"Babá Laranja": Justiça remarca data para instrução e julgamento

Cancelada no dia 20 deste mês, a pedido dos advogados André Faquim e Paulo Sarmento, foi novamente programada, agora para 25 de novembro, a audiência de instrução e julgamento decorrente da Operação “Babá Laranja”.

Documentos

Em sua postulação acatada pelo juiz Fabiano Veronez, da 2ª Vara Criminal, a defesa argumentou que faltavam nos autos documentos nos quais foi embasada a denúncia do MP. Entre eles, cheques e a documentação de máquinas e contratos.

Requisitados

Além de suspender a audiência do último dia 20, o magistrado requisitou a entrega dos documentos à Polícia Civil, autora das investigações e da prisão de empresário em condomínio de luxo em Uberaba. Papelada está sendo copiada na Delegacia Rural.

O crime

A investigação de PC desbaratou associação criminosa acusada de furto, roubo e receptações de máquinas agrícolas. A ação levou a uma prisão e à apreensão de onze veículos (entre carros, caminhões e pás-carregadeira) avaliados em mais de R$ 2 milhões.

Bens livres

Ex-prefeito de Campo Florido Ronaldo Castro Bernardes tem de volta os bens sequestrados pela Justiça a pedido do Ministério Público para assegurar, à época, eventual restituição de dinheiro à Prefeitura daquela cidade.

Devolução

Para livrar os seus bens, incluída uma fazenda, Ronaldo fez acordo com o promotor José Carlos Fernandes e, na última segunda-feira, devolveu R$ 137 mil à Prefeitura, entregando cópia do comprovante de pagamento ao curador do Patrimônio Público.

Multado

O ex-prefeito, conforme sentença de condenação em 2018, excedeu gastos com terceiros entre 2000 e 2002, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Respondeu então por improbidade administrativa e lhe foi aplicada multa.

Homologação

O acordo entre o MP e o condenado ao pagamento de R$ 137 mil (com correção e juros) foi homologado pela juíza Raquel Agreli Melo, da 6ª Vara Cível.

Crime pior

Mas, esse processo não era a maior dor de cabeça de Ronaldo Bernardes. Ele figura entre os acusados da tentativa de homicídio de que foi vítima o então candidato a prefeito, Renatinho, baleado às vésperas do pleito de 2016. Vítima foi eleita e depois reeleita.

Recurso

Defendido pelo advogado Geovane Soares, Ronaldo apresentou vários recursos, até chegar ao STJ, de onde ainda não há decisão. Se não houver novidade jurídica, o processo voltará a Uberaba para a programação da sessão do Tribunal do Júri.

O pedido

O recurso, segundo o advogado, destina-se à anulação da decisão de os acusados serem julgados pelo Tribunal do Júri.

Mina

Criminosos voltaram a agir na Mosaic. Nesta 4ª feira, a Polícia Civil, acionada pelo setor de segurança da empresa do DI/3, prendeu um transportador que tentava descarregar carga de adubo adulterado.

Prejuízos

Em dois procedimentos semelhantes feitos pelo preso e seu irmão, não localizado, mas que será indiciado em inquérito, os prejuízos da empresa são de mais de R$ 300 mil. E os dois são suspeitos da entrega de adubo adulterado também na Mosaic em Alfenas/MG.

Processos

Já tramitam na Justiça dois processos resultantes de inquéritos feitos pela PC de Uberaba a partir de furtos por organizações criminosas, primeiro, na Vale Fértil, e mais recentemente na Mosaic.

Sem crime

Não houve qualquer ilícito eleitoral no evento de sábado passado com a primeira dama brasileira, denunciado anonimamente ao MP. A foto de convite para o evento, reunindo Michele Bolsonaro, Elisa Araújo e duas deputadas, nada representa de ilícito. Assim como a apresentação do coral da APAE.

Arquivado

Com esta manifestação, o promotor eleitoral José Carlos Fernandes promoveu nesta 4ª feira o arquivamento da denúncia apócrifa.

Cobrança

Quando a concessionária assumirá o trecho da BR-050, entre os Kms 179 e 180, sob a responsabilidade da Prefeitura mediante convênio? É o que o procurador da República Thales Cardoso quer saber da ANTT, em correspondência enviada à agência.

Indenização

O WalMart, que já deixou Uberaba, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 1 mil a ex-funcionário por danos morais. Sentença de 1ª instância foi ratificada pelo TRT.

Dancinha

Segundo a denúncia, os funcionários da loja eram reunidos diariamente, no início do expediente, e obrigados até a rebolar durante uma dança. Muitas vezes o “espetáculo” ocorria sob os olhares de freguês. Sentindo-se constrangido, o trabalhador recorreu à Justiça do Trabalho em 2015.

Sem novidade

Retornando de uma reunião de todos os superintendentes de Educação de Minais no início da semana em Juiz de Fora, Vânia Célia disse à coluna não ter havido qualquer comentário sobre eventuais mudanças na SEE/Uberaba. E, segundo ela, o encontro foi com autoridades do Governo no setor.