão com a posição de quatro dos ministros votantes foi publicado nesta 2ª feira.

É direito
À exceção da 1ª instância – sentença primária tirando do grupo o direito ao apostilamento – todas as demais reconheceram a legitimidade do pagamento do salário que servidores de carreira recebiam depois de cinco anos ininterruptos em função de confiança (comissionado) ou dez anos alternados.

Decadência
Nas últimas decisões, as Cortes disseram que a Prefeitura havia, inclusive, perdido o prazo de proposição da ação contra os servidores, além de ter, no primeiro momento, cortado a remuneração dos trabalhadores sem o devido processo legal (processo administrativo, instaurado somente depois).

Restituição
Além de pregar que os servidores perdessem o benefício concedido com base em lei municipal – revogada em 2005 -, o Ministério Público queria que eles também fossem condenados a devolver o que haviam recebido. A suspensão do pagamento à época chegou a provocar suicídio entre os servidores prejudicados.

E agora?
Com a decisão do STJ, a Prefeitura terá de pagar diferenças salariais de forma retroativa, a partir de requerimento de cada um dos servidores. Os cálculos terão de ser feitos por especialistas, com base nas particularidades de cada caso. Estimam-se valores entre R$ 100 mil e R$ 500 mil para cada um.

Denúncia grave
Nesta 2ª feira, servidor da Prefeitura recorreu à polícia para denunciar que seu nome teria sido usado indevidamente no que seria uma “negociata”. Relatou ter tomado conhecimento, ao retornar de férias, que, na sua ausência, alguém o teria procurado na SeFaz, por telefone, pedindo ajuda para agilizar a expedição de guia de ITBI.

Por pix
Nessa história, em que faltam alguns detalhes, alguém teria se passado pelo denunciante e o autor da ligação enviado por pix para o contato R$ 7 mil. Dinheiro que deveria ser usado para colocar em dia os tributos devidos pelo contribuinte. 

Print
O servidor autor da denúncia, formalizada de forma virtual, disse ter entrado em contato com o autor do pagamento por uma ligação telefônica. E que ele não só confirmou a história, mas também disse ter prints da conversa e do comprovante da transferência por pix.

Executiva renovada
O pré-candidato a prefeito Tony Carlos está mantido na presidência da Comissão Provisória do MDB em Uberaba. O grupo é integrado ainda por Cleber Luís dos Santos Júnior, Fábio Braga, Hélio Júnior e o advogado Rondon Fernandes.

Escassez de água
A expansão urbana e a falta de chuvas colocam em risco a segurança hídrica em Uberaba. A advertência é do Observatório Urbano em postagem no Instagram. Segundo a publicação, estudos da UFTM mostram que as chuvas não foram suficientes para restabelecer as reservas subterrâneas de água.

Lençol freático
Responsável por manter a vazão do rio Uberaba na estiagem, o lençol freático, ainda de acordo com o Observatório, aponta para um cenário incerto quanto ao abastecimento de água em agosto e setembro.

Causas
Entre as causas apontadas, além das poucas chuvas, estão a retirada da vegetação natural e a impermeabilização do solo com os loteamentos que continuam surgindo. E, de acordo com o grupo de técnicos, “ninguém tem levado a sério este problema, que compromete, inclusive, o crescimento da cidade”.

Entrevista
Nesta terça-feira, o geólogo José Cláudio Viegas estará na 1ª edição do JM News (no ar das 7h às 8h30, de 2ª a 6ª) para falar sobre os estudos que a UFTM vem realizando sobre o potencial hídrico de Uberaba. 

Mortalidade
A divulgação do índice de mortalidade nos hospitais conveniados pelo SUS, da forma que acontece, leva a uma falsa conclusão sobre a qualidade dos serviços ofertados. É como se sente o diretor Frederico Ramos, do Hospital Regional, em relação ao relatório quadrimestral da SMS.

Explicações
Profissional em gestão hospitalar, Fred entende que a Secretaria de Saúde deveria detalhar as peculiaridades dos estabelecimentos mencionados no relatório, para não levar a interpretações equivocadas. Afirmou ele ao JM News 1ª edição que o Regional, por exemplo, é o que tem o maior número de UTI (30 leitos).

Suporte
Se não bastasse isso, frisou, é também o Regional o hospital que mais recebe pacientes em estado grave enviados pelas UPAs. “É diferente de quando você cuida do paciente previamente, preparando-o para uma cirurgia que não é de urgência” – detalhou.

Diferenças
Assegurando o acompanhamento dos indicadores dos hospitais conveniados por uma comissão integrada inclusive por representante do Conselho Municipal de Saúde, a SMS fez detalhado esclarecimento sobre as causas do índice de mortalidade no Hospital Regional.

Perfis
Explicou ser preciso, ao se falar em taxa de mortalidade, ter clareza dos perfis assistenciais de cada prestador de serviço. As diferenças refletem em vários dos indicadores acompanhados pela SMS. 

Cuidados complexos
No caso específico do Hospital Regional, houve uma elevação de demanda por internação de pacientes oriundos das portas de urgência e emergência. Ou seja, pacientes com necessidades de cuidados mais complexos foram internados, inclusive em leitos de terapia intensiva (UTI). Um fator que potencializa a ocorrência de óbitos pela gravidade que já é peculiar a esse perfil de pacientes – detalhou a SMS à coluna.

Mais pacientes
A secretaria também acrescentou ser relevante mencionar que o perfil epidemiológico dos pacientes que evoluíram a óbito é da faixa etária de 70 anos e com outras patologias pré-existentes que agravam o quadro clínico dos assistidos. 

Taxa menor
E reforçou a SMS o compromisso de acompanhar e trabalhar no desenvolvimento de ações junto aos prestadores de serviços para a redução da taxa de mortalidade.

Classificados
Leblon, Santa Fé e Costa Teles asseguraram no domingo presença no quadrangular final do Campeonato Amador B, juntando-se ao Água Comprida, que já estava classificado. Os quatro garantiram presença no Amadorão A do ano que vem.

Resultados
Estes foram os resultados da rodada: Aliança 0 x Santa Fé 0, Madureira 0 x Havaí 3, Vila Militar 0 x Costa Teles 1, Leblon 1 x Vila Planalto 0 e Ipiranga 7 x Olímpico 3. A semifinal terá Costa Teles x Leblon e Água Comprida x Santa Fé em jogo único. Os vencedores disputarão o título.

Base
No infantil da LUF, jogo de volta: Fabrício 1 x Independente 1 no tempo normal. Nos pênaltis, vitória do Fabrício por 4x3. Pré-Mirim teve rodada de muitos gols: Nacional 9 x Fabrício 1, Vila Nova 8 x Boca Junior 0, Beira Rio 1 x Atlético 2, Bom Retiro 3 x Corinthians 4 e Ipiranga 1 x Mangueiras 3.

Lixo
Vereador Carlos Raphael decidiu fazer uma visita de surpresa à creche municipal de Água Comprida. E saiu de lá estarrecido com o que viu, segundo publicou na rede social. Disse o vereador que o local mais parece um depósito de lixo, abrigando, inclusive, uma carreta que teria custado R$ 110 mil ao município e está inutilizada.

Tiririca
Carlos Raphael está “tiririca” também com o fato de a Prefeitura estar neste momento fazendo pesquisa sobre moradores de Água Comprida sem terreno. Para o vereador, o prefeito Marola está é de olho no processo eleitoral. “O senhor está cometendo crime eleitoral” – disse ele, ouvindo “então me denuncie”.