Comissão aprova vistoria regular para veículo com mais de 5 anos

Veículos com mais de cinco anos devem ser submetidos a vistorias periódicas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, ainda em dezembro. E se passar pela CCJ será enviada ao Senado sem precisar passar pelo plenário. O PL original é do deputado Fausto Pinato. 

Situações
O intervalo entre uma vistoria e outra será determinado pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, nos termos do substitutivo do deputado Cezinha de Madureira. Entre os motivos de vistoria obrigatória estão a recuperação de veículo furtado e a suspeita de clonagem.

Multa
A ausência da vistoria obrigatório implicará em multa de R$ 195,23, perda de cinco pontos no prontuário do motorista e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Sem apoio
Cinco meses sem professor de apoio, regressão na aprendizagem, alterações comportamentais significativas como bater a cabeça no chão e nas paredes. Relatos de ocorrências como essas chegaram ao conhecimento da SEMED tendo como referência alunos com autismo na Escola José Macciotti.

Volta da fralda
Os relatos ocorreram em dezembro do ano passado. E incluiram a volta de uma criança ao uso de fraldas, exclusão de aluno na realização de atividades externas, frequentes chamamento da mãe para buscar o filho mais cedo e agressões verbais entre estudantes.

Expectativa
As mães aguardam o reinício das aulas cheias de esperança em razão do que ouviram na Secretaria de Educação: a adoção de medidas cabíveis para que os autistas tenham os seus direitos respeitados e haja a correção das práticas inadequadas.

Casa de ferreiro
Sem licitação, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul firmou contrato no valor de R$ 1 milhão 196 mil por 24 meses de assistência psicológica para os seus servidores. A escolha da empresa se baseou na experiência da empresa, como as Prefeituras costumam justificar contratações sem concorrência. 

Blindagem
Portaria do Conselho Nacional de Justiça blinda o acesso à íntegra das informações sobre a remuneração dos titulares de cartórios. Para se informar a respeito, o cidadão precisará requerer os dados e explicar os motivos. Mais uma vez a LGPD é usada como escudo.

Sucumbência
Por outro lado, o STF está julgando ação que poderá limitar ao teto constitucional a remuneração de procuradores federais, estaduais e municipais (por consequência) acrescida de honorários de sucumbência. 

Teto distante
No ano passado, segundo prestação de contas da Prefeitura, os recursos de sucumbência chegaram a R$ 128 mil 649. Por lei municipal, os procuradores têm direito à sucumbência, e estão longe de alcançar o teto constitucional.

Empréstimos
Na mesma prestação de contas não consta nenhum repasse do Banco Andino para a Prefeitura. Mas são relatados empréstimos de R$ 136 milhões pelo Banco do Brasil, R$ 21,8 milhões pela Caixa Econômia e R$ 1,6 milhão pelo Daycoval.

Atropelamentos
Apesar da insegurança reinante no trânsito, o número de atropelamentos caiu 92% entre 2013 e 2023, de acordo com dados apurados durante a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Ressaltando que os números estão restritos às informações oficiais.

Sem foco
Contratada para a produção do trabalho, já concluído e que irá à Câmara nas próximas semanas, a PlanMob apontou para a deficiência da sinalização para pedestre em Uberaba: 75% dos semáforos não têm foco para pedestres e outros 14% não tinham faixa de segurança. Além de longos trechos sem facilidades de travessia.

Perfil
Do conjunto de ciclistas ouvidos durante a coleta de informações pela PlanMob, 46% tem renda de até 1 salário mínimo, enquanto a renda de outros 40% é de 1 a 3 salários. O trabalho é o principal motivo do deslocamento dos entrevistados.

Movimentados
Dos dez pontos de maior fluxo de veículos pela manhã, em Uberaba, apenas dois estão no centro da cidade: Santos Dumont, Santa Beatriz e Pedro Salomão – 3,4 mil veículos; Leopoldino com Santos Dumont – 2,6 mil. Os demais, nos bairros, e o mais movimentado é a praça da Exposição com 3,9 mil veículos.

Cristo Rei
Pelo cruzamento das avenidas Tonico dos Santos e Cristo Rei passam pela manhã 2,2 mil veículos/h. E outros 1,1 mil passam pela Ramid Mauad com Américo Pessato, enquanto a Santana Borges registra 1,4 mil. Vale ressaltar que os números foram apurados ainda em 2024. A Contagem foi usada para a definição de propostas de alterações.

Excesso
Quatro mil cento e cinco veículos foram flagrados trafegando por rodovias federais de Minas com excesso de velocidade, no período de 30 de dezembro a 4 de janeiro. As infrações superaram as registradas durante o período natalino.

Mortos
No mesmo período, a Polícia Rodoviária Federal registrou 193 acidentes graves com  18 mortes e 236 feridos. Por embriaguez foram autuados 140 condutores de veículos. E 532 pessoas pagarão multas por não usarem o cinto de segurança.

Não é flagrante
A tentativa de fuga para evitar prisão em flagrante não configura crime de desobediência. A decisão é do STJ, afirmando que há diferença entre o medo de ser preso e desafiar a autoridade. 

Sorte
A relação de Uberaba com o Banco Master se resumiu a empréstimos consignados. Em Congonhas do Campo, a situação é bem pior. O sistema de previdência municipal de lá tem mais de R$ 16 miulhões investidos em letras de crédito da instituição.

Separação
Aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal projeto que proibe a separação de presos exclusivamente por facções criminosas.