Codau faturou menos do que gastou em 2023

Em 2023 a receita própria arrecadada pela CODAU somou R$ 238 milhões 460 mil 699 e o saldo bancário vindo de dezembro de 2022 foi de R$ 39 milhões 636 mil 760. Na soma, um caixa de R$ 278 milhões para suportar R$ 305 milhões 986 mil 422 em despesas empenhadas. Uma diferença a menor de R$ 27 milhões.

Liquidadas
Ocorre que, das despesas empenhadas (R$ 305,9 milhões), as efetivamente pagas em 2023 somaram R$ 274 milhões 905 mil 897, para o que a receita própria (R$ 238,4 milhões) também foi insuficiente.

Transferências
Evitaram as contas do exercício no vermelho as transferências de recursos feitas pela Prefeitura para a autarquia e que somaram R$ 56 milhões 760 mil, em “pagamento” de serviços bancados pela CODAU, mas que são de competência do município. Um deles, a limpeza urbana. 

Saldo bancário
Em 31 de dezembro de 2023, a CODAU tinha saldo bancário de R$ 36 milhões 605 mil 359, mas R$ 31 milhões 080 mil 525 a pagar de despesas do exercício de 2023 e ainda R$ 507 mil 414 de exercícios anteriores. Com isso, a disponibilidade financeira líquida era de R$ 5 milhões 017 mil.

Fonte oficial
Os dados são oficiais, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, e a interpretação dos números foi feita pelo contador Moacir Félix, que dá assessoria a diversos órgãos públicos de toda a região.

Transparência
No portal da transparência consta a mesma receita própria de R$ 238,4 milhões (muito abaixo dos R$ 300,2 milhões previstos). As despesas ficaram em R$ 274,9 milhões (previsão era de R$ 370,2 milhões). Os números indicam uma diferença negativa entre receita e despesa de R$ 36,5 milhões.

Puxão de orelhas
Apresentação do projeto arquitetônico da revitalização do Palácio dos Bispos (rua São Sebastião) foi marcada também por um puxão de orelhas de dom Paulo Mendes Peixoto. Ele lamentou que a história da Arquidiocese e a sua contribuição para com Uberaba e região não seja um dos pilares do Geoparque.

Prejuízo
E, segundo ele, a ausência da Igreja poderá deixar de atrair turistas católicos ao Geoparque de Uberaba, alicerçado, segundo lembrou, nas imagens do sítio geológico, zebu e Chico Xavier, sem uma referência direta à Diocese. 

CEI do Lixo
Comissão Especial de Inquérito instalada para investigar o processo de inclusão de Uberaba no consórcio do lixo regional, via CONVALE, terminará os seus trabalhos em 30 dias. É o que diz o seu presidente, vereador Luizinho Kanecão. A exemplo do que ocorreu na CEI da Vacina, investigação poderá resultar em dois relatórios.

Fundão
Fundo municipal anticorrupção receberá mais R$ 59,9 mil. Valor referente a multa aplicada pelo promotor José Carlos Fernandes a dois publicitários pelo descumprimento de determinação judicial para que a sua empresa não firmasse contrato com órgãos públicos. Empresários recorreram então a uma segunda empresa.

Sem prejuízo
Mesmo reconhecendo que não houve prejuízo dado ao município, o curador do Patrimônio Público aplicou penalidades aos empresários, em acordo celebrado na terça-feira. E eles se comprometeram ainda a promover campanha em rádio, TV, jornal e revista de boas práticas em prestação de contas. Dentro de 90 dias.

Elogios
Feito o acordo, o promotor elogiou a disposição dos dois publicitários e de seu advogado em dialogar com o órgão de controle, o que evitou a judicialização do caso e promoveu, em consequência, a sua rápida solução. 

Atenção especial
Por dois dias seguidos, a CODAU deu atenção à denúncia de Jammal de que imóvel da família, desocupado há meses, recebeu conta de consumo de R$ 800. Na 4ª e nesta 5ª feira, equipe de servidores esteve lá, surgindo, como sempre, suspeita de “possível vazamento”, não confirmado.

Na Justiça
Ainda nesta 5ª feira, o vereador iria inserir no processo resultante de denúncia sua outros documentos coletados. A ação está com a juíza Régia Ferreira e pede a suspensão da troca de hidrômetros e o desconto na tarifa para os consumidores.

Emenda suspeita
Ativista social e “assessor” do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Jurandir Ferreira pede ao promotor do Meio Ambiente que investigue a eventual destinação de emendas parlamentares de vereadores para ONGs às quais são ligados.

Sem respostas
Na correspondência, Jurandir ressalta ter recorrido à Superintendência do Bem Estar Animal e até à Lei de Acesso à Informação sem ter merecido resposta da Prefeitura sobre os convênios assinados com essas ONGs e suas prestação de contas.

Acolhimento
Aditivado convênio entre a SEDS e o Centroherd para o acolhimento de até 50 pessoas do sexo masculino em situação de rua. Acordo prevalecerá por mais 12 meses, com repasse mensal de R$ 50 mil. O plano de trabalho da Centroherd foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Alcoolismo
Para o CEREA, que se dedica à prevenção contra o alcoolismo serão repassados R$ 25 mil com a aprovação do Conselho Municipal Antidrogas.

O homem voltou
Rolando Malvásio deixa o conforto da aposentadoria para reassumir o SINDTTAE da UFTM. E nem bem chegou já movimenta as redes sociais com a greve dos técnicos-administrativos da universidade. Entre agosto e outubro o sindicato de trabalhadores terá novas eleições.

Greve na UFTM
E depois dos técnico-administrativos, agora foi a vez dos docentes da Universidade Federal do Triângulo Mineiro aderir à greve das instituições federais de ensino superior. Decisão foi tomada no voto na tarde desta quinta-feira. Foram 68 a favor, 29 contra e 4 abstenções. No campus de Iturama, 10 a 8 pela greve.

Data
Movimento será deflagrado já no dia 1º de maio (uma quarta-feira).

Cota racial
Com irretocável defesa de 20 laudas assinada pela advogada Natália Salge, servidor colocado sob suspeita de fraudar cota racial em concurso livrou-se de punição. O processo administrativo contra ele foi arquivado por determinação da controladora geral do município, Júnia Cecílio, acatando os argumentos da defesa e da comissão criada para analisar o caso.

Argumentos
Servidor foi aprovado em concurso de 2015, período em que em todo o País ainda havia divergências sobre os critérios adotados para a comprovação de que o candidato não preenchia os requisitos. Nem sequer houve à época a constituição de comissão para averiguação da veracidade da autodeclaração do concorrente, além de a pergunta ser mal elaborada.

Sem prova
Além de alegar a prescrição da pretensão do município, a advogada Natália mencionou a inexistência de comprovação de que o servidor tivesse fraudado o certame e até citou julgado do ministro Edson Fachim, do STF, sobre o tema. E mais: o candidato, mesmo se autodeclarando pardo, optou por disputar vaga fora de cota. Sua inclusão no critério foi uma falha da própria Prefeitura.