(Foto/Divulgação)
A partir deste ano, ciclomotor paga IPVA de 2% em Minas Gerais. O emplacamento necessário está em vigor desde a 5ª feira. Bicicletas convencionais, bicicletas elétricas com pedal e patinetes elétricos continuam isentos. Em São Paulo, motos de até 180cc não pagam o imposto.
Capacete
Bicicleta elétrica com pedal assistido e motor de até 1000W não exige o uso de capacete (mas é recomendado), obrigatório nos ciclomotores, inclusive para o passageiro. Mas precisa ter velocímetro, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
Multa
Sem regulamentação por autoridade municipal, transitar com ciclomotor em passeios, calçadas e ciclovias pode resultar em multa de trânsito no valor de R$ 880 e perda de 7 pontos. A falta de registro e/ou licenciamento é punida com multa de R$ 293 e 7 pontos.
Tem diferença
Existe diferença entre calçada (toda a parte elevada diante dos imóveis) e passeio (parte totalmente sem obstáculos e destinada à locomoção de pedestres). Uberaba não tem sequer uma calçada com sinalização indicando essa diferenciação. O piso tátil obrigatório também é raro na cidade.
Complicação
Donos de ciclomotores estão indignados com o pouco esclarecimento divulgado pelo Estado sobre o procedimento a ser seguido para a regularização desses veículos. Vale a pena consultar o site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais.
Passo a passo
No final da coluna o leitor encontra o passo a passo para a regularização do seu ciclomotor.
Segurança
Depois de poucos investimentos previstos no orçamento de 2025, a Prefeitura pretende aplicar valor superior a mais de 1000% em segurança pública no exercício 2026. A previsão havia sido de apenas R$ 1,9 milhão e agora saltou para R$ 24,7 milhões. No que essa soma será investida não está detalhado.
Investimentos
Mas os investimentos em geral, constantes na “classificação por natureza”, no orçamento publicado na terça-feira, serão menores que na previsão de 2025, apesar do projeto Rio Grande e outros. Foram estimados R$ 382,4 milhões para o ano passado e R$ 290,8 milhões para 2026. Redução de 23,9%.
Polêmico
No Rio Grande do Norte, o governo petista criou auxílio mensal de R$ 500 para jovens infratores que já cumpriram ou cumprem medidas socioeducativas.
Na cadeia?
Mesmo condenado a 27 anos de prisão e recolhido a um quarto da Polícia Federal, Bolsonaro mantém, como ex-presidente, o direito de contar com quatro servidores (sem os dois carros) para a sua segurança e apoio pessoal. A decisão é do TRF-6. Esquisitices brasileiras.
Poço artesiano
Ainda este mês a Codau emitirá ordens de serviço para a perfuração de mais dois poços artesianos em Uberaba – revela o presidente Rui Ramos. Segundo ele, investimentos necessários para melhorar a oferta de água durante crises hídricas.
Praínha
Mesmo com a Codau buscando água no Rio Grande, a Praínha continua sendo projeto desejado. É o que diz Rui, ressaltando que nunca se sabe quando e em que proporção virão outras crises. E a Prainha funcionará como um reservatório para algumas semanas de abastecimento.
Custo elevado
Contrariando estimativas anteriores, o presidente da autarquia calcula que essa obra custará algo em torno de R$ 60 milhões. A Codau tem cerca de R$ 40 milhões do Governo Federal para isso, vindos de outras gestões, e, segundo Rui, corre atrás de mais R$ 20 milhões em Brasília.
Turismo
Como atração turística integrante do Geoparque, Peirópolis continua decepcionando até mesmo uberabenses. No grupo Política Uberaba 2026 foi relatado nesta 6ª feira que o museu permanece sem ar condicionado, não havia estrutura de alimentação, os banheiros estavam fechados e não se encontrou à venda sequer um souvenirs com referência ao polo turístico internacional. Vai mal.
Em cartório
Em consequência dos casos de litigância predatória, a 3ª Turma do STJ decidiu que juiz está autorizado a exigir de advogado impetrante de ação a apresentação de procuração do cliente com firma reconhecida.
Falta AVCB
As estruturas do poder público são as que menos se preocupam com questões de segurança. Não é raro encontrar instalações que não atendem às normas, sejam elas de escolas ou de UBS. Exemplo típico de “casa de ferreiro, espeto de pau”.
Contratação
A Codau, por exemplo, está anunciando pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na execução de serviços e instalação de equipamentos de combate e prevenção de incêndio. O objetivo é dotar suas unidades de condições que permitam a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Hipocrisia
Algumas lideranças de Uberaba torcem o nariz à simples menção do nome de Eduardo Cunha, mas, na presença dele ou em mensagens de whatsapp trocadas com o político, bajulam o ex-presidente da Câmara dos Deputados.
0800
Inclusive participam de almoços e jantares oferecidos a Cunha em Uberaba com comida boa e bebidas alcoólicas. Comportamento dessas pessoas tem nome. E, se pensam que estão tapeando Cunha, seria bom lembrarem que ninguém chega à presidência da Câmara Federal por ser bobo. Pode até ter cara, mas...
Piso
A partir deste mês o piso previdenciário é R$ 1 mil 621 com reajuste de 6,79%. A correção dos proventos acima desse valor será conhecida dia 9 de janeiro.
Acidente fatal
Nesta 6ª feira, acidente automobilístico ocorrido na MGC-497, em Iturama, matou o ex-prefeito de União de Minas Roque Dias Ribeiro. O político exerceu absoluta liderança em União de Minas por mais de duas décadas. E foi um grande e leal parceiro de lideranças políticas de Uberaba com influência em todo o Vale do Rio Grande e Pontal.
Passo a passo
Este é o passo a passo a ser seguido para a regularização de ciclomotor, de acordo com nota explicativa da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (DETRAN dentro de mais alguns dias):
- O veículo precisa estar cadastrado pelo revendedor, fabricante ou importador na Base do Índice Nacional, conforme artigo 125 do CTB;
- Se o ciclomotor não estiver pré-cadastrado, o proprietário deve voltar ao vendedor e pedir que a providência seja tomada;
- Preencher formulário para gerar ficha de cadastro na CET e o documento para pagamento de taxa;
- Selecionar o tipo de emplacamento: “ciclomotor fabricado antes de 31/07/2015” ou “veículo com nota fiscal eletrônica, se adquirido a partir de 31/07/2015”;
- Pague por Pix ou boleto em banco credenciado (boleto pode ter processamento atrasado ou não ser reconhecido e o Pix é estantâneo);
- Agendar vistoria do ciclomotor (Uberaba tem várias emnpresas credenciadas);
- Fazer a vistoria apresentando os documentos solicitados;
- Agende atendimento na UAI (estadual) e solicite autorização para a compra de placa para o veículo (leve RG e NF do ciclomotor ou declaração de compra e venda da concessionária);
- Vá a uma estampadora credenciada para a produção da placa;
- Consulte o número do CRLV pelo Portal Cidadão ou MGApp, selecione o menu “veículos e condutores” e “acompanhar protocolo de atendimento”, se o seu atendimento tiver sido no UAI;
- Com o número do CRVL-e é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e). Acesse a página emitir o CRLV.
Faça pergunta a cada passo dado, se estiver em dúvida quando ao procedimento seguinte.
