Aumenta queda de braços entre situação e oposição no Legislativo

Presidente Fernando Mendes “puxou as orelhas” de vereadores nominalmente citados pouco antes do encerramento da sessão ordinária desta 4ª feira: Túlio, Jammal, China, Rochelle, Wander e Caio. Ele se preparava para colocar em votação projeto de lei de reparcelamento de dívidas de contribuintes com a Codau, quando notou o esvaziamento do plenário.

Irritado
Ao perceber que não havia quórum para a votação do PL, Fernando sentenciou que os vereadores de oposição que haviam se retirado estavam atuando contra os interesses da comunidade, apesar de dizerem defendê-la. Alguns até estavam de volta, mas não conseguiram se defender, pois os microfones estavam todos desligados. Mas, a votação não aconteceu. 

Reação
Já no início da noite, não apenas os seis vereadores nominalmente citados, mas também Elias Divino, divulgaram vídeo em que se defendem, dizendo que, em verdade, querem é aumentar o desconto para os endividados da Codau em programa de reparcelamento.

Estratégia
A FALANDO SÉRIO, um dos integrantes do grupo disse que o que se viu nesta quarta-feira foi apenas parte da estratégia que começa a ser colocada em prática para esta reta final de sessões de 2023. Segundo ele, há surpresas à espera do Executivo e a sua base de sustentação. A não votação do PL de reparcelamento de dívidas com a Codau faz parte de uma tentativa de melhorar as condições de pagamento para os inadimplentes, assegurou.

A sétima
Eram quase 23h de terça-feira quando o sétimo vereador assinou o requerimento de Túlio Micheli propondo a criação de CEI para a Codau. Túlio havia se retirado da sessão da Câmara ao fim da votação dos projetos da pauta, em razão de reunião agendada, e não presenciou a aprovação das CEIs da Cohagra e Rodoviária.

Crescendo
A conquista da sétima assinatura por Túlio – número mínimo para o pedido de CEI – é clara demonstração de que o bloco de oposição começa a crescer e que poderá chegar ao fim do primeiro recesso de 2024 aumentando as preocupações do Governo.

Suspense
A inesperada leitura dos dois requerimentos criando as CEIs da Cohagra e da Rodoviária contrariou legislação vigente, assegura jurista, sem entrar em detalhes. Segundo ele, “para fazer suspense”.

Santuário
Para a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com Ivanilda Silva, agora nova responsável pelos 62 animais do Santuário Ecológico, o promotor Carlos Valera está recorrendo ao juiz da 1ª Vara Cível. Coordenador regional do Meio Ambiente alega que para a sacramentação do TAC de proteção ao meio ambiente e segurança dos animais há necessidade de algumas definições.

Livre acesso
Entre os pedidos de Valera à Justiça estão autorização para que Ivanilda assine o TAC pelo espólio Dalgo de Oliveira, do qual ela é a inventariante, e que tenha livre acesso ao santuário. No local moram o fiel depositário anterior dos animais, Reginaldo de Melo Fernandes, e sua família, envolvidos na disputa pelos bens deixados por Luiz Botina, o criador do santuário.

Despesas
Todas as despesas com obras necessárias à segurança do santuário e dos animais serão assumidas pelo espólio de Dalgo. Inclusive a eventual transferência dos animais para outra reserva. Nas obrigações impostas pelo IBAMA para fazer a troca do fiel depositário figura a castração dos animais exóticos para impedir a procriação.

Levou bomba
Pela segunda vez, o vereador Wander passou raiva com o seu projeto de lei propondo transparência nas obras de recapeamento asfáltico e de tapa buraco. Na primeira, o pedido de vista de Luizinho Kanecão e, nesta 4ª feira, a falta de apenas um voto para a aprovação contra a qual a administração se insurgiu. 

Impossível
O Governo declarou ser impossível a prévia publicação de todos os dados que o PL exigiria, mas também não fez nenhum esforço para torná-lo viável, ainda que sob a sua ótica. De qualquer maneira, a base governista esteve dividida ao votar a matéria. O projeto teve 9 novos favoráveis (precisava de 10) e 8 contra.

Linguagem
Lei aprovada pela Câmara dos Deputados, e que ainda será analisada no Senado, poderá realmente melhorar a transparência com que os órgãos oficiais se comunicam com a população. Sempre que possível, termos técnicos devem ser substituídos por palavras que o simples mortal entenda. E a linguagem neutra fica proibida.

No município
E isso terá de ser observado também pelas Prefeituras, com a indicação de quem será o encarregado dessa “tradução”. Estarão isentos apenas os municípios com menos de 50 mil habitantes, se a obrigação acarretar aumento de despesas.

Sob análise
Promotor Eduardo Fantinati, da Saúde, analisa todo o material produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito no caso da morte do menino Marcelinho, no Hospital da Criança. Verifica se dele poderá haver desdobramentos também no aspecto da tutela coletiva da Saúde. Eventual ação criminal é com Promotoria da área.

Atribuição
A Promotoria da Saúde não tem atribuições na área criminal, o que significa que tudo o que se produziu sobre o episódio – inquérito e relatórios da Comissão de Óbito e CEI – deságua em promotoria especializada em crimes. E, consequentemente, em caso de denúncia, em uma das três Varas Criminais.

Invejoso
Espírito do general Golbery do Couto e Silva, o mestre das articulações nos governos militares do pós-64, deve estar morrendo de inveja de quem, do “Casarão”, articulou a movimentação das pedras no jogo de xadrez desta semana em Uberaba.

Inutilidade
A CEI do Terminal Rodoviário é de uma inutilidade a toda prova. Se isso não se confirmar, azar do Poder Executivo. Afinal, a fiscalização do contrato com a Ubercon é de sua responsabilidade. Estaria a Secretaria de Administração permitindo a “exploração ilegal” dos permissionários daquele espaço?

Reafirma
Presidente do Conselho Arquidiocesano de Leigos e Leigas de Uberaba corrobora com o que a versão online da coluna, edição de terça-feira, afirmou: não houve, por parte de dom Paulo Mendes, veto a qualquer proposta na Assembléia Arquidiocesana do dia 15. 

Prerrogativa
Reforça Maria Rosária da Silva que a prerrogativa de votação de propostas é da própria assembléia, soberana para isso.

Mulheres trans
Turma do STJ decide que mulher trans tem o direito de o seu plano de saúde custear cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com a implantação de próteses. O plano que negou os procedimentos ainda foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral.

Sem ofensa
A coluna volta a dizer: se a Codau diz ter identificado as 6 mil 791 contas com lançamentos errados (para cima) qual é o motivo que a impede de refazer esses avisos sem precisar de o consumidor ir até lá?! É por que dá trabalho? Mas, e o contribuinte?