Chico Xavier voltará a ser notícia

Sem censura

Comandante regional da PM garante não ter recebido de Belo Horizonte nenhuma determinação impedindo a divulgação da estatística dos crimes violentos. Coronel Laércio dos Reis Gomes assegura que o Comando Geral da PM abomina manipulação de dados e censura. “Sempre que questionado ou necessário falaremos sobre os índices da violência com a mais absoluta transparência e responsabilidade” – ressalta o oficial, que passou a quinta-feira reunido com oficiais e tropas sob seu comando, distribuindo orientações sobre o policiamento do carnaval.

 Excluídos aos montes

Renovação política, mais acentuadamente a partir de 2014, não virá das urnas, mas do Ministério Público e do Judiciário. Decisão do STF, reconhecendo a validade da Lei da “Ficha Limpa”, inclusive para condenações anteriores a 2010, dá à Justiça Eleitoral o instrumento necessário. Os promotores ganharam a ferramenta de que precisavam para propor impugnações de candidaturas de condenados em 2ª instância, o que inclui duas dezenas de prefeitos, ex-prefeitos, ex-secretários e vereadores em todo o Triângulo, inclusive em Uberaba.

Chico Xavier

O médium voltará a ser notícia nacional nos próximos dias. A revista IstoÉ iniciou contatos com uberabenses para produzir matéria sobre o pretendido tombamento da casa em Uberaba em que morou Chico Xavier. O filho do médium Eurípedes Higino não concorda com a pretensão da procuradora da República Raquel Cristina. Segundo consta, órgãos estadual e federal de proteção ao patrimônio histórico e artístico têm pouco ou nenhum interesse pelo assunto, que deve voltar à pauta do Comphau.

Calor

Conselheiro da OAB, o advogado Cláudio Costa Neto diz que o pedido dirigido pela 14ª Subseção à Corregedoria da Justiça, para que os advogados sejam dispensados do uso de paletó e gravata enquanto perdurar o intenso valor, deve também ser feito ao Conselho Estadual da Ordem. Ele esclarece que o artigo 68, do Estatuto do Advogado, dá competência exclusiva ao conselho seccional para determinar, com exclusividade, o traje dos advogados no exercício da profissão.

Breque nos assentamentos

Também repercutindo no País a ação proposta em Uberaba visando à suspensão de novos assentamentos nesta e em outras cidades da área da representação. Segundo a procuradora Raquel, com a omissão do Incra, vendas de lotes por assentados passaram a ser feitas sem qualquer repressão. Irregularidades constatadas principalmente em Ibiá, Campo Florido e Uberaba. Ação foi formalizada no primeiro semestre do ano passado, mas o que chama a atenção no momento é a necessidade de o processo tramitar em Belo Horizonte, mais especificamente na Vara de Conflitos Agrários, a competente para o caso.

 Proibido para menores

Os desfiles de carnaval no CentroPark, em Uberaba, e a festa em praça pública em Campo Florido não poderão ser assistidos por menores de 18 anos. A decisão é do juiz Nilson de Pádua Ribeiro, da Vara da Infância e da Juventude. Na análise dos magistrados, mesmo acompanhados, os menores estariam expostos a situações de risco e ao consumo de bebidas alcoólicas e cigarro. Difícil entender a legislação em determinadas situações.

Processo

Mais dores de cabeça para o deputado Aelton Freitas. O promotor José Carlos Fernandes quer que ele devolva R$169 mil à Prefeitura de Iturama. De acordo com a ação protocolada no Fórum “Melo Viana” pelo curador do Patrimônio Público, enquanto prefeito naquela cidade, Aelton contratou serviços com processo licitatório irregular. É também denunciada pelo promotor a empresa Certril Construções Elétricas, com sede em Uberaba. Fernandes pede que ela participe da devolução dos recursos.

Comer, comer...

Francamente, existem gastos de órgãos públicos que, mesmo não sendo ilegais, chocam os simples mortais. É o caso da pretendida compra pelo Tribunal de Justiça de 120 toneladas de alimentos para lanches dos magistrados mineiros em BH. No pacote, que poderá custar R$602 mil este ano, estão incluídos presunto, queijo Minas, pão-de-queijo, peito de peru, azeitona sem caroço e até filé de bacalhau. O salário de desembargador é R$24,1 mil e cada um deles recebe auxílio-alimentação de R$378/mês.

Populismo

Ressaltando não conhecer a íntegra do projeto de lei do deputado Paulo Piau, impondo a prisão perpétua no Brasil, advogado uberabense o rotula de “populista, sem embasamento jurídico-constitucional”. Explica Rafael Faria Domingos que a pena de morte e a prisão perpétua estão proibidas pela Constituição em capítulo dos direitos fundamentais individuais e, por isso, como cláusula pétrea. Não há possibilidade de reversão da proibição.

Uma e outras

Sai em abril mais um livro escrito pelo advogado e professor universitário (Facthus) François Ramos em parceria com o advogado Euseli dos Santos: “Direito, educação e ética: a pirâmide do desenvolvimento”.// A rapidez com que guarda municipal socorreu vítima de acidente no bairro de Lourdes é elogiada à coluna por Ivo Machado. O que mais chamou sua atenção foi que o GM estava de folga e, sozinho, controlou o trânsito e providenciou atendimento para o acidentado com eficiência.// A reciclagem de cartucho passou a ser fundamental às impressões com qualidade e melhor custo/benefício. Consulte a Printlog (rua José de Alencar, 218).