"Como está não pode continuar", diz OAB sobre restrições no presídio

Azedando

As relações entre advogados e a penitenciária passam por um momento crítico, impulsionada pela mobilização dos policiais penais contra a política salarial do Estado.

Na Justiça

A 14ª Subseção da OAB pode bater na porta do Judiciário, em busca de uma intervenção que leve ao respeito às prerrogativas dos advogados a partir de autos de constatação, admitiu o presidente Eduardo Jardim. “Como está não pode continuar” – afirmou.

Chá de cadeira

Na 2ª feira à tarde, durante ida da presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários ao complexo, em busca de alguma solução, a advogada Núbia Martins da Costa soube que alguns colegas estavam lá desde as 10h, à espera da liberação de uma conversa com clientes.

Longa espera

Alguns ainda permaneciam por lá às 16h. Inclusive um advogado paulista, em sua segunda vinda a Uberaba sem conseguir falar com o preso que defende.

Não é greve

Diz Núbia que policiais penais insistem na afirmação de que não estão negando atendimento, mas que foi exatamente neste período que as conversas entre advogados e presos caíram de 28 ao dia para 5. Os agendamentos são feitos normalmente, os encontros, não.

Falta pessoal

A argumentação dos policiais penais é que estão em número reduzido para atender a todas as demandas (um preso só sai da cela para falar com o advogado, por exemplo, se escoltado por dois ou três agentes). A escolta preconizada em regulamento prejudica outros serviços.

Com atraso

De acordo com a presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, muitos procedimentos que prejudicam a ação dos advogados estão ocorrendo com atraso. Entre eles o cumprimento de alvará de soltura.

Audiências

Segundo Núbia, com a redução do número de contato direto do advogado com o cliente, muitos têm ido a audiências no Judiciário sem uma conversa prévia com os presos que assistem, como nesta terça-feira.

Banco dos réus

Começa nesta 4ª feira mais uma pauta de julgamentos pelo Tribunal do Júri, presididos pelo juiz Stefano Renato Raymundo, da 3ª Vara Criminal. No banco dos réus, um de três acusados de homicídio.

Casa invadida

A vítima foi Sebastião Wolkers Filho, que teve sua casa invadida dias antes, possivelmente para roubo, e, armado com uma espingarda, colocou um trio de invasores para correr. Um deles teria ficado ferido.

O assassinato

Três dias depois, em setembro de 2018, os três acusados no processo, segundo as apurações da Polícia Civil, voltaram à residência de Sebastião e o executaram a tiros.

Participantes

A acusação no julgamento desta 4ª feira estará a cargo da promotora Carolina Marques Andrade. Os advogados são Leuces Teixeira, Sérgio Hebert e Carlos Marecos.

Racismo

O 5º Relatório do Observatório Político vê o racismo ainda presente em Uberaba ao lembrar que a Câmara de Vereadores tem um único representante negro (pastor Eloísio), enquanto há poucos de pele retinta nos cargos comissionados da Prefeitura e nenhum no 1º escalão.

Discussão

Para o Observatório é preciso que se discuta o racismo entremeado também nas instituições. “Dizer que não vivemos em um País racista é o mesmo que naturalizar as desigualdades” – sentencia.

Pobreza

Documento também analisa o avanço da pobreza no País para frisar que “a Prefeitura até hoje continua sem um projeto para combater a pobreza e a miséria.

Outra denúncia

Chapa de oposição na eleição da UNIMED volta à Comissão Eleitoral. Agora para pedir apuração do que considera publicidade tendenciosa da concorrente.

Pai e filho

Diz a petição assinada pela candidata a presidente Sabrina Sarreta e o assessor jurídico da chapa, Geovane Soares, que há peças publicitárias em que o candidato de situação, o oftalmologista Djalma Abraão Júnior, é citado apenas como Djalma Abraão.

Receio

Teme a oposição que isso possa influenciar o resultado do pleito diante do reconhecimento de que o pai, um dos fundadores da UNIMED, é dono de uma trajetória de vida e profissional irrepreensível. Alguns médicos poderiam se confundir na hora do voto – entende.

Reabertura

Baseada em várias reclamações dos advogados, a OAB está postulando que o fórum trabalhista seja reaberto para as atividades presenciais. Nesta terça-feira o presidente Eduardo Jardim esteve conversando a respeito com juiz Alexandre Chibante, diretor do foro.

Audiências

Jardim retransmitiu ao magistrado a postulação dos colegas para que as audiências sejam presenciais. De início as de instrução e julgamento e houve receptividade. Chibante acenou também com a reabertura do fórum.

Só ocupado

Funcionando no Praça Shopping, o Cartório de Registro Civil parece atender apenas presencialmente. Mesmo para dar uma simples informação. Seu telefone está sempre ocupado. Ou foi mudado e não avisaram? Ou ainda: dêem uma olhada para verificar se não está fora do gancho!

Cemig faz promoção

Consumidor que aderir ao Pix para pagamento de sua conta de energia elétrica poderá ganhar R$ 5 mil em créditos. A promoção da CEMIG foi lançada neste início de semana e o cliente terá de usar o QR Code do Pix.

Facilidade

O método de pagamento é simples. Basta o consumidor abrir o aplicativo do seu banco, selecionar a opção Pix e apontar a câmera do seu celular para o QR Code da conta, formalizando a quitação. Não há necessidade de chave, explica o gerente de Arrecadação e Adimplência da CEMIG, Wellington Fazzi.

Cadastro

E para concorrer, o consumidor cadastra seus dados no site cemig.com.br/contacompix. Serão 5 sorteios, entre março e maio com quatro beneficiados em cada um.

Avaliação de servidor

A constatação de que a Prefeitura de Delta não vem fazendo a avaliação anual de desempenho dos servidores, o promotor José Carlos Fernandes instaurou inquérito civil público contra o município. E, nesta terça-feira, o prefeito Markim assinou TAC, em que a Prefeitura se compromete com o MP a regulamentar em 90 dias a avaliação já prevista em lei municipal, e em 180 dias operacionalizar as avaliações.