Atraso na soltura de preso resulta em indenização, decide a Justiça

Por causa do desrespeito a um “HC”, com demora de 8 dias para a expedição do alvará de soltura, uberabense que estava preso na ocasião receberá do Estado indenização de R$ 15 mil. A decisão é de Turma Recursal do Judiciário. Episódio é de 2020, e não é caso isolado.

Salário antecipado
Servidores municipais receberão os salários de agosto na quinta-feira – anuncia o secretário da Fazenda, Roberto Tosto, agradecendo os esforços do pessoal envolvido no trabalho que possibilita o pagamento ainda dentro do mês.

Sem prejuízo
Se não logrou êxito na ação contra os ex-presidentes Kakai Lacerda e Geraldo Carlos Sousa, o USC também não sofreu prejuízos imediatos com o desfecho judicial desfavorável e a sua condenação a pagar os honorários de quase R$ 200 mil e ainda R$ 57 mil por litigância de má-fé.

Suspensão
O juiz José Paulino, da 4ª Vara Cível, suspendeu o pagamento dos honorários por estar o USC amparado pela Justiça gratuita. Já o valor da multa é crédito para o Estado.

Dívidas
Advogado do USC na ação, Luiz Fernando Freitas disse que as dívidas do clube com ações trabalhistas e fisco somam mais de R$ 1,6 milhão. E, naquele momento, ele contava que o USC tinha um patrimônio em imóveis de mais de R$ 2,2 milhões, incluindo 6 mil m2 de área do antigo Cascata, recuperados na Justiça.

Durou pouco
Cerca de 30 minutos depois, o próprio Luiz Fernando lamentou que outra vez o USC esteja na iminência de perder a área. Está publicado contra o clube um novo edital de leilão.

Vai a leilão
O leilão do terreno, avaliado em pouco mais de R$ 2 milhões, está programado para o dia 4 de setembro, às 10h30, na modalidade online. Edital é da 1ª Vara do Trabalho em Uberaba e os interessados terão de se habilitar a partir de 10h.

Vai dar zebra
Só um milagre mesmo fará com que seja cumprida a meta de se ter mais 15 candidatos habilitados para a eleição de conselheiro tutelar. Um monte de fatores conspira contra. No primeiro dia de reabertura das inscrições, na 2ª feira, somente no período da tarde isso ocorreu.

Isolada
Por volta das 14h30, candidato que havia tentado sem sucesso se inscrever pela manhã, foi o primeiro se ser confirmado para a disputa. E não havia nenhum outro interessado na Casa dos Conselhos. E amanhã é o último dia de inscrições.

O abraço
Presidente do PL esteve em Belo Horizonte para acompanhar a visita de Bolsonaro. E, segundo Ellen Miziara, “ele mandou um abraço para Uberaba”.

Pastagens
O cenário de pastagens degradadas em Uberaba só não é pior porque o município conseguiu aliar pecuária e agricultura – afirma o ex-secretário de Agricultura José Humberto Guimarães, um dos maiores especialistas do agronegócio em Minas Gerais. E, segundo ele, todo mundo ganha com essa união.

Pra variar
Criminalista Leuces Teixeira voltou a bater boca com representante do Ministério Público em sessão do Tribunal do Júri, na segunda-feira. 

Confuso
CEI aberta sobre o Hospital da Criança apura a morte do menino Marcelinho ou as condições de atendimento daquela casa de saúde? Embora interligadas, seriam apurações distintas. A justificativa da presidente Luciene para a prorrogação de prazo da comissão recai sobre a estrutura hospitalar.

Sigilo
Apuração ocorre sob tanto sigilo que à colega Gisele Barcelos, apesar do pedido, não foi informado do número de depoentes já ouvidos pela CEI. Mas, sabe-se que ninguém da Comissão de Óbito criada pela SMS, que encerrou o seu trabalho há mais de mês, foi ouvido.

Falha
E a coluna já revelou que a Comissão de Óbito apontou falha no atendimento ao menino. Seria um ponto de partida para a investigação da CEI ouvir os detalhes disso.

O que mudou?
A propósito, há meses que a Secretaria de Saúde tem em seu poder diagnóstico sobre as limitações do Hospital da Criança, que é contratado do SUS e sujeito, pois, à fiscalização municipal. De lá para cá, o que foi feito para sanar as irregularidades apontadas também pela Vigilância Sanitária? Que ajuda o hospital recebeu?

Renovação CNH
Se o Senado aprovar PL nascido na Câmara dos Deputados, renovar a Carteira de Habilitação ficará no mínimo R$ 200 mais caro em Minas Gerais. O projeto torna obrigatório o exame psicológico também na renovação do documento, que atualmente custa R$ 320 ao condutor, entre taxa do DETRAN e despesa com a clínica.

Redondinho
Depois de Estado e Instituto Elo responderem a ação civil pública, o Centro Socioeducativo de Uberaba – CSEUR passou a funcionar “redondinho”. Antes mesmo de sair a condenação ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, o antigo Caresami havia corrigido as irregularidades apontadas pelo MP.

Sentença
Mesmo com a correção dos desvios de conduta entre os seus funcionários, Estado e instituto foram responsabilizados pelo juiz Marcelo Geraldo Lemos pelo que havia acontecido anteriormente. Entre as denúncias estavam maus-tratos aos menores internados.

Indenização
Além da condenação a 10 anos de prisão, o homem levado a julgamento na segunda-feira, acusado de duplo homicídio (mãe e filho), terá de pagar indenização de no mínimo R$ 10 mil. E, de acordo com a sentença do titular da 2ª Vara Criminal, isso não inibe a postulação de reparação na esfera cível.

Eventos
Ao que tudo indica, a Prefeitura deve estar prevendo uma série de eventos para os próximos 12 meses. Tanto que, a pedido do Gabinete, contratou por R$ 395 mil a Karrapicho Clube para o fornecimento de iluminação, tenda, estrutura metálica, palco, gerador de energia, mesas e cadeiras.

Hidrômetros
Sem ter superado a polêmica da troca de hidrômetros como causa do aumento das contas de consumo dos uberabenses, a CODAU abre licitação para a compra de mais equipamentos. Contratos vigentes são de meados do ano passado.