Câmara aprova nesta 4ª feira feriado para o dia de nascimento de Chico Xavier

Perda de receita
As contratações temporárias feitas pela Prefeitura têm representado significativa perda de receita para o IPSERV. É que as contribuições previdenciárias de quem não é servidor de carreira vão direto para o INSS. 

As perdas
Levantamento feito pela Félix Consultoria mostra que nos últimos três anos as perdas para o Instituto dos Servidores Municipais, entre contribuições patronal e dos trabalhadores somaram R$ 104 milhões 648 mil 246.

Em queda
O volume de despesas do município com as contratações temporárias diminuiu nos dois últimos anos, mas ainda assim é elevado. Em 2023, elas representaram 17% de R$ 767,8 milhões, o montante anual da folha de pagamentos com encargos.

Anos seguintes
Em 2024, as contratações pesaram 14,85% na folha de R$ 801,6 milhões e, no ano passado, 13,16% de 929,6 milhões.

Novo feriado
Câmara de Vereadores vota nesta 4ª feira projeto de lei que incluirá entre os feriados municipais o Dia de Chico Xavier, a ser comemorado no dia 2 de abril. A iniciativa é de Thiago Mariscal (PSDB), e não dará tempo de prevalecer para este ano, pois ainda dependerá da sanção do Executivo.

Aniversário
O dia 2 de abril é a data de nascimento do mais importante e influente médium espírita brasileiro. Chico nasceu em 1910, em Pedro Leopoldo, desencarnando em 30 de junho de 2002, aos 92 anos, em Uberaba, onde havia pedido para ser sepultado.

Visita
Mariscal esteve visitando Eurípedes Higino, o filho adotivo de Chico Xavier, para comunicar a ele a iminente aprovação do projeto.

Outro aditivo
Codau faz o 8º aditivo em contrato de 2022 com o consórcio Limpeza Urbana de Uberaba, encarregado da varrição manual de vias públicas, capina, coletas do lixo nas lixeiras instaladas nas ruas e praças. No aditivo é reconhecido um residual de R$ 2,3 milhões a ser recebido pela empresa, do período 2023/24.

Acréscimo
O contrato é corrigido em mais R$ 4,7 milhões, passando para R$ 46 milhões 578 mil 758 no total, de acordo com publicação formalizada no Porta Voz.

Tarifa de água
Diretora financeira da Codau simplifica o entendimento da resolução da ARISB concedendo 12% de aumento para a tarifa de água. Explica Cristiane Pereira Fernandes que, na prática, o reajuste está decidido desde 19 de fevereiro.

Consumo
Mas só pode ser praticado a partir da leitura do consumo (precedente) 30 dias depois (20 de março) com pagamento na competência de abril.

Na lista
A chefe do Executivo e o presidente da Codau estão entre os quarenta e dois servidores e empresários convocados para depor na CEI do Lixo. Apenas duas notificações não haviam sido entregues até o início da tarde desta terça-feira.

Derradeiros
Elisa Araújo e Rui Ramos serão os dois últimos ouvidos, caso não surja alguma surpresa motivada pela fala deles. A notificação da chefe do Executivo foi recebida pelo procurador geral Marcelo Venturoso.

Dor de cabeça
O desfecho da CEI é imprevisível, mas é certo que alguns depoentes terão dor de cabeça. E até mesmo dificuldades para explicarem procedimentos já levantados pelos vereadores Túlio Micheli, Anderson 2 Irmãos e Luiz da Farmácia.

Fase visível
Com transmissão ao vivo pela TV Câmara, a CEI do Lixo iniciará na próxima segunda-feira, às 18h, a fase mais visível da investigação. É possível que este seja o horário nos demais dias que coincidirem com sessões do Legislativo.

Aterro
Técnicos da Secretaria de Serviços Urbanos e Obra serão os primeiros a depor na segunda-feira. Os questionamentos a eles devem girar em torno do desativado aterro sanitário da Prefeitura. O uso de aterro privado teria dobrado os custos do município com o item.

Secretários
No mínimo quatro secretários municipais – além do presidente da Codau – estão entre os notificados para depor.

Amnésia
Um dos quarenta e dois depoentes está com diagnóstico de amnésia global transitória. Ele mesmo tomou a iniciativa de procurar assistência médica a partir do momento em que não conseguiu se lembrar de senha usada todos os dias.

Estresse
Esse tipo de amnésia pode estar relacionado a situação de estresse intenso. Normalmente a recuperação ocorre em 24h e a recorrência é rara. É uma condição neurológica, exigindo, porém, exames de imagem para descartar AVC.

Quem entende?
A Cohagra diz em ata de reunião extraordinária realizada nesta terça-feira que pediu reajuste salarial de 9,11% para os seus servidores, reconhecendo um residual de 3,71% de 2024. Mas acrescenta que ela mesma pediu aos conselheiros para que aprovassem somente 5,4%, considerando a atual realidade financeira da companhia.

Hora D
Jornalista Tony Carlos passa esta 4ª feira e, possivelmente, também a quinta, em Belo Horizonte. Nesses dois dias ele decidirá o seu futuro partidário, pensando nas eleições deste ano. É praticamente certo que ele deixe o MDB. Partido está esvaziado em Minas.

Agora é lei
Alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A partir de agora as escolas públicas de educação básica devem contar com estrutura satisfatória como número adequado de estudantes por sala, biblioteca, laboratório de ciências e de informática, acesso à Internet, quadra poliesportiva coberta e mais...

Acessibilidade
São obrigatórios também refeitório, banheiros, instalações com acessibilidade, acesso à energia elétrica, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Projeto tramitava desde 2019.

Candidaturas
PSDB está mesmo disposto a ter uma dobradinha nas eleições deste ano. Para federal, está decidido o vereador Mariscal, enquanto para deputado estadual “estamos finalizando (os entendimentos)” – disse o presidente Thiago Tiveron, sem arriscar um nome.

Abandono
Rodando nas redes sociais vídeo em que cidadã denuncia a sujeira em que se encontra a praça Jorge Frange. Segundo ela, o quadro desta terça-feira é o mesmo de domingo. E não há sacos disponíveis para quem quer colaborar com a limpeza como o pessoal da Feirart.

Nas UBS
Coincidentemente, também nesta terça-feira, Túlio Micheli foi alertado sobre o descarte de lixo de uma UBS em sacos com a inscrição de “resíduo infetante”. Na unidade – a “Aparecida Conceição Ferreira” – ele foi informado que usaram os sacos para lixo infetante na falta dos outros para lixo residencial. Não era material infetante.

Ultraprocessados
Aprovado pelo Senado, projeto que proíbe o fornecimento de alimentos ultraprocessados a pacientes internados será discutido agora na Câmara dos Deputados. Na lista de ultraprocessados feita pelo Ministério da Saúde estão biscoitos, sorvetes, bolos, cereais matinais, salgadinhos de pacote, bebidas lácteas adoçadas e energéticas, alimentos congelados prontos para consumo e açúcar.

Sem resposta
Sindicato dos Servidores recebeu correspondência do Executivo em resposta às suas reivindicações, conhecidas desde a última reunião que tiveram, mas estranharam a omissão do abono de fim de ano. A chefe do Executivo havia dito aos sindicalistas que isso seria tratado no 2º semestre, o que não constou da correspondência agora recebida.