FALANDO SÉRIO

Autuação

Regulamentação de leis contra receptador tem multa à loja e interdição na reincidência

Wellington Cardoso
Publicado em 02/11/2016 às 08:03Atualizado em 16/12/2022 às 16:45
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 Imei

Para combater o roubo de celular, a Prefeitura regulamenta lei que torna obrigatório constar o Imei (número de identificação) do aparelho em nota fiscal de venda.

Multa

O não-lançamento do Imei na NF implicará, inicialmente, em multa de pouco mais de R$400 e a repetição da irregularidade poderá levar à interdição da loja.

Autoria

A lei do Imei é de autoria do vereador Ismar Marão (PSD), também investigador da PC, e foi sancionada por Piau.

Bloqueio

Com o número do Imei, a vítima de furto ou roubo poderá bloquear o celular na sua operadora, impedindo o seu uso.

Receptação

Ainda no contexto de combate ao furto e roubo de bens móveis, a lei que impõe o registro de mercadorias colocadas à venda em loja de usados recebe nova regulamentação.

Autuação

A ausência do registro (manual ou eletrônico) de qualquer item e sua origem, previsto na lei, resultará em multa à loja e até em interdição nas reincidências.

Divulgação

Na quinta-feira, a Secretaria de Defesa Social estará encaminhando cópias das leis e suas regulamentações para CDL, Aciu, Sindicomércio e Centroforte.

Informados

Também os promotores criminais, o Gaeco, polícias Civil e Militar estarão recebendo cópias da legislação.

Méritos

Querer chamar o “xerife” Heli Grilo para a briga é dizer que os roubos diminuíram em Uberaba por conta de uma única instituição. “É trabalho de todas” – diz ele.

Uau!

De uma semana para outra, o preço do mamão formosa aumentou 50% na Ceasa, saltando de R$40 para R$60 a caixa com 18 quilos (R$3,3 o quilo, no atacado).

Queda

Depois de três semanas em alta, o preço do jiló caiu 20% na segunda-feira, mas não voltou ao patamar anterior. No atacado o quilo sai por R$2,35.

Trânsito

Guarda Municipal e agentes de Trânsito (em treinamento) atuarão no entorno dos cemitérios nesta 4ª-feira.

Fechados

Se funcionarão hoje, no dia 15 (uma terça-feira) os shoppings estarão fechados, segundo comunicado do Sindicato do Comércio.

Sem obrigação

Os supermercados podem funcionar hoje e dia 15.

Lojas

O comércio de rua estará fechado hoje e no dia 20 (feriado da Consciência Negra, mas que cai em um domingo).

Em alta

Consumidor deve se preparar para continuar pagando caro pelo açúcar. O adoçante está em situação de escassez no mercado mundial, o que dá suporte aos preços no país.

Efeito futuro

Tendência de alta é também para o ano que vem, em razão da queda de produção, por problemas climáticos, em diferentes países produtores.

Vetado

O atraso do pagamento do condomínio não pode ser punido com suspensão do uso de instalações pelo devedor – reforçou o STJ em julgamento ocorrido esta semana.

Pendente

Ainda está pendente no Judiciário pedido da Polícia Civil para a decretação da prisão preventiva dos homens apontados como executores da agente penitenciária Vivian.

Entre a cruz...

Episódio da execução dá bem uma dimensão dos riscos diários dos agentes penitenciários, que ouvem todo tipo de pedidos (de vantagens e facilidades) por parte dos presos.

Rastreando

Todos os computadores da Secretaria de Saúde usados para o acesso ao prontuário eletrônico receberam chips e estão monitorados pela Codiub.

Extensão

Ontem, Paulo Piau recomendou a adoção da medida também em relação a outros bens do município como prevenção de furto e roubo.

Visitação

Mesmo sem maciça campanha de divulgação, o Memorial “Chico Xavier” já recebe de trezentos a quatrocentos turistas por semana, segundo a Fundação Cultural.

Ingresso

Por enquanto não há cobrança de ingresso, mas existem sugestões para que ela aconteça, até mesmo como forma de somar recursos para a manutenção do espaço cultural.

Folga

No Estado, o resto da semana é de folga, em razão da comemoração do Dia do Servidor na sexta-feira.

Estratégia

Para tentar recuperar o espaço perdido, o PSDB poderá vir de Antonio Anastasia para o governo do Estado em 2018.

Time

Deputado Aelton Freitas nega a intenção de trocar nomes em suas equipes de assessores no interior, incluída Uberaba.

Enem

Até a tarde de ontem apenas a UFTM figurava na lista dos estabelecimentos em que foram adiadas as provas do Enem. Uberlândia tinha doze escolas estaduais.

Dedos leves

Gatuno em fase de identificação levou, na noite de 2ª-feira, TV de 42 polegadas e notebook da sala do presidente Luiz Dutra, na Câmara.

Repeteco

Esta foi a segunda vez que Dutra teve notebook próprio furtado nas dependências do Legislativo.

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