Aumento de carga horária de alunos é votada hoje

 Na escola

Na polêmica proposta de aumento para sete horas/dia da carga horária dos estudantes do ensino médio será conhecido e votado hoje o parecer do relator, deputado Wilson Filho. Se aprovada como está, os alunos do noturno serão prejudicados.

Na Justiça

Mãe do sargento Regivaldo Alves Pereira, tragicamente morto por dependente químico em crise, em fevereiro deste ano, precisou recorrer à Justiça para não ficar financeiramente desamparada.

Pensão

Dependente do filho, com quem vivia, Horizontina Pereira Ferreira teve o seu direito à pensão do PM reconhecido pelo juiz Timóteo Yagura, em ação bancada pela Associação de Praças dos Bombeiros e da Polícia Militar.

Quem paga

Pensão terá de ser paga pelo Instituto de Previdência da PM, que negara o benefício com a afirmação de que Horizontina não estava inscrita no sistema como dependente do filho e, além disso, recebia proventos do INSS.

É a lei

O juiz Timóteo ressaltou na sentença que a lei não exige a inscrição prévia como reconhecimento de dependência, nem impõe que essa dependência seja absoluta, podendo ser parcial.

Decidido

O Praça Shopping fará mesmo a reurbanização da área situada diante do seu prédio em construção e às margens do córrego das Lajes. Decisão saiu na semana passada.

Compensação

Compromisso foi firmado pela empresa com o promotor Carlos Valera, em reunião com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Obra compensará danos ambientais provocados pelo empreendimento.

Para animal

E vem também da Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente verba de R$50 mil destinada à Supra, que cuida de mais de 350 cães abandonados. Dinheiro veio de TAC.

Outra vez

A Adebrac (Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central), que havia sido o pivô de condenação de ex-prefeito de Uberaba por contratação sem licitação, aparece também no processo do Ceneg.

Condenação

A ação do Ministério Público Federal, que resultou na condenação de dois uberabenses há duas semanas, atinge igualmente ex-diretor da agência que recebeu recursos públicos de aplicação contestada na Justiça.

Restituição

O condenado, que ainda pode recorrer, terá de devolver R$109,4 mil à União e pagar multa civil de idêntico valor.

Bloqueio

Como os uberabenses, ele, que mora em Iturama, teve seus direitos políticos suspensos e bens, valores em conta bancária e aplicações financeiras bloqueados pelo juiz federal Élcio Arruda.

Bomba

Julgado e condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto pela Justiça Federal de Uberaba, homem acusado de contrabando e tráfico internacional de munições levou bomba também no Tribunal Regional Federal.

Preso

Preso desde 2010, quando foi interceptado por PMs na MG-427, vindo do Paraguai, portando munições, porções de maconha e ainda cartelas de Pramil e Cialis, sem registro na Anvisa, o condenado ganhou a liberdade.

Julgamento

Tribunal de Justiça de Minas decidirá amanhã se Edson Fernandes de Ávila, condenado pela execução de três irmãs em Uberaba, incluída sua esposa, permanecerá na penitenciária ou irá para hospital.

Perícia

Advogado Leuces Teixeira quer fazer cumprir laudo pericial que considerou Edson como alguém que precisava de tratamento médico por causa de desequilíbrio mental.

Convivência

No Tribunal do Júri, Edson foi condenado a 56 anos de prisão e, sem seguida, levado à penitenciária. Lá, ele convive normalmente com os demais presos.

Favorito

Fúlvio Ferreira é o nome que ganha força nos bastidores para a sucessão de Miguel Faria na presidência da CDL.

Esquentou

Muita confusão na sessão noturna de ontem na Assembleia Legislativa. É que o governo tucano, recorrendo a aliados, tentou aprovar projeto com emendas “Frankenstein”.

Diferenças

PL reduz o ICMS do álcool (19% para 14%) com compensação no tributo da gasolina, e o governo tentou empurrar junto a isenção retroativa a 2003 de ICMS da publicidade e a extinção do fundo de pensão da finada MinasCaixa, entre outras emendas, reclama o deputado Tony Carlos.

Veto

Vetada por Piau a lei aprovada pela Câmara permitindo o transporte de animais nos ônibus coletivos. Ele acertou com a autora da proposta, Denise Max, que o tema seja levado à discussão pública em 2015. Ela concordou e liderará a consulta popular.

“Verdade tem três aspectos: o seu, o real e o do outro.”

(William Jones/filósofo e juiz britânico)