Caso das Viagens: TCE indefere pedido da PMU por mais tempo

Viagens no TCE
Pedido da Prefeitura para o adiamento por 90 dias do envio de documentação dos gastos de viagens do Executivo entre 2023 e 2025 foi indeferido pelo Tribunal de Contas do Estado. Disse o presidente Durval Ângelo, em correspondência de março, que a Corte prima pela celeridade.

Autuação
Presidente detalhou à chefe do Executivo que a representação feita pelo vereador Marcos Jammal seria autuada, e que eventuais diligências sobre as viagens passariam a ser conduzidas pelo relator do processo.

Inconsistentes
No ofício ao TCE solicitando prorrogação do prazo, a Prefeitura admitiu que os balancetes lançados no sistema, de anos anteriores, estavam inconsistentes, não apresentando as informações completas. Há entendimento de que o sistema criou dificuldades de interpretação dos números.

O sistema
À CODIUB foi solicitada a verificação técnica da integridade dos balancetes publicados no portal, “assegurando que correspondam fielmente aos dados oficiais constantes do sistema contábil”. E ainda outras providências como a adequada publicação dos balancetes para evitar interpretações equivocadas.

Dois pesos
Depois de tentar brecar a ida de secretários e outros servidores à CEI do Lixo, argumentando não ser parte na investigação, a Prefeitura agora quer ter acesso aos autos. Ofício pedindo cópia dos documentos é assinado pelo secretário de Governo, Caio Presotto.

À disposição
Os integrantes da comissão responderam imediatamente ao pedido: “os documentos estão à disposição”.

“Mãe Joana”
Para permanecer em cidade que fica a 300 km de Uberaba, os Correios pediram ao prefeito que assuma o aluguel do imóvel por eles ocupados ou a cessão não onerosa de outras instalações. Lá, a Prefeitura já paga despesas de IMA, IEF, PM, PC, Bombeiros, Serviço Militar e transporte de alunos do Estado.

Economizando
É possível que Prefeituras de outras cidades tenham recebido o mesmo tipo de correspondência.

Absolvição
Defendido pelo criminalista Leuces Teixeira em sessão do Tribunal do Júri de Igarapava, na 5ª feira, Elias Moreira Fonseca foi absolvido da acusação de participar de tentativa de homicídio contra Davi da Silva Pereira, em setembro de 2024. 

No contexto
Com Leuces atuaram os advogados Luiza Carrilho e Lourenço Alves, e ainda a estagiária Ana Gabriela.

Condenado
O acusado José Carlos dos Santos foi condenado a 12 anos de prisão na mesma sessão do Tribunal do Júri. E ainda terá de pagar indenização de R$ 250 mil à vítima, que, na agressão sofrida, perdeu o rim esquerdo e parte do intestino. Ainda hoje Davi usa bolsa de colonoscopia

Ação objetiva
Em mais uma rodada de conversa com superintendente e gerentes da Eco Minas Goiás, Anderson pediu à concessionária da BR-050 que inclua o viaduto da rua Adail Gomes nas obras do “trevo” do Maracanã. Estudo estará concluído para ser apresentado em 60 dias.

Passagem
A possibilidade de chuvas em abril levou a Eco a adiar para maio as obras da passagem inferior (sob a rodovia). A passarela da Havan estará pronta um pouco antes do fim do ano.

Redução
Encurtando o espaço entre a ocorrência de crime e a sentença, o juiz Gustavo Moreira tem diminuído significativamente os processos submetidos à 2ª Vara Criminal. A atuação do magistrado tem contribuído com a queda da criminalidade em Uberaba, entre 20% e 30%, segundo dados do Estado.

Ação criminal
Formalizada pelo promotor Eduardo Fantinati ação criminal contra três integrantes do Grupo Reis e Reis/Instituto de Desenvolvimento Social, Empresarial e de Administração Pública, com sede em Nova Lima. A denúncia é por fraude em licitação e em concurso realizado pela Prefeitura de Delta em 2022 e 2023.

Crimes
Elas são acusadas da prática de cinco crimes, que vão de fraude a falsidade material e ideológica em documentos públicos.

Descrição
Na denúncia de 17 páginas, Fantinati detalha os crimes de que acusa as três mulheres, todas elas contadoras, e pede a devolução de R$ 134,7 mil à Prefeitura de Delta. Promotor também diz que haverá o oferecimento de denúncia contra outros participantes da fraude.

Segundo grupo
A segunda denúncia será formalizada contra ex-secretários de Delta (Fazenda/Governo, Procuradoria Geral e presidente da comissão de licitação). Contra o ex-prefeito Marcos Estevan, a ação correrá no Tribunal de Justiça.

Notícia de fato
MP abriu notícia de fato comunicada pelo ativista Carlos Silva (Branco do Povo), pedindo, entre outras providências, a suspensão do aumento de 12% para a água.

Reação na UFTM
Com a movimentação de bastidores para a eleição do comando da UFTM no ano que vem, algumas lideranças dos enfermeiros já se manifestam em grupos de Whatsapp. E querem que “os recados” vazem mesmo e cheguem aos ouvidos de quem sonha com o posto de reitor.

Sem risco n’água
O pretendente que não assumir o compromisso com as 30h semanais desejadas pela categoria não precisa nem pedir voto – dizem. E tem de ser compromisso para ser honrado e não “risco n’água”. Com os enfermeiros estão os técnicos administrativos.

Coronéis
Profissionais consideram que o Hospital de Clínicas ainda vive sob a “cultura dos coronéis e donos”.

Segurança
Tribunal de Justiça investe na segurança em seus prédios no Estado. As eventuais fragilidades no monitoramento da circulação de pessoas e veículos serão combatidas com tecnologia. Haverá reconhecimento facial e equipamento para a leitura de placas de veículos com acompanhamento em tempo real, catracas com liberação ou bloqueio automático de acesso.

Cadastramento
Para acelerar o cadastramento dos frequentadores diários ou frequentes dos prédios do Judiciário, o sistema deverá incorporar os dados funcionais já existentes na PM, Ministério Público, Defensoria, Polícia Civil e OAB.

Cronograma
O início da operacionalização do sistema está previsto para junho, nas unidades de Belo Horizonte. A Uberaba, a previsão é setembro.

Renovação
Renovação antecipada do contrato do meia uberabense Gabriel Bontempo com o Santos. Aos 21 anos e com contrato até 2028, Bontempo ficará ainda mais tempo na Vila Belmiro: 2030.