Codiub instala Processante para averiguar serviços de terceirizada

Codiub designou os membros da Comissão Processante encarregada de apurar os serviços de contratada em 2022 para modernizar o sistema informatizado da Prefeitura. Segundo a presidente da Companhia de Desenvolvimento de Informática, um procedimento de aferição dos trabalhos para os quais a empresa foi contratada.

Curioso
Cada contrato firmado na administração direta e indireta prevê a figura de um “gestor” e de um “fiscal” da execução dos serviços. Embora a jornalista Cely Camargo evita falar em irregularidade, a criação da Comissão Processante, pela própria nomenclatura, atrai atenções.

Administrativo
Normalmente, a administração pública recorre ao expediente quando um prestador de serviços fere cláusulas do contrato e há necessidade de apuração das implicações diante da possibilidade de penalidade mais grave, como multa.

Compreensível
A cautela da presidente da Codiub na abordagem da coluna é compreensível. Mas, seja para a comissão (de especialistas na área) aferir a qualidade dos serviços prestados ou eventual descumprimento de contrato é louvável a iniciativa.

Abordagem
Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que visa dar novas competências à Guarda Civil Municipal. Proposta inclui autorização para que os GCs façam abordagem e revistem suspeitos de práticas criminosas. A autoria do PL é do deputado Kim Kataguiri (União Brasil) e as medidas figurariam no Estatuto Geral das GCMs.

Contramão
Nos últimos dois anos, o STJ anulou algumas condenações e processos resultantes de abordagens da Guarda. Ministros consideraram ilegais a obtenção de provas contra traficantes de drogas e porte ilegal de armas com a afirmação de que falta competência para isso aos agentes municipais.

Troca de sigla
Elisa negou nesta 3ª feira que esteja a caminho do PSD, mas também não reforçou que disputará a reeleição pelo partido em que se elegeu em 2020. Disse ela, textualmente, mantendo o suspense: “Estou no Solidariedade. Se eu for mudar de partido anunciarei”. 

Valor da causa
Segunda tentativa da vereadora Rochelle de brecar o caráter emergencial dado à contratação de agência de publicidade pela Prefeitura não foi exitosa no primeiro momento. Juiz despachou no sentido de que a vereadora, em 15 dias, emendasse a inicial adequando o valor da causa.

Interesse
Segundo ele, o valor da causa – fixado em R$ 1,4 mil – deveria “corresponder ao interesse econômico pretendido com a demanda, valor estimado da compra”. O objetivo da vereadora era evitar o gasto pretendido pela SeCom na condição de caráter emergencial, apesar de ter uma licitação em andamento. Ela estuda se recorre ou não.

Brecou
Na primeira tentativa da SeCom de fazer a contratação, a mesma vereadora havia conseguido da juíza Raquel Agrelli a interrupção do processo, e com duras críticas ao município. O valor dado à causa era o mesmo.

Cana
Principal produtora de cana do País, Uberaba não teve em 2022 a melhor remuneração paga pelo produto, apesar do aumento de 7,4% na sua rentabilidade média. A alta mais expressiva foi de Quirinópolis/GO: 57% e R$ 11 mil 396/ha. Uberaba ficou com R$ 11 mil 024/ha.

Bons de cálculo
Apenas R$ 7,4 mil separaram o valor estimado pela Prefeitura da proposta vencedora da KLR Engenharia para a reforma do CRAS Morumbi. Obra custará R$ 228 mil.

Esquentou
Clima voltou a esquentar entre as empresas que alugam caçamba (reunidas em uma associação), a Soma e a Prefeitura. Caçambeiros estão apelando ao município que interceda por eles diante de novo método de cobrança imposto pela Soma, cobrando o entulho por tonelada para o descarte. Aluguel de uma caçamba está em R$ 1 mil.

Interesse
Os serviços das empresas de caçamba é quase de utilidade pública, pois evitam que entulho de construção civil, em especial, sejam jogados em qualquer terreno baldio ou vias públicas sem edificações. E elas não estão satisfeitas com a morosidade com que o assunto é tratado.

Endinheirado
Fundo municipal dos idosos chegou em novembro do ano passado com R$ 2 milhões 512 mil 196 em conta. No mês anterior, tinha mais de R$ 3 milhões, mas com transferências à espera. O Conselho dos Idosos está no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Irregular
Ainda em novembro, o conselho negou a renovação do alvará de funcionamento a um hotel geriátrico por encontrar no local irregularidades que incluíam a falta de movimentação no local para servir o almoço dos internos. E estava no horário. Também foram encontradas cama sem grade de proteção, e não havia alvará sanitário.

Pré-concurso
Começam nesta 4ª feira as inscrições para o primeiro exame nacional da magistratura. Para participar de concurso para juiz, o candidato terá, a partir de agora, de estar aprovado no exame, à exceção dos certames que já estão em andamento. A justificativa é de “peneirar” os realmente vocacionados para a carreira jurídica.

Mãos na massa
Mães e diretora se juntam uma vez por semana para limpar a escola do bairro Rio de Janeiro, na falta de servente. Denúncia é do vereador Jammal.

Covid-19
O número de contaminados por Covid-19 voltou a crescer na semana epidemiológica de 28 de dezembro a 03 de fevereiro. Chegou aos 283 contra 157 da semana anterior. As testagens também aumentaram na comparação dos dois períodos: 580 contra 347. A taxa de transmissão, mesmo caindo, permanece acima da considerada aceitável pela OMS: 1,47 (a OMS prega 1).

Óbitos
Nas cinco primeiras semanas do ano, Uberaba registrou 1 óbito por Covid. Em 2023, de acordo com levantamentos do ativista do SUS Jurandir Ferreira, foram 53 as vítimas fatais. Desde o início da pandemia, 1 mil 685 uberabenses perderam a vida.

Homicídios
No ano passado, os crimes de homicídio aumentaram 13 por cento em 18 municípios do Triângulo da jurisdição da PM em Uberlândia. Foram registradas 86 mortes violentas.

Audiência
Tribunal de Justiça de Minas criará em Uberlândia a primeira central de custódia do interior. As audiências serão realizadas por juiz que ficará exclusivamente por conta da central, diminuindo o tempo de espera do cidadão preso para ser submetido ao procedimento e, eventualmente, liberado.