Promotor ouviu nesta terça-feira testemunha do transporte irregular de carne da merenda escolar (Foto/Divulgação)
Complica-se a situação de quem tem “culpa no cartório” no caso da carne estragada encontrada em caminhão que transportava merenda escolar contratada pela Secretaria de Educação. O flagrante foi dado pelo vereador Túlio Micheli, em junho deste ano, e a irregularidade vem sendo apurada pelo promotor José Carlos Fernandes.
Ela disse sim
Nesta terça-feira, uma testemunha chave ouvida pelo curador do Patrimônio Público confirmou ter presenciado carne estragada ser transportada em um mesmo caminhão baú que aquela a ser entregue aos estabelecimentos de ensino pela Soluções Serviços Terceirizados.
Repeteco
A testemunha – em depoimento gravado – disse ainda ao promotor que o registro feito pelo vereador não foi a única ocorrência do gênero. Teriam acontecido incontáveis outras vezes.
Irregular
Em síntese, o mesmo caminhão usado para entregar a carne fresca para a merenda também recolhia o produto estragado devolvido pela escola, aparentemente para “economizar viagem”.
Armazenamento
Não há ainda informações em que condições a carne para a merenda entregue era armazenada nas escolas, levando a perdas de recolhimento em um mesmo veículo que transportava alimentos frescos.
IPTU aumenta
Valores do IPTU pagos em 2024 terão correção de 4,27% para 2025. Revelação foi feita pela secretária adjunta da Fazenda, Lisandra Christian de Abreu, no programa “De frente para a notícia” (Paulo Garcia, Mozart e Gugu, na Rádio JM). Índice significa que não há aumento real – explicou ela.
Calendário
O diretor da Receita, Alcides Carvalho, detalhou que o pagamento à vista, com 15% de desconto (mais 5% do IPTU Verde para quem tem direito), vencerá em 31 de março. No parcelamento em até 10 vezes, a partir de março, o contribuinte perde o desconto.
Acréscimo
Alcides também explicou que a ampliação da área construída do imóvel, feita este ano, igualmente refletirá na correção do IPTU a ser pago.
Indexador
Dívidas e multas que têm a Unidade Fiscal do Município como referência na fixação estarão 10,14% mais caras a partir de 1º de janeiro. A UFM passará a valer R$ 418,39 para 2025. Acerto feito dentro deste ano evitará o aumento.
Empréstimo
Ainda sobre a auditoria realizada na Santa Casa de Misericórdia de Conquista: entre as inúmeras movimentações bancárias de pagamentos e transferências sem qualquer explicação encontrada está empréstimo de R$ 30 mil contraído no Banco Unicred.
Estudo tarifário
Somente em fevereiro ou março é que a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (ARISB) entregará à Codau o estudo tarifário que, pelo contrato, abrange o período de julho de um ano a junho do outro. E deveria estar concluído em outubro.
Das duas uma
O atraso significa que o estudo estará defasado ou abrangerá um período maior. Em qualquer uma das duas situações haverá influência sobre o valor da nova tarifa a ser fixada em fevereiro ou março.
Prainha
Também com atraso – de um ano em relação ao contrato inicial – os projetos necessários ao prosseguimento da construção da Prainha são aguardados na Codau para este mês. A empresa tem prazo até 31 de dezembro. A revisão dos projetos por técnicos da autarquia será feita no início de 2025.
Doenças
Em seus esforços na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, a Secretaria de Saúde distribuiu este ano, via Centro de Testagem Anônima, mais de quatrocentos e trinta mil preservativos. Os masculinos lideram com 405 mil 216 unidades. Para as mulheres eles somavam até a semana passada 27 mil 108.
Lubrificante
Em relação a 2023, a distribuição de gel lubrificante aumentou 3888%. Passou de 1800 para 71 mil 800 unidades em 2024. O público alvo é representado por profissionais do sexo, população LGBT e mulheres da terceira idade – explica a gerente em Serviços de Saúde, Karina Nogueira.
Para todos
E, segundo ela, com a chegada de mais unidades este ano, enviadas pelo Estado, o lubrificante foi colocado à disposição de toda a população necessitada dele.
Desembolso
Secretaria da Administração ainda faz os cálculos dos custos dos acertos financeiros a serem feitos em consequência do conjunto de comissionados a ser exonerado em 31 de dezembro, quando termina o primeiro mandato de Elisa. A exoneração é regra obrigatória para a ocasião.
13º salário
Quitação do 13º salário dos servidores está programada para sexta-feira pela Secretaria da Fazenda.
Margem consignável
A exclusão de gratificações da margem consignável feita pela Codau tem causado prejuízos ao servidor na obtenção de empréstimos. Nesta terça-feira, o Sindae protocolou ofício dirigido ao presidente da autarquia, Rui Ramos, que está gozando férias, pedindo a revisão do procedimento.
Postulantes
Documento é assinado pelos sindicalistas Adelair Donizete (presidente) e Claudiney da Silva (vice), de ainda pela assessora jurídica do Sindae, advogada Natália Salge.
Em liberdade
Em audiência de custódia, o Tribunal de Justiça colocou em liberdade o prefeito de Delta no mesmo dia da sua prisão pela Polícia Civil, que cumpriu duas dezenas de mandados de busca e apreensão naquela cidade e em Igarapava. Há denúncias de irregularidades na Prefeitura de Delta sendo apuradas pelo delegado Eduardo Garcia.
Joquinho
Ainda não há consenso sobre o destino a ser dado ao prédio que por décadas sediou o Jockey Clube, na praça Rui Barbosa. Passados quatro anos, nem houve a transferência do imóvel para o IPSERV, assegurada em decisão judicial de agosto de 2020.
Prejuízo
Entendem integrantes do Conselho Fiscal que a não transferência definitiva do imóvel para o IPSERV inibe o seu uso para aumentar a receita do instituto. Por parte do IPSERV não há intenção de usar o prédio como sede, proposta inicial, por ser muito grande para as suas necessidades e exigir gastos elevados com manutenção.
Então tá!
Enquanto isso, o Governo e a Assembleia de Minas acordam um reajuste de 12% na tabela de emolumentos de cartório e custas judiciais. Cortar despesas não é com eles.
