Condenação
Por ter sido cassado em meio ao seu mandato, sob acusação de abuso do poder econômico, ex-prefeito de cidade no Vale do Rio Grande terá de ressarcir à Justiça Eleitoral o que ela gastou com a realização de nova eleição.
Montante
A ação foi proposta pela Advocacia Geral da União e considerada procedente pela juíza federal Cláudia Salge, no valor de R$20,7 mil, a serem corrigidos a partir de 2010.
Recurso
Da decisão ainda não publicada oficialmente cabe recurso ao Tribunal Federal.
Extra
Somente a transposição de águas do rio Claro para o rio Uberaba durante a seca que recentemente castigou a cidade produziu despesa extra de R$2 milhões para o Codau.
Combustível
Gasto produzido exclusivamente pelo item combustível, usado para rodar o sistema de transposição. As despesas com a logística extra adotada em Uberaba para equilibrar o abastecimento ainda não têm números finais.
Privilégio
A partir de agora todo ex-governador baiano por quatro anos consecutivos ou cinco alternados, e com mais de 60 anos de idade e 30 de contribuição ao INSS, tem direito a aposentadoria vitalícia de R$19,3 mil paga pelo Estado.
Sequestro
Dentro do processo da Home Care, o juiz federal Élcio Arruda manteve o bloqueio de veículo de uma das indiciadas, mantendo-a, porém, como depositária fiel.
Imóvel
O desbloqueio de imóvel depende de manifestação do Ministério Público Federal, consultado pelo magistrado. Outros réus também estão com bens bloqueados.
Caçada
Policiais militares voltam a ser caçados por criminosos no Rio de Janeiro. Este ano, 105 deles foram mortos no Estado – 17 em serviço e 88 de folga.
Para eles
Em julgamento iniciado 4ª-feira no STF, com dois votos a favor, começou a ser definida a responsabilidade do Estado de indenizar presos por danos morais por causa da superlotação nos presídios.
É direito
Em seu voto, o ministro Teori Zavascki disse que é obrigação do Estado manter o preso em condições carcerárias com mínimos padrões de humanidade.
Superlotação
Vale lembrar que a penitenciária de Uberaba tem o triplo de presos em relação à sua capacidade.
Pindaíba
Órgãos estaduais de segurança pública em Uberaba e outras cidades do Triângulo estão ficando sem combustível e o Estado não sabe quando os reabastecerá. Fim de governo melancólico em algumas áreas.
Aids
Este ano Uberaba chega aos trinta e dois os novos casos de Aids notificados pela Secretaria Municipal de Saúde. Em 2013, foram sessenta e nove e, em 2012, noventa e sete.
Bonito
Noite agradável para as pessoas que foram à praça do 4º Batalhão, 4ª-feira, ouvir cantos de Natal, em programação do Comando Regional da PM que contou com o vice-prefeito radialista Almir Silva como um dos apresentadores.
É lei
Agora é lei. A Polícia Federal somente poderá ser comandada no país por delegado federal especial. Fechadas as portas para os “estranhos no ninho”.
Exigência
E para o ingresso nos quadros de delegados da PF serão necessários três anos de comprovada prática jurídica ou de atividade policial.
Reforma
Detalhes da reforma administrativa na Prefeitura, organizada pela Fundação Getulio Vargas, serão expostos aos vereadores por Piau, segunda-feira. Entre as novidades, as disposições transitórias, extinguindo inúmeros cargos comissionados.
Apac
Juíza da Vara das Execuções Penais, Andrea Franco, participa nesta sexta-feira de visita a áreas disponibilizadas por Piau para a instalação de presídio no modelo Apac em Uberaba.
Fique esperto
STJ restabeleceu condenação de 1ª instância anulada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, impondo pena de dois anos de detenção a agente que entregou carteira de cigarros a menores internadas provisoriamente em cadeia pública.
Interpretação
Corte entendeu que o crime está previsto no Ecad – fornecimento a menor de produto que possa causar dependência –, sem discriminação se é coisa lícita ou ilícita.
Vício
STJ não levou em consideração, diferentemente do TJ/MT, a argumentação de que as adolescentes já eram viciadas (em cigarros). É realmente difícil entender algumas decisões judiciais neste país.
Perda de tempo
Legítima perda de tempo e de esforços de servidores públicos envolvidos, desde 2009, na tentativa – sem sucesso – de identificar responsável por adulteração de veículo Opala Comodoro brecado na vistoria da Delegacia de Trânsito.
Arquivamento
Na semana passada, o MP pediu o arquivamento do inquérito.
