Em mais uma rápida decisão em processo contra acusado de violência doméstica, o juiz Fabiano Veronez condenou Ryan Cristhian Chaves Dias a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime fechado, e mais 4 meses e 20 dias, em regime aberto. Sem direito de recorrer em liberdade. Crime ocorreu em 21 de abril e a sentença saiu na semana passada.
A acusação
Ryan respondeu por lesão corporal praticada contra a companheira, grávida, condição, segundo a denúncia, não ignorada por ele. A promotora Amannda Sales pediu a condenação do acusado, para o qual a defesa queria a absolvição.
Duas mortes
Acusado de duplo homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, corrupção de menor e porte ilegal de arma de fogo, Oronildo Fagundes sentou-se no banco dos réus do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal nesta terça-feira.
Improcedente
Ao final do julgamento, ouviu da Justiça, na figura do juiz Marco Antônio Macedo Ferreira a declaração de improcedência da pretensão punitiva.
A tese
Os advogados Gilberto Ferreira, Sérgio Herbert, Eduarda Queiroz Facure Salomão e Letícia Vitória Pivar sensibilizaram os jurados com a tese de negativa de autoria.
As vítimas
O duplo homicídio ocorreu em 13 de maio de 2023, por volta das 10h43, na avenida vereador José Osório Guimarães, no Jardim Esplanada, sendo vítima o casal Luís Carlos Cachoeira e Ianca Helena de Oliveira. Luís recebeu seis tiros e também apresentada inúmeras outras lesões.
Mais tiros
A mulher foi atingida por cinco disparos da mesma arma.
Afastamento
Promotor Eduardo Fantinati optou pelo embargo de declaração para contestar a decisão do juiz Stéfano Renato Raymundo, que indeferiu o afastamento do vereador Almir, e reiterar o pedido com este objetivo. O titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público só tinha mais esta semana para se manifestar.
Sigilo
Fantinati quer compartilhar com a Câmara cópia da ação já proposta contra o edil e três outras pessoas, entendendo que as investigações envolvem diretamente a estrutura do Legislativo. Referência à possível utilização de cargos comissionados para a nomeação de servidores fantasmas e desvio de recursos públicos.
Medidas próprias
Para o promotor, dar ciência do que já foi apurado é oportunizar à Câmara a possibilidade de adotar as suas próprias medidas administrativas. O compartilhamento somente poderá ser feito se for levantado o sigilo a que estão submetidos os autos.
Sem acordo
Franco Cartafina e Caio Godoi de um lado, Eduardo Cunha do outro. Eles novamente se encontraram na Justiça. O ex-presidente da Câmara se sentiu ofendido por vídeo em que é mencionado, postado pelo ex-deputado e o vereador.
Vícios
Atuando na defesa de Franco e Caio, os advogados Raphael Miziara e João Luís Rodrigues Monteiro apontaram uma série do que consideram vícios estruturais e substanciais da queixa-crime. Entre eles, as ausências de individualização do conteúdo e do fato ofensivos à reputação.
Impedimento
Segundo os advogados, as deficiências impedem o exercício da ampla defesa e viola a correlação entre acusação e sentença.
Sem intenção
Tanto Franco quanto Caio admitiram que fizeram o vídeo, mas destacaram que as informações nele veiculadas foram baseadas em notícias da Internet. Negaram, porém, qualquer intenção de denegrir Cunha, que tem como advogado André Faquim.
Decisão
Juíza Cíntia Fonseca abriu prazo de cinco dias para as manifestações finais das partes. A possibilidade é que a sentença saia já no mês de julho.
Revelações
O Banco Master teria sido indicado para acolher investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Uberaba. Na indecisão, a resistência de conselheiros evitou o negócio, proposto bem antes do escândalo que põe de joelhos notórios políticos em Brasília.
Indicação
A indicação teria sido feita por empresa de consultoria, a Crédito e Mercado, prestadora de serviços ao IPSERV na área de investimentos. A mesma que teria endossado R$ 122 milhões em aportes de fundos previdenciários municipais nas letras financeiras sem garantia do Master.
Prisão
No final do ano passado, o CEO da Crédito e Mercado foi condenado pela Justiça Federal por gestão temerária, envolvendo investimentos do Instituto de Previdência de Santo Antônio da Posse, no interior paulista. O acusado recorreu, afirmando que não houve prejuízos para o Iprem.
Pronúncia
Realizada na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a audiência do GCM L.A.L.G (34 anos), acusado de feminicídio. A vítima (36 anos) era a sua esposa, morta com tiro de pistola na cabeça em 8 de março deste ano. Audiência terminou com sentença de pronúncia. A partir de agora, o juiz Veronez poderá programar a data do julgamento pelo Tribunal do Júri.
É preciso ter mais do que espírito de porco (Foto/Divulgação)
Errou o buraco
Desconhecido fez autêntica lambança em banheiro do Terminal Oeste do BRT, nesta terça-feira. Ignorou o vaso sanitário, defecou no chão e desapareceu, deixando toda a sujeira para trás.
Comodismo
Próxima eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e ainda do Comitê de Assessoramento da Previdência Complementar do IPSERV poderá ocorrer por notebook e celular. Ainda não está decidido, mas o presidente Márcio Adriano entende que o sistema melhoraria a participação dos servidores no processo.
Número baixo
Na última eleição, de pouco mais de 9 mil servidores, houve menos de 1 mil votantes. A eleição está prevista para dezembro e, havendo opção pelo modelo, será preciso aprovar projeto de lei na Câmara. A Codiub desenvolve o programa.
Suspensão
Suspensa - para “melhorar a redação” da documentação e anexos - a concorrência eletrônica voltada para a contratação de empresa, visando estudos e projetos de implantação do ramal Norte/Sul do BRT. O dinheiro para os serviços a serem contratados veio do Governo Federal.
