Há sete anos empresa empacotadora e distribuidora de arroz de Uberaba vinha funcionando irregularmente, segundo apurou o Ministério Público, que a interditou recentemente, apreendendo grande carga do produto.
Nada feito
Nesses sete anos, há quatro a empresa foi visitada pela fiscalização da Vigilância Sanitária da SMS, que teria se limitado a também apontar irregularidades e a necessidade de que fossem saneadas. E não foram, diz relatório submetido ao promotor Diego Aguillar.
Pediu ajuda
Apesar da sua autonomia, e da falta de alvará sanitário do estabelecimento há sete anos, a Vigilância Sanitária recorreu ao Ministério Público para que houvesse a fiscalização do dia 6 de agosto.
Falta higiene
Naquela data, entre as irregularidades encontradas pela fiscalização sob o comando do promotor Diego Aguillar estavam: falta de higienização adequada nas instalações, grande quantidade de sujeira, teias de aranha nas paredes e equipamentos, infestação de bombos inclusive na área de manipulação de alimentos.
Fezes
E também havia muitas fezes de bombos em paredes e todas as instalações, entre outras anormalidades, de acordo com o relatório.
Audiência
Empresários terão de comparecer à Promotoria no dia 25 de agosto para propositura de termo de transação administrativa e termo de ajustamento de conduta.
Fala da Visa
À coluna, a Vigilância Sanitária disse acompanhar a cerealista desde 2019, quando foi iniciado o processo de licenciamento sanitário, e que ocorreram duas novas inspeções em 2022, identificando 28 pendências sanitárias, cerca de 40% menos em relação à inspeção anterior.
Interdição
Na ocasião, as situações consideradas de risco receberam as medidas administrativas cabíveis – acrescentou, sem dizer quais. Mas afirmou que houve interdição cautelar de área de recebimento. E, por fim, relatou a fiscalização de 6 de agosto.
Mais uma
Outra licitação é suspensa pela Secretaria de Administração a partir do pedido de impugnação feito por uma das empresas interessadas no processo. A suspensão agora atinge a concorrência eletrônica para a contratação de serviços especializados para elaborar o projeto dos eixos Norte e Sul do BRT.
Preventivo
O superintendente de Compras Governamentais da SAD, Rondinelle Gomes Sousa, justifica ser uma suspensão preventiva, até a completa análise do pedido de impugnação. E reafirma compromisso da administração com a isonomia entre os licitantes, a transparência e a regularidade do certame.
Equívocos
Uma série de questionamentos técnicos sobre o anteprojeto levou ao adiamento.
Apuração
Ministério Público Federal investiga denúncias de irregularidades com verbas do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica em Iturama, cidade que fica a 271 km de Uberaba.
Incompatíveis
A denúncia encaminhada à Procuradoria da República indica a existência de indícios de gastos incompatíveis com as finalidades do FUNDEB, o que caracterizaria desvio de recursos.
Licitação
A denunciante expõe ainda a possibilidade de licitação viciada, na forma de conflito de interesses.
Tudo certo
Procurador geral do município nega a existência de qualquer irregularidade, atribuindo a denúncia à “politicagem” de que tem sido vítima o prefeito dr Herculano. O advogado Douglas Roberto de Oliveira diz que a Prefeitura já entregou ao MPF todos os documentos solicitados.
Impedidos
Lista de políticos impedidos de participar das eleições por causa de contas rejeitadas ou processos inclui seis uberabenses e muitos outros ex-gestores da região. Mas nenhum deles sequer falou em candidatura este ano. Certamente, cientes do impedimento via Tribunal de Contas.
Centenas
A listagem divulgada pelo TCE tem mais de mil nomes.
Semana cheia
Começa na segunda-feira a série de cinquenta audiências de instrução e julgamento programadas pelo juiz Fabiano Veronez, da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Resultados
Em outubro de 2025, em semana semelhante houve 28 condenações (65,11% do total) e 15 absolvições (34,89%). Seis audiências foram redesignadas. Em março deste ano, 46 processos foram sentenciados com 14 condenações (30,44%) e 32 absolvições (69,56%).
Dependência
Para que todas as audiências da semana que vem sejam efetivadas há necessidade de comparecimento das vítimas e testemunhas, devidamente convocadas.
Flagelo
Na próxima 2ª feira, data da abertura da Semana Maçônica, que se estenderá até o dia 22, o advogado Túlio Reis abordará, como palestrante, o tema do momento sob o título “O flagelo das bets e o aviltamento da dignidade da pessoa humana”. Será na Loja 20 de Agosto, na av. Santos Dumont, às 19h30.
Denominação
A transformação dos atuais vigias em guardas civis patrimoniais é pleiteada pelo Sindicato dos Servidores Municipais. Até anteprojeto de lei com esse objetivo está anexado ao ofício protocolado.
STF contra
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito, considerando inconstitucional proposta semelhante. A menos que ocorra com a realização de concurso. Policiar o patrimônio público é responsabilidade da Guarda Civil.
