Em menos de 12 horas desde o conhecimento da denúncia de carne imprópria para o consumo em caminhão da Solução Serviços Terceirizados, o MP instaurou ação civil pública para apurar o episódio. E o primeiro a ser ouvido – 2ª feira – será o denunciante Túlio Micheli.
Anexos
Nos autos já constam vídeos do próprio Túlio, veiculado nas redes sociais, e do secretário de Educação, Celso Neto, com críticas ao vereador e em defesa do sistema. Agravam a situação outros episódios relacionados com a merenda escolar como lembram os promotores José Carlos Fernandes e Fernanda Fiorati Freitas.
Fiscalização
A Prefeitura diz que a fiscalização à merenda escolar é feita diariamente em 77 unidades de ensino e que a carne estragada havia sido recolhida de escola por sua determinação à Soluções, depois de constatada a irregularidade.
Sem multa
Até esta sexta-feira, nenhuma multa havia sido aplicada na Soluções em todos esses meses de contrato. Muitos ofícios, porém, foram endereçados à empresa cobrando explicações ou pedindo correção de um ou outro procedimento.
Requisição
À Semed, na ação instaurada, os promotores pedem a identificação dos servidores que detectaram carne estragada em escolas e explicações sobre procedimentos adotados pela secretaria em relação à Soluções.
Inimigo
Luciene Fachinelli pegou “gancho” em postagem do secretário Celso Neto criticando a postura de Túlio Micheli no episódio das carnes impróprias para consumo. Disse a vereadora que “estamos lidando com o inimigo e o inimigo é sujo e disposto a qualquer coisa” (para prejudicar o governo).
Casamento
Quarenta e três casais participaram da 19ª edição do Casamento Comunitário, na quinta-feira, Entre eles, um casal homoafetivo.
Promovido
No Sub-20 do Campeonato Mineiro, o USC recebe o Manchester, de Juiz de Fora, neste sábado. Jogo será às 15h, no “Uberabão”. E a pedido da Associação USC, o garoto John Michel, 15 anos, revelação do projeto social do vereador pastor Eloísio, foi guindado antecipadamente ao Sub-20.
Consumo
Uberaba é a sexta cidade de Minas Gerais em potencial de consumo, segundo pesquisa do IPC Maps. Ela estima para este ano um consumo das famílias mineiras da ordem de R$ 753 bilhões. Uberaba deverá contribuir com R$ 15,1 bilhões. À sua frente estão, pela ordem, Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora e Betim.
As despesas
Os gastos das famílias estão concentrados principalmente em habitação, alimentação dentro e fora de casa e manutenção de veículos.
Sem licitação
Com repercussão geral, o STF está decidindo nesta 6ª feira que o poder público pode realmente contratar serviços jurídicos sem licitação. Mas, isso somente será possível quando a prestação do serviço pelos integrantes do órgão público for inadequada e o preço pago estiver de acordo com o mercado. Para esses critérios já há maioria de votos, mas há outros detalhes em discussão.
Sem autorização
Em Conceição das Alagoas, o empresário Edson Steimitz denuncia ter a CEMIG passado linha de transmissão dentro de terras de sua propriedade, sem pedir autorização. E mais, que os fios estariam a distância não permitida do solo.
Desdobramento
Ao determinar que Elisa adote providências para em 48h tirar de circulação, veiculação e exposição todas as peças da campanha “Ela faz, Ela cuida”, o juiz eleitoral Stéfano Raymundo sinalizou o entendimento de que a publicidade configura propaganda (eleitoral) extemporânea. Com isso, a ação do PDT pode ter outras consequências.
Fora do eleitoral
Além do risco de futura impugnação, a chefe do Executivo corre também o risco de enfrentar problemas na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Mantida a decisão de propaganda extemporânea, ela não se limitará ao aspecto eleitoral.
“Filhote”
Produzirá, provavelmente, “filhote” representado por gastos públicos, e a eventual necessidade de ressarcimento dos valores dispendidos pelos cofres municipais. E por todos os comprovadamente envolvidos.
Sem recurso
Segundo a SeCom, a Prefeitura iniciou o cumprimento da determinação judicial e não formalizaria recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. O prazo para o cumprimento da ordem em relação à da publicidade termina no domingo.
Novo reage
Ainda nesta 6ª feira, o presidente do Novo em Uberaba, advogado Richard Maciel, foi à rede social para dizer que “não estamos ao lado de ilegalidades, da utilização de dinheiro público em propaganda irregular em pré-candidaturas. Independente de coligação ou apoios(...)”. Mais um sinal da insatisfação do Novo.
Ela merece!
Ex-ministro Marcos Montes não se fez de rogado em entrevista ao colega Paulo Garcia (JM), nesta 6ª feira. Por mais de uma vez ele cravou que Elisa merece 8 anos de mandato. “Se eu tive, Anderson e Paulo (Piau) tiveram, por que ela não pode ter? Me aponte um único motivo” – frisou o líder do PSD.
Carimbo
Afirmou o ex-prefeito que Elisa “tem um carimbo que a sociedade toda quer: ela é correta, não tem nada que possa manchar a vida pessoal e política dela”.
Rodrigo Franco entre os novos doutores de Minas (Foto/Divulgação)
Doutor
Rodrigo Franco é um dos mais novos doutores de Minas Gerais. Ele recebeu o título (em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) na quinta-feira, em cerimônia da Escola Superior Dom Helder Câmara.
A tese
Tese defendida pelo filho do ex-secretário uberabense João Franco foi “Os desafios para o novo marco legal do saneamento e a obrigação de licitar com a devida governança como instrumentos para a universalização do abastecimento de água: Estudo de caso de Pará de Minas”.
Competência
Recentemente, ao relaxar a prisão de um homem que correu para tentar fugir a abordagem da GCM, o juiz da 3ª Vara Criminal reprovou o comportamento dos guardas. O magistrado citou que a GCM adotou no procedimento comportamento que foge à sua competência. E, na origem da ação, o fez sem fundamentada suspeita.
Nada muda
Neste fim de semana, ao ser questionada se os guardas civis tinham novas orientações com base na manifestação do juiz criminal, a SDS afirmou que “a GCM continuará atuando da mesma forma, respeitando as normas vigentes que orientam a sua atividade”.
Rotativo
Uma audiência judicial no final de julho poderá determinar o destino do precário estacionamento rotativo em Uberaba. A empresa EXP quer o rompimento consensual do contrato, mas pede ressarcimento de parte dos R$ 4,5 milhões pagos pela concessão. Alega que o serviço é deficitário.
Descumprimento
A EXP alega ter prejuízos com a falta de fiscalização da ocupação de vagas pela SDS, mas ela própria descumpre o contrato há tempos. Mas, tomou a dianteira ao procurar a Justiça.
Descontão
E os motoristas multados pelos agentes de trânsito já podem gozar do desconto de 40% no pagamento à vista da penalidade, desde que abram mão do recurso. Antes de mais nada, o proprietário de veículo precisa cadastrar o seu veículo no app “Carteira Digital”. Pelo aplicativo terá acesso à CNH digital e às multas que receber.
Vergonhosa
Vergonhosa a forma com que a Soluções Serviços Terceirizados transporte até às escolas, em caminhão, os produtos a serem usados na merenda escolar. Faltam higiene e cuidados (as normas técnicas impõem a temperatura a ser observada para cada tipo de alimento).
Emenda
Federação PSDB/Cidadania protocolou nesta 6ª feira a emenda à inicial de ação eleitoral contra a chefe do Executivo, acusada de fazer propaganda eleitoral extemporânea. À peça estão anexadas inúmeras fotos sobre o que é denunciado com pedido de providências.
