Câmara corrige salários dos servidores em 23%

Por Wellington Cardoso

Câmara corrige salários dos servidores em 23%

Dois projetos de interesse de servidores do Legislativo estão na pauta desta 2ª feira na Câmara de Vereadores. Um deles visa conceder 23% de correção salarial à categoria, incluídos aposentados e pensionistas, desde que inseridos nas regras da paridade. Reajuste será retroativo a janeiro. Em outro projeto, igualmente de autoria da Mesa Diretora, o tíquete alimentação dos servidores passa para R$ 880. Para os vereadores haverá a reposição da inflação de 10,16% (INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2021).

Então tá...

O Projeto de Lei 2890/21, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados pretende proibir a aquisição, posse ou porte de arma de fogo a qualquer cidadão que cometa o crime de agressão a mulher previsto na Lei Maria da Penha. Mais uma daquelas iniciativas de repercussão quase nula, pois a maioria absoluta dos agressores não integra a pequena elite brasileira que pode adquirir e manter uma arma de fogo regular.

Óbvio

Claro que isso não significa dizer que “é pobre quem bate em mulher” como registra um preconceituoso ditado popular. Aliás, sabedoria e caráter não são qualidades conferidas em razão de uma condição financeira mais equilibrada. Fato é que a lei por si só não é capaz de desestimular a conduta violenta contra a mulher.

Violência

Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) demonstram que o impacto da Lei Maria da Penha na realidade concreta não foi tão significativo como defendem algumas autoridades políticas. Pelo menos em relação ao feminicídio não se detecta queda significativa. As taxas permaneceram estáveis antes e depois da vigência da norma, que vale dizer é objeto de elogios internacionais.

Oba-oba

As casas legislativas dedicam tempo demais para dar roupa nova a diretrizes já existentes. De acordo com a Instrução Normativa nº 78/2014-DG/DPF a aquisição, registro e porte de arma de fogo exigem comprovar a aptidão psicológica do interessado, o que inclui a necessidade de laudo que contemple aspectos cognitivos, traços de personalidade, juízo crítico e comportamento. Além disso, para conseguir o direito a portar uma arma de fogo o interessado não pode ter antecedentes criminais ou ser alvo de investigação/processo por crime doloso, entre outros requisitos.

Educação

A violência doméstica contra a mulher no Brasil é um problema social distante de solução. Medidas protetivas inócuas ante a falta de punição pelo seu descumprimento somam-se à impunidade para estimular o agressor a sempre reincidir na conduta. Além disso, falta educação de qualidade e mais justiça social. Eleitor precisa parar de acreditar em discurso vazio. Não adianta ser uma das maiores economias mundiais e estar entre os países com a pior distribuição de renda. Pobreza e miséria andam lado a lado com a criminalidade.

Fake News

A baixa disponibilidade de estoque e a desinformação da população, que se agrava com a proliferação de fake News, especialmente por intermédio das redes sociais, tem comprometido a imunização de crianças contra a Covid-19. Covid-19. Em três semanas de campanha apenas 10,8% das crianças de 5 a 11 anos foram vacinadas em Minas Gerais.

Será?

Apesar da lentidão no estado, o secretário de saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, acredita que todas as crianças nesta faixa etária estejam imunizadas com a primeira dose ainda este mês.

Triste

Educação superior brasileira está formando bacharéis incapazes de redigir um artigo de quinze páginas. Acadêmicos tem em média seis meses para a tarefa, mas é significativo o número daqueles que não consegue escrever uma página por semana sobre tema associado ao curso que está concluindo. A resposta que se dá com a crescente mercantilização do direito assegurado pela Constituição? Várias instituições deixaram de exigir o Trabalho de Conclusão de Curso para não perder o “freguês”.

Colapso

Outrora considerada uma elite intelectual, cresce o número de universitários que não consegue interpretar uma notícia de jornal. Aumenta a quantidade daqueles que desconhecem o mínimo necessário sobre a área que se dedicam a “estudar”. Ausência de leitura, queda da capacidade crítica e uma total indisposição para o compromisso com os estudos se tornaram recorrentes no Ensino Superior.

Realidade

Em um contexto marcado por jovens que se graduam sem nunca ter manuseado um código ou dedicado um pouco de seu tempo a leitura de obras essenciais para a formação profissional, os números da prova exigida para o exercício da advocacia demonstram a flagrante incapacidade do País em prover educação de qualidade: o índice de aprovação no XXXI Exame de Ordem foi de apenas 17,41%. Importante lembrar que vários desses aprovados foram reprovados em exames anteriores.

Nem Deus!

Pior é identificar entre as faculdades de Direito responsáveis por entregar a sociedade jovens despreparados, que sequer conseguem se habilitar ao exercício da profissão, várias instituições com avaliação positiva do Ministério da Educação. Trata-se de uma lógica que ninguém consegue explicar.

Retorno

Na iminência do retorno às aulas a Secretaria Municipal de Educação renovou a parceria com a Câmara de Vereadores para transmissão de aulas remotas pela TV Câmara, de segunda a sexta-feira.

Socorro!

A pandemia de corona vírus parece nunca ter fim. A semana passada voltou a demonstrar que o País, mesmo com a vacinação da maioria de sua população, continua distante do fim desse pesadelo. Na última sexta-feira, pela primeira vez desde o mês de agosto de 2021, o número de mortos pela covid-19 bateu a marca de mil por dia. Foram 1.074 óbitos.

Ômicron

Apesar de mais de 70% dos brasileiros já estarem imunizados, a nova variante do corona vírus colocou 1/3 das cidades brasileiras em situação de alerta crítico. Vários municípios registram filas por uma vaga de UTI. Dados oficiais apontam que mais de 80% dos casos graves envolve pessoas não vacinadas ou que não completaram o esquema vacinal.

Frase

“Não queremos perder, nem deveríamos perder: saúde, pessoas, posição, dignidade ou confiança. Mas perder e ganhar faz parte do nosso processo de humanização” – Lya Luft