Comissão de Ética estica apuração sobre uso de atestado para ouvir testemunha

Vereadores da Comissão de Ética da Câmara ouvem nesta 4ª feira testemunha citada pelo dentista autor do atestado usado por Varciel para justificar ausência em reuniões internas, segundo ele mesmo admitiu. Para evitar interpretação de cerceamento de defesa, os vereadores da comissão optaram por convidar essa testemunha para depor. A pessoa viu Varciel no gabinete dentário – apontou o dentista. Testemunho supre, em parte, a falta de imagens das câmeras de segurança.   Vale para todos Madeira que bate em Chico, bate em Francisco. Que o diga o atual prefeito de Água Comprida, Alexandre de Almeida Silva. Para se defender em denúncia de fazer propaganda irregular com inscrição em veículo oficial (“Gestão 2021/2024 – Unidos somos mais fortes”), ele apontou que o antecessor fizera a mesma coisa (“Governo municipal de Água Comprida – Nossa terra, nosso orgulho – 2017/2020”).   Vão restituir Resultad Alexandre e o ex-prefeito Gustavo Almeida Gonçalves foram chamados à presença do promotor José Carlos Fernandes, curador do Patrimônio Público, que havia instaurado procedimento preparatório (de eventual ação). Desfech a assinatura de TAC, em que Alexandre e Gustavo se comprometem a restituir R$ 6,3 mil cada um aos cofres da Prefeitura de Água Comprida. O atual prefeito o fará em uma única parcela, enquanto o “ex” em três parcelas de R$ 1,9 mil.   Sem improbidade Promotor José Carlos entendeu que não ouve prática de improbidade administrativa pelos dois políticos. A inscrição de slogans de gestão em veículos oficiais é comum em todo o País. No caso de Água Comprida, o entendimento foi de que não houve má-fé, mas que a irregularidade tem de ser combatida onde ela existir.   Sintomático Vice-prefeito, que é engenheiro, fez a pedido do vereador Jamal cálculos sobre valores e arrecadação da taxa de iluminação pública, sugerindo uma redução de 25% para o contribuinte. E deixou claro ao finalizar o relatório que a decisão não é dele. Não precisou dizer de quem é.   Duas sugestões No estudo da taxa de iluminação, Moacyr faz duas sugestões de reduçã uma de 25% sobre as faixas acima de 50 kW/mês, até a qual haveria isenção para 23,4 mil imóveis; a outra de isenção até 100 kW e desconto de 20% acima disso. A isenção beneficiaria 56,1 mil imóveis.   Agência Enquanto se discute a redução da taxa, encabeçada por Jamal, fica escanteada a definição do “verificador independente”, que faz o papel de agência reguladora e produz o cálculo atuarial constante de contrato nascido de Parceria Público Privada.   Destruidores Vereadores China e Eloísio voltaram a fazer campanha para Lula e Bolsonaro na sessão de segunda-feira. Ambos rotulam o adversário de destruidor do País.   Acareação São tão grandes as divergências entre médicos da UFTM e Conselho Executivo do HC sobre assuntos do hospital trazidos à coluna que uma acareação parece ser indispensável para a elucidação de muitos pontos.   Sem aprovação Nesta terça-feira, por exemplo, médico que atua dentro do hospital contestou informação do Conselho sobre a internação direta de pacientes sem passarem pelo PS. Segundo ele, a medida não foi aprovada pelo Núcleo de Segurança do Paciente e Setor de Gestão da Qualidade.   Avaliação Segundo ele, esses grupos não concordam com a regulação direta (encaminhamento do paciente para a enfermaria da especialidade) sem uma avaliação médica.   Fotovoltaica Enquanto as usinas fotovoltaicas previstas em PPP não saem do papel, a Prefeitura continua pagando integralmente a conta da energia elétrica consumida. No período, a economia teria sido de cerca de R$ 3 milhões, segundo especialista no assunto.   Por um triz A baixa velocidade e o cinto de segurança que todos usavam evitou o pior em acidente sofrido na 2ª feira por três PMs de Uberaba que estavam a caminho de Belo Horizonte, em missão. Camionete que ocupavam rodou na pista, bateu em canaleta e capotou duas vezes.   Luxação Apenas um tenente (Marcos) sofreu luxação no ombro. Os demais nada tiveram, além do susto. No grupo estava o um dos músicos mais conhecidos de Uberaba, tenente Weber Januário. O veículo ficou bastante danificado.   Cães abrigados Horas depois de as vereadores Denise Max e Alessandra clamarem pela providência, a SEDS anunciou que morador de rua poderá levar o seu cachorro ou gato para o abrigamento lhe oferecido para fugir do frio da madrugada. Na 2ª feira, Denise conseguiu aprovar a sua proposta de a TV Câmara, em suas transmissões, divulgar fotos e dados de animais desaparecidos.   Possível, mas... Proposta de  transformação do bosque em espaço de religiosidade de matriz africana é legalmente possível, mas há necessidade de diálogo com o promotor Carlos Valera. Existe TAC assinado pela Prefeitura há quatro anos assumindo outra destinação para a área.   Pois é! Bolsonaro esteve em Uberaba para abrir a Expozebu e não recebeu a Medalha Major Eustáquio nem reivindicações do município. Agora, uma comitiva de vereadores foi a Brasília para isso. Despesa, no mínimo com deslocamentos, que poderia ter sido evitada.   Racional Inserido na comitiva, o professor Wander resolveu não ir a Brasília. Como está sem carro e não acha justo usar veículo oficial para entregar uma medalha, decidiu ficar.   Facial A anunciada chegada do reconhecimento facial  à Prefeitura para o registro de ponto dos servidores encontrará na Secretaria de Saúde a maior dificuldade de implantação e efetivo funcionamento. E nem precisa explicar os motivos.   Pingo é letra O fato de cerca de 50% dos professores classificados em processos seletivos não terem assumido quando convocados pela Secretaria de Educação atesta que está passando da hora de se pensar em um novo concurso. O que demora mais de um ano para ser efetivado.   Prerrogativas O veto à fala do advogado do depoente em Comissão Parlamentar de Inquérito está perto de acabar. Basta que Bolsonaro sancione projeto de lei que aumenta as prerrogativas da categoria. Em CPI, poderá haver intervenção do advogado para fazer esclarecimentos.   Busca  Conjunto de alterações no Estatuto dos Advogados e outras leis inclui o cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório. A execução da ordem judicial deverá ser acompanhado por integrante da OAB e não poderá ir além do objeto da ação.   Publicidade No primeiro trimestre do ano, a Prefeitura gastou R$ 778 mil em publicidade. Em publicações obrigatórias no Diário Oficial da União foram pouco mais de R$ 13 mil.