Com parecer do MP pelo indeferimento, juiz julga a 1ª AIJE contra Elisa Araújo

Até sexta-feira (e pode ser a qualquer momento) o juiz eleitoral José Paulino de Freitas Neto “bate o martelo” na primeira das ações de investigação eleitoral propostas pela Federação PSDB/Cidadania contra Elisa Araújo. A segunda também tramita com a programação de audiência. 

Programa novo
A AIJE de tramitação mais avançada resulta da criação do programa “Caravana Carinho de Mãe” em ano eleitoral e sem dotação orçamentária própria, de acordo com o advogado Geovane Soares, que representa a federação. O lançamento do programa social em ano eleitoral esbarra em dispositivos legais, afirma a federação.

Celeridade
Em sua última manifestação nos autos, o magistrado considerou suficientes as provas já apresentadas pelas partes. E remeteu os autos à análise do Ministério Público.

Improcedência
E o promotor eleitoral Fábio Roberto apresentou o seu parecer nesta 2ª feira, considerando improcedente a denúncia da federação. Segundo ele, apesar do nome, a “Caravana Carinho de Mãe” não pode ser considerada uma ação social. Houve apenas descentralização de serviços já prestados pela rede.

Sem excedentes
Ainda de acordo com o MP, não houve gastos excedentes, conforme disse a candidata em sua defesa. Os gastos foram suportados por rubricas voltadas para serviços normalmente prestados pela Saúde.

Rebatendo
Pela federação, os advogados Geovane Soares e Wilder Gonçalves rebateram os argumentos. Reiterando que a ação foi irregular e afirmando ser “inegável o elevado comprometimento do governo municipal” com a candidatura de situação.

Abuso de poder
Na segunda AIJE, que aponta abuso do poder econômico e de autoridade no caso da campanha “Ela fez, ela fez”, Elisa tem a prerrogativa de ser ouvida por videoconferência, se assim desejar. As testemunhas arroladas serão ouvidas no próprio Fórum Melo Viana. 

Penalidade
As duas ações de investigação podem, eventualmente, resultar na cassação do registro da candidatura de Elisa. É o que deseja a federação.

Complicação
Mais um posicionamento contra a candidatura de Anderson Adauto. Agora, por parte do procurador regional eleitoral auxiliar Fernando Túlio da Silva, e no recurso formalizado pelo ex-ministro contra a decisão de 1ª instância, que o considerou impedido de disputar a eleição.

Filiação
Procurador pede o indeferimento do recurso, afirmando que Anderson ainda se encontra no cumprimento de período de inelegibilidade e que, por isso, sequer poderia ter se filiado no PV. Julgamento do recurso ainda não tem data definida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Proibido proibir
A Associação de Moradores do Jockey Park está proibida pela Justiça de tentar impedir que proprietário de imóvel naquele loteamento o alugue para eventos. 

Cartazes
Como resultado de ação impetrada pelo advogado Renan Delilian em nome de dois moradores, a associação também tem de se abster de expor placas de advertência a interessados na compra de imóveis naquele loteamento para que antes conheçam as suas regras.

Ilegal
A lei municipal de 2010 possibilitando a transformação de loteamentos abertos em “condomínios” (ou loteamentos fechados com controle de portaria) foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Mas, as divergências não terminaram.

Prazo final
Em outra ação já transitada em julgado, a Associação de Moradores do Jockey Park tem prazo até outubro para eliminar a guarita existente na entrada do loteamento, nascido aberto.

Equívoco
A Prefeitura se equivoca ao falar sobre segurança pública e que o “Cidade Segura” funciona integrado com o “Olho Vivo”. Há anos todas as 54 câmeras do “Olho Vivo” estão desligadas, servindo apenas como casas de pombos nas vias públicas.

Falhas
O sistema “Cidade Segura”, por sua vez, tem apresentado problemas, consequência da falta de manutenção nos equipamentos.

Perde e ganha
E continua o “perde e ganha” nas batalhas jurídicas travadas entre as campanhas políticas. No fim de semana, Elisa saiu vitoriosa em ações propostas por Paulo Piau e Anderson para brecar publicidades da chefe do Executivo. E ainda ganhou “direito de resposta” no horário eleitoral de Tony Carlos, que a chamou de mentirosa.

Ofensa
Juiz eleitoral Stefano Renato Raymundo entendeu que houve exagero na fala do candidato e ofensa pessoal à prefeita, segundo nota distribuída pela campanha de Elisa.

Clima
Climatologista Wanda Prata informou nesta 2ª feira, às 16h30, que a temperatura estava em 36,5 graus e a umidade relativa em 12%. A temperatura permanecerá alta até sexta-feira.

Desespero
Pais de alunos daquela que já foi considerada a melhor escola pública do município, a Uberaba, já não sabem a quem reclamar diante da falta de professores que tem prejudicado o aprendizado dos alunos. Em alguns dias da semana, o estudante de 6º ano chega a ter apenas duas aulas. Até à Ouvidoria já denunciaram a situação, sem a tomada de providências.

Perdeu dente
E os incidentes entre estudantes também continuam acontecendo na rede em condições muito acima do que pode ser tolerado. Dois deles saíram no soco e um perdeu um dente. Na sequência, o que ficou sem o dente deu uma cadeirada no colega e apertou o seu pescoço. Tudo isso dentro de sala de aula.

Empurrão
Na mesma escola, professora recebeu empurrão de um aluno.

Porta fechada
Candidatos a vereador não estão conseguindo agendar visitas às escolas municipais. Servidores da SeGov sequer querem receber requerimentos neste sentido, alegando que já não há data disponível. E ao dizer ao interessado que a data desejada por ele não é possível, exige-se que escolha outra, mas o ofício precisa ser corrigido.

Notebook
Houve até sugestão para que o candidato levasse o notebook para alterar ou fazer o ofício na própria Prefeitura, depois de se inteirar do dia em que a sua visita será possível.

Recordista
As unidades escolares são as que mais despertam o interesse dos candidatos a vereador. Segundo o secretário Beethoven Oliveira, até o dia 4 de setembro foram agendadas 540 visitas na área educacional. Outras 372 em unidades da Saúde, 89 nas representações da Seds e ainda 306 às demais repartições municipais.

Botina
Titular da SeGov reitera o que já havia dito à coluna, voltado para os reclamantes: “Arrumem uma botina nova e vão para a rua pedir voto. E parem de reclamar”.

A vontade
No pacote de denúncias, consta que vereadores da situação teriam tratamento diferenciado nas andanças pelos órgãos municipais.

Agenda
Compromissos dos candidatos a prefeito nesta terça-feira, de acordo com as suas assessorias:

Anderson Adauto/Ana
9h - Visita ao Hospital da Criança
16h às 17h - Vendaval no Abadia
17h às 18h - Mini carreata no Tita Resende
18h às 19h - Vendaval no Costa Teles.

Elisa Araújo/Mauricinho
4h - Encontro com funcionários de empresa de ônibus
8h - Caminhada na Abílio Borges
10h - Visita ao Hospital Hélio Angotti
15h - Encontro com a deputada Lud Falcão na Associação dos Deficientes Físicos de Uberaba (ADEFU)
16h30 - Caminhada no Bairro Rio de Janeiro
19h30 - Encontro com lideranças de bairro.

Tony Carlos
7h - Visita a empresa
8h30 – Entrevista à Rádio JM
10h45 – Visita a empresa
13h – Visita à Funel
14h – Gravação de programa de rádio
17h15 – Carreata (bairro a definir)
20h – Reunião com Rotary.