Com previsão de multa de R$ 2 mil por item descumprido, Prefeitura assina novo TAC

Sétimo, Elisa, promotor Rafael Moreno e a procuradora-geral Fabiana Gomes assinaram o documento

Assinado pela Prefeitura mais um Termo de Compromisso com o Ministério Público, discutido com o promotor Rafael Moreno, da Saúde. Até 2023, o município terá de sanar as irregularidades arquitetônicas e sanitárias da Unidade de Saúde da Família “Edson Reis Lopes”.

Cronograma

Prefeitura terá de cumprir à risca o plano de trabalho constante do TAC, providenciar a regularização de todos os procedimentos e rotinas técnicas e ainda das questões sanitárias apontadas pela Vigilância Sanitária. O descumprimento do acordo firmado resultará em multa diária de R$ 2 mil para cada item do plano de trabalho não executado no prazo.

Fim de conflito

O TAC assinado na 2ª feira, se cumprido integralmente, encerrará inquérito civil público instaurado em 2011 pelo MP, a partir de denúncia das irregularidades daquela Unidade de Saúde.

De olho nas UBS

Em breve, o promotor Rafael Moreno convocará mais uma vez o município para a assinatura de outros Termos de Compromisso. Os alvos são as Unidades Básicas de Saúde e as suas irregularidades. A USF/São Cristovão está sendo usada como projeto-piloto de toda essa regularização de instalações e procedimentos na área da SMS.

Evasão

Em 2019 e 2020, metade dos alunos dos cursos de licenciatura oferecidos pela UFTM não se formou. Abandonou a universidade. O curso recordista em evasão naquele período foi o de Física (50,94%), seguido por Letras - Português e Inglês (50,88%) e Matemática (50%).

Fechando a lista

Os outros dois cursos da lista de cinco com os maiores índices de evasão são oferecidos também pela UFTM, mas em Iturama: Química (48,48%) e Ciências Biológicas (47,93%).

Sem triangular

Câmara discute nesta 4ª feira projeto de lei de Ismar Marão dando regulamentação no município ao pagamento de salário de servidor municipal pelo prestador de serviços que o tenha no seu quadro de funcionário. Objetivo é brecar a triangulação do dinheiro.

Restrição

Entre as restrições previstas no PL está o pagamento da remuneração de ocupante de cargo em comissão e a integrante de setores de monitoramento e avaliação de projetos. Independente da área.

Carne ilegal

No desdobramento da operação que levou a PC a apreender 3 toneladas de carne clandestina em açougues de Uberaba, cinco empresários estão sendo investigados. Três deles por furto de animais em fazendas e outros dois por receptação.

Interrogatório

Quatro deles já prestaram depoimento na Delegacia Rural, onde é produzido o inquérito. Dos cinco, um é considerado “o principal” do esquema criminoso que deu prejuízos a criadores de animais, ao fisco e ao consumidor, que consumiu carne sem qualquer inspeção.

Teje preso (sic)

E não será surpresa se a qualquer momento a PC pedir mandado de prisão para um ou mais investigados nas fraudes contra o Cisvalegran.

Fiéis se organizam para a montagem do tradicional tapete eucarístico

Corpus Christi

Coordenadora da Pastoral da Comunicação, a colega Renata Quirino está anunciando a celebração do Corpus Christi na Igreja São Geraldo Majela, no Alfredo Freire, a partir das 16h do dia 16. Depois da missa haverá procissão e bênção solene do Santíssimo Sacramento. A montagem do tapete eucarístico, a ser usado para a passagem do Santíssimo, começará às 6h – lembra Renata.

De surpresa

Com base em informação de Lu Fachinelli sobre as reclamações dirigidas contra a demora de atendimento nas UPAs, um grupo de vereadores decidiu, após a sessão de terça-feira, inspecionar de surpresa a Unidade do São Benedito. E nada registrou de irregularidades.

Médicos

Lu, pastor Eloísio, Jamal, cabo Diego, Denise Max e Anderson foram bem recebidos, houve permissão para que percorressem as instalações, o que foi feito por apenas dois por questão de segurança sanitária. E foi constatado que cinco médicos estavam atuando.

Sem estresse

Não houve qualquer estresse durante a fiscalização, o que, segundo Lu Fachinelli, continuará ocorrendo nos serviços públicos sem qualquer aviso antecipado.

Carências

Os números negativos da Atenção Básica à Saúde em Uberaba têm levado ativistas e coletivos a se debruçaram sobre eles e apontarem carências e limitações da saúde. Entre as dificuldades estarão programas de informática que não funcionam bem e geram inconsistências.

Importando

Por causa dessa carência, a SMS estaria na iminência de “importar” serviços de uma empresa de informática de Uberlândia. Os ativistas lembram que o Ministério da Saúde tem programas gratuitos oferecidos às Prefeituras.

Dia D

STJ decide nesta 4ª feira processo que poderá ter como reflexo a migração para o SUS de milhões de brasileiros com plano de saúde. A Corte limitará ou não a cobertura oferecida pelos planos. Se for declarada a limitação, o SUS passará a receber mais pacientes em busca do acesso a tratamentos que os planos não farão.

Cedendo

Tem prevalecido que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde é apenas exemplificativo de uma cobertura mínima. Mas, alguns ministros têm cedido aos argumentos das operadores de que esse rol é taxativo, que significaria cobertura máxima.

Mãos atadas

Batido o martelo pelo STJ quanto ao entendimento das operadoras, os juízes ficarão de mãos atadas nos casos em que o paciente recorrer à Justiça para ter o tratamento negado pelo plano.

Marão fez história como prefeito de Planura

Luto

Desencarnou nesta terça-feira, em Uberaba, aos 78 anos, Mário José Ferreira (Marão), prefeito de Planura em dois mandatos (1993/96 e 2001/2003). Ele era nascido em Veríssimo. Corpo de Marão foi velado na Câmara Municipal. Prefeitura decretou luto e ponto facultativo para os servidores renderem homenagens ao ex-prefeito.

Embate

Associação dos Delegados de Polícia do Brasil questiona no STF resoluções do Ministério Público de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná que reestruturam os GAECO. Diz haver usurpação das funções da Polícia Judiciária (mais especificamente dos delegados).

Investigações

As resoluções atribuem a membros do MP a presidência e a condução de inquéritos policiais e procedimentos administrativos investigativos criminais. Para a ADEPOL isso representa pretendida subordinação da PC e da PM ao Ministério Público, o que acarreta confronto entre as instituições.

Ilegalidade

A Associação dos Delegados vê outra ilegalidade no procediment o fato de as apurações do MP ocorrerem sob sigilo e sem controle de qualquer órgão público. E isso é uma ofensa à garantia do devido processo legal – argumenta.

Investimento

Elisa e o secretário Anderson Passos assinam sexta-feira ordens de serviço para investimentos de R$ 442,3 mil em três escolas municipais. Coincidentemente, em relação ao novo titular da Sesurb, ex-comandante do Corpo de Bombeiros, todos os três estabelecimentos receberão equipamentos de prevenção e combate a incêndio, além de outras melhorias. Serão beneficiadas as escolas: Cemei Paraíso, Paulo Rodrigues e Jane Luce Araújo.

Fiscalização eletrônica

Em release distribuído nesta terça-feira, a SDS voltou a reafirmar que a fiscalização eletrônica, desde a central de monitoramento do Cidade Vigiada, começará mesmo no mês que vem.