Área com parte da estrutura para implantação da planta de amônia no DI 3 (Foto/Reprodução)
Com pareceres favoráveis das comissões técnicas da Assembléia Legislativa, o projeto de lei que doa à Prefeitura a área de mais de 1 milhão de m2 antes destinada à planta de amônia está pronto para ser votado em 1º turno. A data em que entrará em pauta ainda não está decidida.
Com ressalva
Projeto original do Governo previa apenas o comodato, o que inviabilizaria a cessão da área para a instalação de empresa, mas foi substituído pelo líder de Zema na AL. O deputado José Laviola alterou o texto para introduzir a doação, estabelecendo, contudo, que, para isso, uma obrigação terá de ser cumprida em 5 anos pela PMU.
Ocupação
Se em cinco anos, a partir da escritura, a Prefeitura não der destinação à área com base em sua Lei de Incentivos, o Estado a terá de volta ao seu patrimônio. No imóvel do DI3, o Executivo pretende instalar a fábrica de fertilizantes nitrogenados da norueguesa Atlas Agro.
Cloroquina
Crítica do sindicalista Rolando Malvásio à existência da “turma da cloroquina” dentro do Hospital de Clínicas durante a pandemia mereceu aprovação de médico ouvido pela coluna. Ele afirmou, porém, que não houve prática de tratamento precoce, graças, em parte à reação de outros profissionais.
Incisivos
A tese encontrou forte oposição nos médicos infectologistas da UFTM/HC, que divulgaram manifesto contra o tratamento, ainda em 2021. No documento, eles citaram fontes científicas para afirmar a inexistência de benefícios aos pacientes da Covid-19.
Desrespeito
Os infectologistas se sentiram, inclusive, desrespeitados ao ver o hospital, que é da UFTM, dar apoio a palestra online de médicos defensores dos medicamentos considerados ineficazes contra a doença.
Mobilidade
SAD corre o risco de não concluir o processo licitatório para a contratação de empresa visando a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade. As três que disputam o certame têm até sexta-feira para regularizar sua situação fiscal, detectada pela Secretaria da Fazenda. Se isso não ocorrer, volta-se à estaca zero.
Crematório
Gestor do Cemitério Parque estima que o crematório que integra o projeto funcionará em 2024.
Promoção
Ex-comandante do 67º Batalhão em Uberaba, Breno de Souza Reis chega ao mais alto posto da Polícia Militar e, como coronel recém-promovido, comandará a 19ª Região, sediada em Divinópolis. O oficial prestou relevantes serviços a Uberaba no período em que aqui esteve.
Prevenção
Em postagem no grupo “Idéias Políticas Uberaba”, a médica Sabrina Sarreta voltou a defender a medicina preventiva, representada pela assistência primária. Para ela, no caso da pediatria, Uberaba continua a tapar buracos ao invés de atacar as causas do problema.
Investimento
Profissional conceituada, Sarreta entende que “ao invés de investir dinheiro na saúde básica das crianças, no acompanhamento da saúde da infância e na prevenção do adoecimento, decide-se investir dinheiro em um novo pronto atendimento”.
Descontão
O DETRAN de Minas aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica. Agora, os motoristas multados em Minas Gerais, depois de se cadastrarem para isso, poderão ter desconto de 40% no pagamento dentro do prazo estabelecido e sem a apresentação de recurso à JARI.
Como fazer
A adesão do proprietário do veículo ao SNE é feita pelo aplicativo “Carteira Digital”.
Transparência
Com aquele “jeitão” de que terá o mesmo destino de outras propostas voltadas para a transparência, projeto de lei do vereador Marcos Jammal impõe à Codau a obrigação de detalhar seus gastos com o tratamento de água e esgoto nas faturas enviadas aos consumidores.
No site
No seu site, a Codau terá de expor informações sobre os mesmos tratamentos e a discriminação dos valores gastos com eles.
Sindicância
Até o fim deste mês, a comissão especial de sindicância instaurada para investigar eventual irregularidade no contrato da Prefeitura com a FUNEPU submeterá o seu relatório conclusivo à Controladoria do Município. Sindicância nasceu há dois anos.
Peça chave
Nesses dois anos, a Fundação Ensino e Pesquisa de Uberaba se transformou em peça chave para a Secretaria de Saúde. Teve o contrato renovado há um ano e busca-se agora a sua manutenção na gestão das UPAs por mais um período. E ainda caberá a ela fazer o atendimento no Ambulatório Pediátrico do HR.
Desocupação
A Eletrosom fechou a sua loja da avenida Leopoldino de Oliveira, mas ainda não entregou oficialmente o imóvel ao IPSERV, o proprietário. Informação é do presidente Márcio Adriano.
Multas
Notificação da Postura a igreja evangélica por poluição sonora, exibida em sessão da Câmara pelo professor Wander, esta semana, resultou de três medições do nível de ruído, em diferentes oportunidades. Auto foi usado em defesa da aprovação do projeto que torna mais burocrático a ação de fiscal em templos religiosos.
Aposentado
Desembargador Flávio Batista Leite, que foi juiz em Uberaba, aposenta-se no dia 20 deste mês, depois de 34 anos na magistratura.
Terceirização
Ativista do SUS Jurandir Ferreira encaminhou ao promotor Eduardo Fantinati, à SMS e à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores decisões do Conselho Estadual de Saúde contra a terceirização de serviços de saúde do Estado.
Inventariados
Comissão de proprietários de imóveis inventariados em Uberaba irá se reunir com o presidente da Câmara. Quer a colaboração de Fernando Mendes para que a Prefeitura promova o quanto antes a liberação desses imóveis que figuram na lista de inventariados sem qualquer ato administrativo que sustente as restrições a que estão submetidos os seus proprietários há décadas.
A descoberta
Segundo o advogado Marcelo Frossard, a descoberta da inexistência de qualquer ato administrativo que declarasse como inventariados vários imóveis em Uberaba surgiu de manifestação do Estado em processo judicial. E o imbróglio é fruto de uma “trapalhada” surgida ainda em 1986, quando a Fundação Cultural firmou convênio com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas.
Listados
Mais tarde, a partir de uma lista de imóveis considerados histórica e culturalmente importantes, os que nela constavam passaram a ser reconhecidos como “inventariados”, mas sem qualquer ato formal ou comunicação aos proprietários. E o imbróglio poderá ter outros desdobramentos.
