CEI do Lixo: caminhos que restam aos dois relatórios

Os dois relatórios resultantes da CEI do Lixo podem ter rumos diferentes. Um deles, o oficial, está decidido no voto, que irá ao Ministério Público “para deslinde definitivo de eventual controvérsia administrativa”. Um fecho para o qual inexiste interpretação jurídica sobre o que se pretende. Não há ilícito encontrado e, por isso, não há obrigatoriedade de ser submetido ao MP.

Bônus e ônus
Em relação ao segundo relatório, que passou a ser de um único vereador na medida em que sequer foi votado, aponta o que seriam irregularidades. Mas, como não representa a vontade do Legislativo, terá de ser formalizado ao MP pelo próprio Caio Godoi, na forma de denúncia. E isso significaria a possibilidade a ter bônus político ou expor-se a ônus decorrentes de eventual denunciação caluniosa. Veja a síntese do que dizem os dois relatórios:

Sem surpresa
Considerando que não vislumbrou indícios de irregularidades, dolo ou favorecimento de terceiros, entre outras conclusões, a Comissão Especial de Inquérito do Lixo propôs o arquivamento do processo e contou com 14 dos 21 votos dos vereadores. Relatório é assinado por Luizinho Kanecão (presidente) e Samuel Pereira (relator).

Boca fechada
E nem foi preciso qualquer esforço para a aprovação. Tanto que os situacionistas sequer se manifestaram, deixando os discursos na forma de questionamentos apenas para os opositores.

Defesa
No documento de apenas 9 laudas foi feita a defesa da contratação emergencial de empresa que antecedeu o Consórcio S, também via Convale. Procedimentos foram vistos como zelo da administração. E mesmo considerando polêmica a cobrança da tarifa de lixo, a CEI a aprovou por não vislumbrar ilegalidade.

Sem referência
Não há no relatório nenhuma referência nominal aos depoimentos ouvidos. Nem mesmo quando menciona os integrantes de comissão especial que analisou e se manifestou sobre os detalhes da participação de Uberaba no consórcio. Ainda que cite as divergências entre eles, sem detalhamento.

Surpresa!
Que Caio Godoy (vice-presidente da comissão) havia ficado insatisfeito com o relatório final dos seus colegas da CEI do Lixo, do qual pediu a retirada da sua assinatura, todos já sabiam. Ainda assim, ele pegou de surpresa a Câmara ao apresentar relatório apartado em que pediu a criação de Comissão Processante.

Irregularidade
Em seu relatório de 44 páginas, Godoi pontuou uma série de situações que considera irregulares, incluindo o que teriam sido prejuízos de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Dinheiro de repasse que teria de ser feito pelo consórcio S à Prefeitura pelo uso do aterro sanitário.

Contradição
O argumento de que o aterro sanitário não poderia ser utilizado sem a execução de obras foi contestado pela Secretaria de Meio Ambiente, segundo documentos citados pelo vereador. 

Será?
Vereadora Lu pôs em dúvida se o relatório apartado do colega não teve influência de outras pessoas, em clara alusão à oposição.

Faltou zelo
Jammal, por sua vez, acha que faltou zelo à comissão para postergar a conclusão da investigação para avançar um pouco mais na elucidação de vários pontos, sequer abordados no relatório. 

O vice
Além de Patrícia Melo, o PT trabalha outro nome para a dobradinha desejada pela esquerda, encabeçada por Anderson Adauto (PV). Uma filiada histórica da sigla é bem vista pelo ex-ministro, mas, segundo membro da cúpula petista, ela própria descartou a possibilidade: Maria Tereza (Tetê) Rodrigues da Cunha, que foi secretária de Saúde e de Ação Social nos mandatos de Anderson como prefeito. O terceiro nome, mantido sob reserva, deve ser anunciado ainda esta semana.

Pegou mal
Manifestação dos Ternos de Congada na praça Santa Terezinha, no fim de semana, não foi bem recebida pelo padre da Igreja com o nome da Santa. Ele chegou a se dizer contra em mensagem a ele atribuída na rede social.

Não aprova
Em contato com a assessoria de dom Paulo a coluna foi informada que o arcebispo, viajando nesta 2ª feira, não concorda nem aprova o procedimento do religioso. FALANDO SÉRIO tentou ouvir o padre, mas era seu dia de folga na igreja e não houve retorno ao recado deixado. Diante da Catedral os Ternos tiveram calorosa recepção.

Sem equívoco
Cidadania se manifestou na ação de investigação eleitoral que havia formalizada contra a prefeito, e devolvida pelo juiz eleitoral da 326ª Zona, José Paulino, para que fosse emendada, caso houvesse interesse. E o partido mantém as manifestações da petição inicial, frisando que há julgados do TSE considerando casos semelhantes ao de Uberaba como da alçada eleitoral. Mesmo estando fora do período de campanha.

Advogado
O Cidadania, representado pelo presidente da comissão executiva provisória Glauber Fachinelli, tem Wilder Gonçalves como seu advogado na ação.

Pegou pesado
Vereador cabo Diego reagiu nesta segunda-feira à manifestação de Anderson Adauto que, em podcast (Gustavo Reis), considerou a atual Câmara a pior de todas em Uberaba. E pegou pesado.

Arquivo
Diego se valeu de publicações em jornais para mostrar manchetes do passado em que o ex-ministro admitia ter recebido dinheiro para campanha eleitoral do então tesoureiro do PT Delúbio Soares e a que anunciava denúncia do Ministério Público contra o então prefeito. 

Sem ofensa
Antes do cabo Diego, Jammal havia exibido a fala de Anderson para ressaltar que ele próprio não se sentia ofendido, mas que a conclusão da CEI do Lixo contribuía para o tipo de pensamento exteriorizado pelo ex-ministro.

Ponte Alta
Cabo Diego também anunciou que Ponte Alta ganhará quatro PMs para a segurança do bairro. Afirmando ter autorização do comando para tratar disso, o vereador detalhou que está à procura desses quatro homens entre os veteranos que queiram voltar ao serviço ativo, o que é legalmente possível, se atenderem algumas normas.

Com terceirizado
Os gastos da Prefeitura de Uberaba com a mão de obra inserida em contratos de serviços terceirizados chegaram a R$ 6 milhões 575 mil 232, mas não são computados para a finalidade de apuração do comprometimento da receita – explica a Félix Consultoria, depois de analisar dados do Tesouro Nacional.

Excluídos
No geral, as despesas com pessoal em 2023 foram R$ 899 milhões 410 mil 380. Mas, desse montante foram legalmente excluídos os gastos com inativos, pensionistas e ainda com indenizações por demissão.

Indenizações
Indenizações pagas a demitidos ao longo do ano passado somaram R$ 24 milhões 992 mil 734.

Percentual
O comprometimento da receita com as despesas com pessoal, como já foi revelado pela coluna, ficou em 42,37%. A despesa líquida foi de R$ 767,8 milhões para uma receita corrente líquida de R$ 1 bilhão 812 milhões 377 mil 210. 

Limite
Os municípios – segundo o contador Moacir Felix, especializado em finanças públicas – podem comprometer no máximo 54% da receita com o pagamento de servidores.