Considerando que “a materialidade do fato delituoso está sobejamente comprovada”, o promotor Laércio Conceição ofereceu denúncia criminal contra os quatro indiciados na conclusão do inquérito presidido pelo delegado Leonardo Cavalcanti Rodrigues da Cunha em razão do “escândalo dos chips”. O pedido de apuração à PC foi feito por Elisa Araújo, ainda no ano passado.
Difamação
O promotor criminal denuncia o ex-vereador Thiago Mariscal, Rodolfo Araújo, Leonardo Pereira da Silva e Vinícius Andrade por falsidade ideológica (compra de chips telefônicos em nome da prefeita Elisa), associação criminosa e difamação.
Objetivos
Segundo Laércio Conceição, o objetivo do grupo, a partir do uso das linhas compradas de forma fraudulenta, era divulgar informações negativas contra a chefe do Executivo e mostrar o ex-vereador como solução para os uberabenses.
Sem sigilo
Conversas encontradas em celulares apreendidos a Polícia Civil reuniu algumas das provas usadas também pelo promotor para fazer a ligação entre os então indiciados e tratativas de ações para denegrir Elisa. Não há participação de Thiago Mariscal nas conversas.
Muitas linhas
Um dos celulares com chip habilitado em nome da prefeita foi utilizado também por outras setenta e quatro linhas diferentes, em apenas cinco meses do segundo semestre de 2023, diz o promotor em sua manifestação. Outro aparelho foi utilizado por nove linhas, de acordo com dados levantados junto às operadoras.
Surpreso
Consultado por FALANDO SÉRIO, Mariscal se mostrou surpreso com a denúncia do Ministério Público. O ex-vereador diz que jamais difamou alguém e que todas as suas críticas são pautadas em falhas de gestão. Frisando respeitar a PC e o MP, Mariscal considera que nem um nem outro conseguiram provas do que é acusado.
Perseguição
Mariscal considera que há uma perseguição em curso contra ele por parte da chefe do Executivo.
Fala da Justiça
A denúncia do promotor Laércio Conceição, datada desta 4ª feira, é dirigida à juíza da 1ª Vara Criminal. Caberá a ela despachar se a aceita ou não, depois de proporcionar a oportunidade de defesa prévia aos investigados.
Ponto eletrônico
Equipamentos começam a ser testados no Centro Administrativo, revelou o secretário Belzinho, da Administração. Há mais de uma década, os servidores do prédio, diferentemente de outras secretarias e unidades externas, já são submetidos ao ponto eletrônico, que, agora, será por reconhecimento facial.
Escolas
Pelo menos uma escola já informou aos seus servidores a necessidade de se submeterem à coleta da biometria facial, sob a indicação de que esse modelo de ponto começará a funcionar em agosto.
Saúde
Reclamado há pelo menos dois anos pelo vereador China, a pretexto de controle de cumprimento de horário pelos médicos, o uso do ponto eletrônico não tem data para ser iniciado.
Desmembramento
Corregedoria do Tribunal de Justiça reconheceu a necessidade do desmembramento do 1º Cartório de Registro de Imóveis, acolhendo manifestações do juiz Fabiano Veronez. O diretor do Fôro de Uberaba tem feito gestões junto ao TJ também por outras decisões como a criação da Vara Especializada de Crimes contra a Mulher.
Estudos
O reconhecimento da Corregedoria no caso do 1º CRI levará agora ao desenvolvimento de estudos para a efetivação da medida, o que inclui a divisão de área, levando-se em consideração aspectos socioeconômicos.
Sobrecarregado
Não há restrições à qualidade técnica dos serviços prestados pelo 1º CRI, mas o entendimento de que esteja sobrecarregado. E isso tem provocado reclamações por parte de pessoas envolvidas em negociações de imóveis, em especial quando dependem de financiamento, em razão de demora.
Sinalização
Manifestação da Corregedoria do TJ sinaliza que isso também poderá ocorrer futuramente com o 2º CRI, pois a situação é a mesma.
Investigando
Delegado Luís Fernando de Paula Bernardes já iniciou as investigações para chegar aos responsáveis pela produção da correspondência anônima contra Tony Carlos e a própria Polícia Civil. A representação do pré-candidato a prefeito foi formalizada na terça-feira.
Tarimbado
Experiência é o que não falta ao delegado Luís Fernando. Em sua passagem pela Divisão de Homicídios, há uma década, ele e equipe resolveram 88% dos crimes contra a vida ocorridos em Uberaba, segundo dados da PC. E coube ao policial a investigação do assassinato do empresário Antônio Stacciarini.
Sem culpado
Depois de uma longa apuração, chegou-se à conclusão de que o principal suspeito do crime morreu depois de ser internado em hospital com problemas de saúde (renais e cardíacos).
Ano quente
Com o episódio da carta anônima, agora são três os inquéritos policiais em curso com repercussões políticas. Um deles, já concluído, e com parecer do Ministério Público, é referente ao “escândalo dos chips”, finalizado com quatro indiciados; o segundo, investiga a denúncia de notas fiscais frias.
Comprovação
A eficiência do programa de redução de perdas de água posto em execução pela Codau há mais de um ano será testada agora com uma nova análise da ARISB. A Agência Reguladora de Saneamento Básico disse em seu 1º relatório, de dados finalizados em junho de 2023, que o índice de perdas em Uberaba estava em 47,06%.
Não faturado
Na prática, isso representava que 47,06% do volume de água produzido (captada e tratada) não era aferido (faturado). E isso levou a ARISB a manifestar que a Codau precisava adotar medidas contra o desperdício de água, o que possibilitaria tarifa mais justa.
Reajuste
Um novo estudo, envolvendo o período dos doze últimos meses, determinará a necessidade e o percentual sugerido de reajuste da tarifa este ano.
Julgamento
Doze uberabenses direta ou indiretamente envolvidos no roubo de carga de R$ 76 mil em defensivos e insumos agrícolas e outros delitos foram condenados em Araxá a penas de até 30 anos de prisão. A sentença é do juiz Renato Zupo, conhecida em fevereiro de 2022.
Recurso
Nesta terça-feira, os réus tiveram seus recursos julgados pelo Tribunal de Justiça de Minas. Um deles teve a punibilidade extinta. Os demais foram beneficiados com a redução de suas penas.
Absolvido
Assistido pelo advogado uberabense Luís Diogo Silva Árabe, um dos condenados viu a condenação cair de 12 anos para 11 anos no caso de roubo e se livrou de pena de 4 anos por adulteração de sinal de veículo, do que foi absolvido.
Peso da palavra
Em decisão monocrática, o ministro Rogério Schietti, do STJ, absolveu condenado em 2ª instância a 6 anos de prisão sob acusação de tráfico, apesar da inexistência de droga em seu poder ou outras provas do delito. Disse o ministro que a palavra dos agentes não tem hierarquia superior aos demais elementos probatórios.
Invasão
Episódio ocorreu no Acre e a defesa também acusou os policiais de invasão de domicílio.
