Instaurado pelo promotor Douglas Willian Silva Diniz procedimento para apurar denúncias e questionamentos do vereador Marcos Jammal sobre o Centro Dia. Mas já é considerada analisada e aceita a transformação da projetada Instituição de Longa Permanência de Idosos em Centro Dia, onde os idosos apenas passarão cerca de 10h/dia, retornando à noite às suas residências.
Requisição
O promotor de Defesa dos Direitos dos Idosos considera, porém, que há pontos a serem esclarecidos, pelo que está requisitando uma série de documentos à Prefeitura. Entre esses documentos, os comprovantes dos aluguéis pagos (R$ 1,1 milhão) sem a devida ocupação do imóvel e de comprovação do recebimento do antigo motel com as especificações acordadas.
Por quê?
É preciso ser esclarecido também o motivo pelo qual o contrato de locação está no nome de pessoa física e os pagamentos foram feitos a pessoa jurídica. E ainda se o imóvel atende às exigências legais para funcionar, inclusive na forma de Centro Dia.
Relatório
O promotor quer igualmente cópia dos relatórios feitos pelo fiscal ou gestor do contrato durante todo o período em que a Prefeitura vem pagando o aluguel.
Fossas
Dentro dos compromissos assumidos, a CODAU fez a limpeza da maioria das fossas existentes no Estrela da Vitória, em que a falta de saneamento básico originou protestos com o apoio do vereador Thiago Mariscal na busca de solução.
Mangueira curta
Só não limpou mais unidades por causa do alcance limitado da mangueira – segundo informou a própria autarquia ao vereador.
Água tratada
A implantação da rede de água no bairro, que teve origem em invasão estimulada ainda na década de 80/90, também teve início.
Faltantes
Mesmo sendo normalmente notificados, sete jurados não compareceram ao Tribunal do Júri de terça-feira na 1ª Vara Criminal. Todos eles multados em R$ 1,6 mil (o salário mínimo) pelo juiz Marco Antônio Macedo.
Cautela
O homem levado a julgamento, acusado de duplo homicídio, foi absolvido. Mas atraiu as atenções o fato de permanecer de “algemas de tornozeleira” (como diz a ata da sessão) por recomendação da escolta da Polícia Penal. Ao final, ele saiu absolvido por decisão dos jurados.
Duração
Sessão teve oito horas de duração.
Crescimento
Crescimento patrimonial do IPSERV fez com que ele saltasse de R$ 1,201 bilhão para R$ 1,231 bilhão nos primeiros quatro meses do ano.
Joquinho
Permanece indefinido o futuro do prédio comprado pela Prefeitura em 2019/20 e doado – como compromisso – ao IPSERV. Ainda hoje o registro da escritura de transferência do Joquinho para o patrimônio público está pendente em cartório.
Cidade Segura
A intenção da Prefeitura é realmente passar o prédio para o instituto, mas ocupá-lo, pagando aluguel para isso. Os planos são de que ali funcione uma central de monitoramento da cidade.
Difícil entender
A quem o presidete do CODAU quis efetivamente responsabilizar pelo contestável contrato do chamado Lixo Regional, em sua recente entrevista ao “Pingo do J” (Rádio JM)? Ao governo ou ao seu antecessor? Não ficou claro.
Tempo houve
E não faltou tempo para que eventuais discordâncias em relação à modelagem da concessão, “repleta de falhas e omissões”, segundo ele, fossem expostas e as correções negociadas e feitas. O leilão do lixo ocorreu somente em maio de 2022 e o contrato, certamente, firmado depois de conhecida a empresa vencedora.
Mais 2 anos
Além disso, os serviços foram iniciados, e apenas em Uberaba ao invés de todos os 8 municípios participantes das tratativas, iniciadas anos antes, época em que o presidente da CODAU era o prefeito de Pirajuba e mandatário da AMVALE.
Lixão
À época, o Ministério Público pressionava os municípios da região para acabarem com os seus lixões. E, provisoriamente, treze deles passaram a encaminhar o seu lixo residencial para o aterro da SOMA, em Uberaba, evitando processos. Os dados estão em planilha a que a coluna teve acesso.
Bomba
Parecer da ProGer provocou o adiamento da concorrência para produção de estudos e projeto do corredor Norte/Sul do BRT. Para correções do edital, republicado hoje (24). O valor estimado é de R$ 5 milhões 113 mil 425.
Avaliação
Alunos da rede municipal de ensino passarão por três avaliações sistêmicas anualmente. Com o programa denominado “Avalia Uberaba”, a Secretaria de Educação espera aferir o nível de aprendizado dos estudantes, de forma crítica e em larga escola, detalha a portaria publicada pela secretária Juliana Petek.
Currículo
Em outra portaria, Petek estabelece critérios para eventual revisão ou modificação do currículo da rede municipal, com definição do necessário material de apoio a ser utilizado por servidores e alunos.
Recuperação
A SEMED também instituiu o Programa de Recuperação, Reforço e Recomposição de Aprendizagem para o ensino fundamental. Por razões óbvias, mas nem sempre admitidas.
Luto
O uberabense de nascimento Marcelo Miranda faleceu nesta terça-feira em Campo Grande/MS. Marcelo era considerado uma das maiores lideranças políticas de toda a região do Mato Grosso. Foi governador por dois mandatos, prefeito de Campo Grande e senador. Marcelo, de 88 anos, tinha sérios renais crônicos, fazia hemodiálise e contraiu pneumonia severa.
Indenização
Justiça em Limeira/SP condenou a Prefeitura daquele município a indenizar o proprietário de veículo danificado ao cair em buraco em via pública. O município se defendeu, achando que não precisaria pagar pelos danos, argumentando que o veículo era segurado. Não colou.
Medicina
Com a diferença de que para os alunos que ingressarem no Curso de Medicina a partir de agora o exame será obrigatório e realizado no 4º e no último ano, o Enamed do ano passado aprovou a UNIUBE e a UFTM. Ambas tiveram nota 4 (o máximo era 5). Formando reprovado no exame não poderá exercer a profissão enquanto permanecer nessa condição.
Dívida confessada
Em confissão de dívida para com o Instituto de Previdência dos Servidores publicada nesta 4ª feira, a Prefeitura assume o compromisso de fazer a quitação do débito em 31 parcelas de R$ 867 mil 932. Um total de R$ 26,9 milhões.
Mais essa!
Proposto pelo deputado delegado Caveira (PL/PA), o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício da profissão foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. Se passar pela CCJ estará aprovado e irá à apreciação do Senado.
Passou
Seleção Brasileira ganhou com facilidade da Escócia (3x0) e está na próxima etapa da Copa do Mundo. Voltará a jogar na segunda-feira, buscando vaga nas oitavas-de-final. Vini (2) e Mateus Cunha foram os goleadores.
Sobrenatural
Tem servidor do Estado que se recusa a passar das 18h nas instalações da Delegacia da Mulher. No local funcionou por décadas o IML e não é incomum ouvir barulho de portas batendo e de cadeiras sendo arrastadas.
Reposição
Preparando-se para ir ao Judiciário, o Sindicato dos Servidores Municipais cobra da Prefeitura esclarecimentos técnicos sobre a não recomposição das perdas salariais de 2024 e 2025. O sindicato já havia anunciado a intenção de também ir à Justiça após conhecer o índice de correção salarial deste ano, o que não se confirmou.
Fundamentação
A intenção do presidente Luiz Carlos dos Santos é tirar a Prefeitura uma declaração sobre a fundamentação para não ter feito a recomposição, o que o STF já decidiu ser necessária quando o trabalhador tiver perdas.
