Com ação penal trancada, Justiça devolve bens apreendidos na Operação Monturo

Depois de quatro anos, investigados da “implodida” Operação Monturo, iniciam a recuperação de seus bens apreendidos pela Polícia Federal em cumprimento de mandados de busca. Assistidos pela advogada Natália Salge, dois deles foram à PF buscar os seus veículos e caixas de documentos, além de computadores e celulares.

No guincho
Parados durante todo esse período na área de estacionamento de apreendidos da Delegacia Regional da PF, os veículos (um Audi e uma caminhonete sem emplacamento) saíram em cima de caminhões guincho.

Demorou
A ordem de liberação dos bens apreendidos partiu da então juíza titular da 1ª Vara Criminal, após decisão do Superior Tribunal de Justiça determinando o trancamento da ação penal e anulação de provas obtidas de forma irregular, segundo o relator ministro Ribeiro Dantas, em despacho de outubro de 2024.

Outra leva
Entre segunda e sexta-feira próximas, outros ex-investigados também comparecerão à PF para recuperar bens apreendidos, igualmente assistidos pela advogada Natália Salge. 

Deficiências
A julgar pelos questionários parcialmente respondidos ao promotor José Carlos Fernandes por Campo Florido, Delta e Água Comprida, a assistência à saúde dos munícipes apresenta inúmeras carências e limitações. Algumas das perguntas feitas, quem as respondeu teve dificuldades de entendimento ou optou por não mencionar o detalhamento requerido.

Novo prazo
Com isso, o promotor de Defesa da Saúde, do Idoso e do Deficiente estendeu por mais um mês o prazo para a resposta faltantes ou o detalhamento desejado. José Carlos, no cargo há dois meses, depois de duas décadas na Defesa do Patrimônio Público, tenta fazer um raio-X da assistência proporcionada pelo SUS e municípios.

Correção
Mas, os dados respondidos deixam claro que há muito o que fazer, dentro das peculiaridades de cada município para melhorar a assistência pública à saúde. Isso inclui falta de profissionais e até de medicamentos por atrasos de entrega, segundo as prefeituras que admitiram carências. Cada uma com os seus motivos.

Demora
Mesmo nessas pequenas cidades da região há necessidade de agendamento de consultas até mesmo na assistência primária. E isso varia entre 10 dias e três semanas, dependendo do município. Nas especialidades, problema em todos os lugares e até mesmo nos planos de saúde, paciente espera até três meses ou mais.

Exames
O promotor, que julgou insuficiente as respostas recebidas, quer detalhes igualmente dos exames laboratoriais.

O pão nosso
Codau não tem deixado faltar café e pão aos seus servidores, admite até mesmo o Sindae. Mas, houve um ajuste no fornecimento diante de sobras constatadas. Agora a previsão é de 21,6 mil kg de pãozinho francês nos próximos 12 meses de ata de registro de preço, no valor de R$ 312,9 mil.

Complicação
Manifestações do procurador regional eleitoral José Jairo Gomes deixam ainda mais fragilizados os mandatos de Samuel Pereira e Cleber Júnior. Em seus pareceres ao Tribunal Regional Eleitoral, o representante do MP se posiciona pela manutenção das sentenças de 1ª instância em Ações de Investigação Judicial Eleitoral.

Fraudes
José Jairo considera que houve fraude contra a cota de gênero no caso da Rede e do MDB. A decisão a partir de agora fica com os membros da Corte.

Indeferimento
O procurador também se manifestou pelo indeferimento da petição dos ex-dirigentes do Mobiliza Gilson Rodrigues e advogado Joffrey Rodrigues, que queriam continuar no processo a que deram início como integrantes da cúpula da sigla.

Trapalhada
Em clara tentativa de reverter a condenação do MDB, proposta pela Executiva presidida por Gilson, o Mobiliza/MG decidiu, de uma hora para outra, substituir o comando em Uberaba. E ir à Justiça para recuar do pedido de AIJE. Diante da repercussão negativa, voltou ao Judiciário horas depois para “recuar do recuo”.

Está errada 
Ao impor reajuste zero aos servidores municipais, a Prefeitura deixa de cumprir a Constituição. Sem entrar em qualquer outro mérito da decisão, que não seja o jurídico, o advogado Guido Bilharinho, autoridade nas áreas civis e trabalhista, diz que “o inciso X do artigo 37 da Constituição determina revisão geral anual (de salários)”.

Feriado
O dia 2 de abril, data de nascimento do médium Chico Xavier, poderá ser transformado em feriado municipal. O projeto de lei com este objetivo é do vereador Thiago Mariscal, lembrando a existência de uma vaga para feriado no calendário de Uberaba, pois o Dia da Consciência Negra foi transformado em comemoração nacional.

Revogação
Para evitar interpretação equivocada sobre o número de feriados municipais, Mariscal recomenda que seja revogada a lei 10.678, de dezembro de 2008, que instituiu o feriado da Consciência Negra no âmbito local.

Fiscalização
Ativista do SUS Jurandir Ferreira chama a atenção dos responsáveis pela fiscalização e controle da merenda escolar em Uberaba para a existência da terceira versão do “Guia 16 – Alimentos”, da Anvisa, que trata de orientações técnicas revisadas e mais acessíveis para o setor de alimentos. Versão tornou a consulta mais simples e objetiva.

A dica
Documento é encontrado no site da ANVISA, acessado pelo gov.br.

Primo rico
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Uberaba, ligado à SEDEC, tem em caixa R$ 3 milhões 591 mil 540. Excluídas Saúde e Educação, é o fundo mais abastado.

Em casa
Depois de atingir 500 atendimentos de casos de dengue por semana, o Hospital Unimed criou um novo fluxo de assistência, de forma que o paciente possa permanecer em casa sob monitoramento. Entre os dias 28 de março, data da adoção do fluxo, e 8 de abril, apenas 10 pessoas precisaram ser internadas.

Paralisação
Servidores da Codau farão paralisação de 2 horas na próxima terça-feira. O presidente Rui Ramos já foi informado sobre isso e receberá a comunicação oficial na 2ª feira. “Espero que entendem o recado” – afirma o presidente Adelair Ribeiro, do Sindae.

Sem grana
O tempo passa e o projeto de implantação da APAC em Uberaba, apesar dos esforços de algumas pessoas sem cargo público, não sai do lugar. Não se conseguiu até agora sequer o projeto arquitetônico a ser submetido ao Tribunal de Justiça. O custo – R$ 140 mil – é um dinheiro que o grupo de voluntários não tem.

CRAS do Menor
Secretaria de Desenvolvimento Social pode criar em breve um CRAS voltado para menores de idade e outro para os idosos. Diz o secretário Ernani Nery que isso possibilitaria que cada equipamento tivesse servidores especializados para essas faixas etárias de assistência e acolhimento.