Só profissional
Nenhum veículo da Prefeitura poderá ser dirigido por quem não tenha Carteira de Habilitação com o registro de que o faz como atividade remunerada. Decreto baixado por Anderson exige também que motoristas de veículos de transporte coletivo de passageiros, escolares, cargas perigosas e ambulâncias tenham curso específico previsto na legislação de trânsito.
As melhores
Com 55 alunos inscritos, o Diocesano obteve a melhor média (631,02) em Uberaba no Enem 2011, de resultado divulgado ontem pelo MEC. Com 236 participantes, o Zé Ferreira teve média 621,24 e ficou em 2º lugar, aparecendo o Osvaldo Cruz (64 alunos) em 3º com 610,67. Entre as escolas públicas, a melhor média (580,81) foi do IFTM, seguido do Tiradentes da PM (550,52).
Apenas doze
Levando em consideração o mínimo de 50% de participação e de 10 alunos, o MEC divulgou o resultado de apenas doze escolas uberabenses. Além das já mencionadas, pontuaram Nossa Senhora das Dores, Sesi, José Bonifácio, Liceu, Sistema Apoio e Ruben Alves. Entre as públicas apareceu a EE Castelo Branco (3ª).
Comissão de sindicância
Caberá ao advogado Edson Eurípedes da Silva presidir a comissão criada para apurar eventuais irregularidades praticadas por guardas municipais em manifestação feita diante da Secretaria de Trânsito no dia 9 deste mês. Os manifestantes “comemoravam” a exoneração de Gianvécchio do comando da GM.
Decisão para depois
Se a comissão esgotar o prazo de 30 dias para concluir a apuração é possível que o resultado e eventuais consequências sejam conhecidos somente em janeiro, em razão das festas de fim de ano e o encerramento da gestão Ricardo Sarmento na Settrans.
Queda de braços
A competência do Ministério Público de realizar investigações criminais por conta própria sofreu mais um revés. Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda constitucional atribuindo a competência exclusivamente às polícias Civil e Federal. Holofotes à parte, a sociedade sairá perdendo, pois a vedação será até mesmo à investigação em conjunto.
De olho
A restrição em discussão à atuação do Ministério Público é acompanhada com interesse em Uberaba. É que estão em tramitação diversos processos criminais resultantes de investigações exclusivamente do promotor José Carlos Fernandes. Um deles resultou, esta semana, na condenação de servidor municipal e dois empresários por corrupção e burla de processo licitatório.
Até os dentes
Visível a adoção de cautela adicional por policiais militares em missão rotineira de policiamento. Os agentes que fazem a guarda do 4º Batalhão e da Risp (sede dos comandos regionais da PM e da PC) agora estão armados com fuzil. Coincidência ou não, procedimento passou a ser adotado com o anúncio de que ações de violência do PCC se aproximavam da fronteira Minas/SP.
Vai muito bem (sic)
Quem lê release distribuído pela Secretaria de Estado de Defesa Social acha que Minas Gerais está a caminho do paraíso. Ela anuncia que, “nos últimos anos”, a criminalidade violenta foi reduzida em quase 50% graças à integração das polícias, e que os homicídios caíram 25% em BH, entre abril e julho, em razão da “nova metodologia” de combate a esse tipo de crime.
E os outros?
Nenhuma referência é feita aos assaltos à mão armada, ao tráfico de drogas e outros crimes que tanto incomodam a sociedade. Não há qualquer citação de números (se não falam é porque não diminuíram, na melhor das hipóteses) nem de resultados das investigações (o índice de casos elucidados é baixíssimo).
Advertência pública
Em episódio inédito, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deu publicidade – com publicação no “Porta-Voz” – a advertência aplicada nos mais novos conselheiros tutelares, empossados este ano.
Voto garantido
Empregados domésticos podem contar com o voto de Paulo Piau na discussão em 2º turno da Proposta de Emenda Constitucional que estende direitos trabalhistas à categoria. PEC garante jornada de 8h, horas-extras, FGTS, adicional noturno e seguro-desemprego.
Marcha lenta
Esbarrando na assessoria jurídica do Estado, até agora não começou a construção da cobertura (com dois sanitários) para as visitas da penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira”. A Prefeitura dará o material e os presos a mão de obra, em convênio já assinado.
Investimentos na educação
Programada para 6 de dezembro a abertura das propostas de fornecimento de kits escolares e agendas (R$ 1,2 milhão) para os alunos da rede municipal. Recebimento dos orçamentos dos interessados começa hoje. E o Jardim Copacabana ganhará escola municipal de R$ 4,9 milhões. Obras começam ainda este mês.
Visita de advogado
Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira” já está informada de que as conversas dos advogados com os clientes presos há menos de cinco dias podem ocorrer também aos sábados, domingos e feriados, das 13h às 18h. Acordo foi firmado pela Seds/MG e a OAB.// Ficando mais experiente hoje o advogado Leuces Teixeira.// Problemas dentários? Procure o ISO (avenida da Saudade, 621).
